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"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPAM".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, COMPRAR, DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS SIA/SUS E SIH/SUS NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MÉDICO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO NO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O § 1° DO ART. 10, DA LEI N° 491 DE 08 DE ABRIL DE 1994."

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO MOVELEIRO DE OURO PRETO DO OESTE EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 11 (ONZE) PROFESSORES NÍVEL MÉDIO E 03 (TRÊS) PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR".

"APROVA OS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE DESENV. DE REC. HUMANOS, DA CULTURA E DO DESPORTO, CONFORME ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 484 DE 22.12.93."

"CORRIGE REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 9° E § 1° DO ART. 13, TODOS DA LEI N° 491, DE 08 DE ABRIL DE 1994".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 323 DE 07 DE JUNHO DE 1991, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS (02) MÉDICOS PARA ATENDER AOS CENTROS DE SAÚDE DISTRITAL(CSD) NOS DISTRITOS DE TEIXEIRÓPOLIS E NOVA UNIÃO DE ACORDO COM O PISUS E DOIS (02) TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA PARA A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS INDUSTRIAS DOS SETORES INDUSTRIAL E PÓLO MOVELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, PROFESSORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO I.P.T.U REFERENTE A 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE OS QUADROS DE PROGRAMA DE TRABALHO, NATUREZA DA DESPESA E DEMAIS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME ART.3° DA LEI MUNICIPAL 484 DE 22.12.93".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O NOME DA RUA DAS MARGARIDAS".

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR PRODUTIVIDADE DO PISUS INTEGRAL AO PROFISSIONAL MÉDICO DO CSD DE RONDOMINAS."

"DISPÕE SOBRE O NOME AILTON CAVATI PARA O VIVEIRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO EXCEPCIONAL INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".

"RECONHECE A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA FORMAÇÃO DE AUXILIAR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO ENFERMEIRO INSTRUTOR SUPERVISOR DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE 30.00 M² NA PRAÇA DOS TRÊS COQUEIROS, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR UM CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA-EFA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTE FIM."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM 9, E DA TABELA III, DA LEI N° 101, DE 30 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00, CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 70 (SETENTA) PROFESSORES LEIGOS E 10 (DEZ) PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO 20 HORAS, PARA ÁREA RURAL".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS SEM CONDIÇÕES DE REAPROVEITAMENTO, PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES ESTÁVEIS QUE HAJAM CONCLUÍDO CURSO DE NÍVEL MÉDIO E DE GRADUAÇÃO SUPERIOR".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ".

"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.994".

"ACRESCENTA PARAGRÁFO E ALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 064/94 DE 17 DE MARÇO DE 1994".

"CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

"CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E PAGAMENTOS EFETUADOS À CONCIC - ENGENHARIA S.A."

"FIXA OS DIAS PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995".

"REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO DE 1995/1996".

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"CONCEDE ANTECIPAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."