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"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 1477 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE - AGRISHOW NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUBE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE - AGRISHOW NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ROÇAMENTO VIGENTE".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI N° 591, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1486, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS IMÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, BEM COMO RECEBER OUTROS BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, COM APARELHOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1392, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE - AGRISHOW NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE MOTO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 1°, DA LEI N° 289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 16 DA LEI 1197, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI 1331, DE 22 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR AS TAXAS E OS IMPOSTOS MUNICIPAIS QUE RECAEM SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1382 DE 18/12/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2009".

"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI 1.315 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL."

"ACRESCENTA E ALTERA I, II E III DA LEI 1.315 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI 1.409 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DOS CAMELÔS DA PRAÇA DOS 03 COQUEIROS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IPTU OS IMÓVEIS NOS QUAIS RESIDAM CIDADÃOS ATENDIDOS POR PROGRAMAS DE RENDAS GERENCIADOS, SUPERVISIONADOS OU MONITORADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO A FINANCIAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAMÍLIA - ASPROFAM, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 204 - ASPROR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS ORGANIZADOS NO ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES - ATROAZP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI 1090 DE 30 DE MAIO DE 2005, ALTERADO PELA LEI 1223 DE 16 DE ABRIL DE 2007".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CRIAÇÃO DA LETRA E MÚSICA DO HINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE OURO PRETO DO OESTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE OURO PRETO DO OESTE LINHA 08/A - ASPROESTE 8/A, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"AUTORIZA A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE RONDÔNIA -ACOBER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E LAZER DE OURO PRETO DO OESTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1384 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA AO ANEXO II DA LEI 1419 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

"ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 0112 DE 14 DE ABRIL DE 2009".

"REVOGA O §2° E ACRESCENTA §3° AO ARTIGO 106 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 127 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"