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"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FRETO DO GESTE — RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002."

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DORIVALDO BAIÃO DE SOUSA."

"TORNAM-SE NULOS OS ATOS E PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE NÃO APRESENTARAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS DE TRIBUNAL DA CONTAS DO ESTADO".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONAS DE OLIVEIRA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARIVALDO TARGINO DE SOUZA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALIOMAR RODRIGUES DE ARAÚJO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE SOUZA BASTOS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BRAZ FILHO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENÉIAS DAMAS DA SILVA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON CAMPOS DE ARAÚJO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EUSTÁQUIO DE ABREU."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL OLIVEIRA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS JOSÉ MARCELINO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUSCELENA CASAGRANDE."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DOS SANTOS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAQUE LOPES DA SILVA."

"TORNAM-SE NULOS OS ATOS E PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE NÃO APRESENTARAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS DE TRIBUNAL DA CONTAS DO ESTADO".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 943 DE 14 DE MAIO DE 2003, QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA A LEI N° 933 DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO AS ALTERAÇÕES (DECRETO N° 5498, DE 18 DE JULHO DE 2003 E A LEI N° 998, DE 10 DE MARÇO DE 2004)."

"REVOGA A LEI N° 784 DE 24 DE MARÇO DE 2000 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES E/OU ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO DE USO DE SOLO E ESPAÇO AÉREO, SUBSOLO SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 975 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 48 E 49 DA LEI N° 759, DE 04 DE OUTUBRO DE 199."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES E/OU ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICIPALIZAR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."

"REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 155 DA LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 18, DA LEI N° 1.030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E ACRESCENTA O § 13 AO ART. 18 DA LEI N° 1.030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO - I.P.S.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2005".

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 1080, DE 30 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA OS ARTS. 1° E 2° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 931, DE 13 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - I.P.S.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS JÁ EM UTILIZAÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ABRE NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - I.P.S.M., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 285.625,00."

"INCLUI CÓDIGOS DAS NATUREZAS DE RECEITA NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1.072 DE 11/01/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A EEFM DR. HORÁCIO CARELLI MENDES E A EEEF JOAQUIM NABUCO AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 11 DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4°, INC. I E II, DA LEI N° 888, DE 06 DE JUNHO DE 2002 COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1.072 DE 11/01/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA AGROPECUÁRIA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A EMPRESA R. M. DE SOUZA A UTILIZAR PARTE DA ÁREA DENOMINADO LOTE 11-A, GLEBA 14 DO PIC OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO NO PRÉDIO DO ALMOXARIFADO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".