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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 811, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE, RESTAURANTE E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 810, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES PARA SUPORTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 809, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 808, de 26 de setembro de 2000
Ementa:
"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS"
Texto Original
Resolução Legislativa nº 82, de 12 de setembro de 2000
Ementa:
"FIXA. O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 807, de 31 de julho de 2000
Ementa:
" ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 668 DE 08 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 806, de 25 de julho de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 805, de 25 de julho de 2000
Ementa:
" ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 637 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 712 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 804, de 25 de julho de 2000
Ementa:
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANO Á UNIÃO FEDERAL PARA O USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 803, de 25 de julho de 2000
Ementa:
" ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART.4° DA LEI N° 729, DE 25 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 802, de 30 de junho de 2000
Ementa:
"ALTERA PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 778 DE 30/12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 801, de 23 de junho de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO PROMEF, EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 800, de 23 de junho de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 799, de 23 de junho de 2000
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS DE OURO PRETO DO OESTE -RO- APA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 798, de 12 de junho de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 797, de 30 de maio de 2000
Ementa:
"CRIA FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 796, de 29 de maio de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 795, de 26 de maio de 2000
Ementa:
"RECONHECE A LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO NORTE N°14 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 794, de 26 de maio de 2000
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 793, de 15 de maio de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À A.G.RESENDE & CIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 792, de 28 de abril de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 791, de 28 de abril de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 790, de 28 de abril de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS POR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 789, de 28 de abril de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES A AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON E À ASSOCIAÇÃO TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 788, de 11 de abril de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 787, de 29 de março de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A J.A. CAMOLESI - ME E L.C. EMERICH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 786, de 27 de março de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 785, de 24 de março de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A FIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAL E COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA OBJETIVANDO SUBSIDIAR DESPESAS NO 'PROGRAMA PROFORMAÇÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 784, de 24 de março de 2000
Ementa:
"AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES E/OU ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 783, de 01 de fevereiro de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 782, de 31 de janeiro de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 781, de 26 de janeiro de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXECÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 780, de 11 de janeiro de 2000
Ementa:
"CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 779, de 06 de janeiro de 2000
Ementa:
"CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 778, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 777, de 23 de dezembro de 1999
Ementa:
"MODIFICA OS ANEXOS 6, 7 E 8 DA LEI N° 711 DE 28/12/1998."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 776, de 23 de dezembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 775, de 20 de dezembro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ARTIGO 87 DA LEI N°12 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 774, de 20 de dezembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 773, de 20 de dezembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM DEVEDORES JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 772, de 20 de dezembro de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 771, de 13 de dezembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO Á SEICHO-NO-IE DO BRASIL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 770, de 10 de dezembro de 1999
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N°755 DE 28 DE SETEMBRO DE 1999."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 769, de 03 de dezembro de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O USO POR TERCEIROS DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES Á MARCENARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 768, de 01 de dezembro de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 767, de 01 de dezembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER PARA O CUSTEIO DE 02 (DOIS) CURSOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 766, de 01 de dezembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBRIGAR AS EMPRESAS A COMPORTAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 765, de 01 de dezembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 764, de 18 de novembro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 665, DE 15 DE ABRIL DE 1998, ALTERADA PELA LEI N° 684, DE 29 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 763, de 10 de novembro de 1999
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original