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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A ESTABELECER COM O ESTADO DE RONDÔNIA, GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO."

"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1486 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A READEQUAR OS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 - LEI N° 1497, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2010 - LEI MUNICIPAL N° 1592/10, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI MUNICIPAL N° 1645/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 486 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO - ACIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O LEILÃO PÚBLICO OFICIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM".

"ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO-IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, COM MELHOR DESEMPENHO NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPREGO ESCOLAR - IDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES PREVISTAS NA LEI N° 1738 DE 11 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESTRELA DO NORTE N° 14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS ORGANIZADOS NO ASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E LAZER DE OURO PRETO DO OESTE - ASCELOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO IPSM -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE D ALINHA 203 (ASPROL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APROVA MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS AS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1592 DE 1° DE JULHO DE 2010 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA AÇÃO DAS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E 1592 DE 1° DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR DESPESAS NO CONVÊNIO N° 18/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TÍTULO DE CEDÊNCIA BENS ORIUNDOS DO PODER JUDICIÁRIO - FÓRUM DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA OS ARTIGOS 2°, 3°, ART. 6° CAPUT E ANEXO ÚNICO DA LEI 1181 DE 05 DE JULHO DE 2006".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1503 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O SEGUNDO ITEM DA PÁGINA 73 DO ANEXO DA LEI 1714, DE 21 DE JUNHO DE 2011, CAPÍTULO 7, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVOS E METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DO SETOR 01 E DESMEMBRAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, QUADRAS E RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012".

"ALTERA AÇÃO DAS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E 1592 DE 1° DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS AS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1592 DE 1° DE JULHO DE 2010 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."