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"ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE CURTUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A TAXA DE EMBARQUE NOS TERMINAIS DE EMBARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DOS LOTES RURAIS 03,04 E 05, PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 927, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 81,KM 12 - ASPROR 12/81,COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXERCÍCIO DE 2006".

"REALIZA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÃNCER DE PRÓSTATA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INCLUI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURIDICO ADJUNTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO DO OESTE - ACIOP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTE EM MADEIRA PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECE PRAZO PARA SUA TROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ART. 1° DA LEI N° 1087 DE 05 DE MAIO DE 2005."

"DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 81, KM 16 - ASPROCOV COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

"REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTES (CAÇAMBA),PARA FINS DE DESPEJO DE ENTULHOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 120 DA LEI MUNICIPAL !.030 DE 02 DE JULHO 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EM 28 DE NOVEMBRO DE 2006. "ALTERA OS DISPOSTO NOS ARTIGOS 113 E 114 DA LEI MUNICIPAL 1.030 DE 02 DE JULHO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DESPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2007".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTE.2° DA LEI 1.061 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004".

"ALTERA O ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 E ACRESCENTA § 4° NO ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 096 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 097 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)".

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FRETO DO GESTE — RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002."

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DORIVALDO BAIÃO DE SOUSA."

"TORNAM-SE NULOS OS ATOS E PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE NÃO APRESENTARAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS DE TRIBUNAL DA CONTAS DO ESTADO".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONAS DE OLIVEIRA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARIVALDO TARGINO DE SOUZA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALIOMAR RODRIGUES DE ARAÚJO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE SOUZA BASTOS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BRAZ FILHO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENÉIAS DAMAS DA SILVA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON CAMPOS DE ARAÚJO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EUSTÁQUIO DE ABREU."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL OLIVEIRA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS JOSÉ MARCELINO."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUSCELENA CASAGRANDE."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DOS SANTOS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAQUE LOPES DA SILVA."

"TORNAM-SE NULOS OS ATOS E PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE NÃO APRESENTARAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS DE TRIBUNAL DA CONTAS DO ESTADO".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 943 DE 14 DE MAIO DE 2003, QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA A LEI N° 933 DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO AS ALTERAÇÕES (DECRETO N° 5498, DE 18 DE JULHO DE 2003 E A LEI N° 998, DE 10 DE MARÇO DE 2004)."

"REVOGA A LEI N° 784 DE 24 DE MARÇO DE 2000 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES E/OU ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO DE USO DE SOLO E ESPAÇO AÉREO, SUBSOLO SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".