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"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 975 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 48 E 49 DA LEI N° 759, DE 04 DE OUTUBRO DE 199."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES E/OU ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICIPALIZAR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."

"REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 155 DA LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 18, DA LEI N° 1.030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E ACRESCENTA O § 13 AO ART. 18 DA LEI N° 1.030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO - I.P.S.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2005".

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 1080, DE 30 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA OS ARTS. 1° E 2° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 931, DE 13 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - I.P.S.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS JÁ EM UTILIZAÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ABRE NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - I.P.S.M., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 285.625,00."

"INCLUI CÓDIGOS DAS NATUREZAS DE RECEITA NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1.072 DE 11/01/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A EEFM DR. HORÁCIO CARELLI MENDES E A EEEF JOAQUIM NABUCO AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 11 DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4°, INC. I E II, DA LEI N° 888, DE 06 DE JUNHO DE 2002 COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1.072 DE 11/01/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA AGROPECUÁRIA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A EMPRESA R. M. DE SOUZA A UTILIZAR PARTE DA ÁREA DENOMINADO LOTE 11-A, GLEBA 14 DO PIC OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO NO PRÉDIO DO ALMOXARIFADO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES ORIUNDAS DO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO MORRO CHICO MENDES SEMPRE VERDE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.109, DE 11 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA O ART. 46 DA LEI 1.030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TORNA FACULTATIVO O USO DE CAPACETE PELOS MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 108 DE 10 DE JULHO DE 1986 QUE DISPÕE SOBRE A PENSÃO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR INCAPACITADO DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA E MORATÓRIA, EM RELAÇÃO ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS PREVISTAS PARA O IPTU EM ATRASO E ANISTIA PARCIAL AOS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ISSQN, AMBOS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1.072 DE 11/01/05, ALTERADO PELAS LEI N° 1.108 DE 11/07/2005 E 1128 DE 22/09/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A AGRI-SHOW CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA EXERCÍCIO DE 2005".

"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA PRIVADAS,ENTIDADES E AUTARQUIAS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FICA PROIBIDO A NOMEAÇÃO DE PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU CONSSANGUINEO."

"TORNA-SE OBRIGATÓRIO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO TER NO MÍNIMO 70% DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DESTINADOS AOS CARGOS DE CONFIANÇA".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACADÊMICA DE OURO PRETO."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROCON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO. E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR PARCEIRA COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA BLOQUETEAMENTO DE RUAS E OUTRAS DOAÇÕES."