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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 567, de 12 de dezembro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 70, de 11 de dezembro de 1995
Ementa:
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1996".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 566, de 06 de dezembro de 1995
Ementa:
"RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA BENEFICIENTE UNIÃO DO VEGETAL - PRÉ-NÚCLEO MESTRE JOANICO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 71, de 06 de dezembro de 1995
Ementa:
"REGULARIZA SISTEMA DE SEGURIDADE DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE " .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 565, de 05 de dezembro de 1995
Ementa:
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 564, de 05 de dezembro de 1995
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 563, de 05 de dezembro de 1995
Ementa:
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CRIADO PELA LEI N° 539, DE 18 DE JULHO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 562, de 22 de novembro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 561, de 14 de novembro de 1995
Ementa:
"TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 560, de 14 de novembro de 1995
Ementa:
"ESTABELECE ATRIBUIÇÕES OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 559, de 14 de novembro de 1995
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 506 DE 12 DE AGOSTO DE 1994 E O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 558, de 13 de novembro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 557, de 30 de outubro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 556, de 30 de outubro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR FUNCIONÁRIOS PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 555, de 20 de outubro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARTE DE ÁREA PÚBLICA A H.M. SANDRES SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 554, de 13 de outubro de 1995
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 322 DE 07 DE JUNHO DE 1991".
Texto Original
Lei Municipal nº 553, de 13 de outubro de 1995
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8°, DA LEI N° 548, DE 08 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 552, de 06 de outubro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 551, de 06 de outubro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 550, de 03 de outubro de 1995
Ementa:
"ALTERA DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 548, de 08 de setembro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - FUNDER".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 547, de 04 de setembro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 546, de 04 de setembro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 545, de 04 de setembro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA FUNDER A FIRMAR CONVÊNIO COM O OURO PRETO ESPORTE CLUBE E ESPORTE AMADOR".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 544, de 29 de agosto de 1995
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 493, DE 13 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 543, de 29 de agosto de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 542, de 22 de agosto de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Texto Original
Lei Municipal nº 541, de 18 de julho de 1995
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 10 DA LEI N° 491, DE 08 DE ABRIL DE 1994 E § 2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 524 DE 13 DE MARÇO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 540, de 18 de julho de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 539, de 18 de julho de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 538, de 28 de junho de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 537, de 20 de junho de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÁREA PÚBLICA A FABREZA INDÚSTRIA DE CARNES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 19 de junho de 1995
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 28; AO INCISO IV DO ARTIGO 30; AO INCISO VIII DO ARTIGO 31: AO INCISO XXI DO ARTIGO 58; ARTIGO 59 E ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 53, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 69, de 14 de junho de 1995
Ementa:
"ALTERA O ITEM "V" DO ARTIGO 59 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°50/91".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 536, de 05 de junho de 1995
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 461, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 535, de 26 de maio de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 534, de 26 de maio de 1995
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 492, DE 13 DE ABRIL DE 1994".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 533, de 26 de maio de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 532, de 08 de maio de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDINDO 50,00M X 59,83M, LOCALIZADA À AV. GONÇALVES DIAS ESQUINA COM A AV. XV DE NOVEMBRO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 531, de 08 de maio de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 530, de 08 de maio de 1995
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 526, DE 24 DE MARÇO DE 1995."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 529, de 03 de maio de 1995
Ementa:
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 528, de 19 de abril de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 527, de 10 de abril de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 526, de 24 de março de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, 07 (SETE) PROFESSORES NÍVEL MÉDIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 525, de 17 de março de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 70 (SETENTA) PROFESSORES LEIGOS E 10 (DEZ) PROFESSORES NÍVEL MÉDIO 20 HORAS, PARA ÁREA RURAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 524, de 13 de março de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 523, de 08 de março de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 522, de 12 de janeiro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO ENFERMEIRO INSTRUTOR SUPERVISOR DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 521, de 30 de dezembro de 1994
Ementa:
"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original