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"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CRIADO PELA LEI N° 539, DE 18 DE JULHO DE 1995".

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".

"AUTORIZA O IPAM A CONCEDER PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA COM A PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO".

"ALTERA O ANEXO II DA LEI 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR TABELA DE PLANTÕES PARA AS FUNERARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."

"REVOGA A LEI N° 322 DE 07 DE JUNHO DE 1991".

" ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL " .

" TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BENS MOVEIS DA CAMARA MUNICIPAL " .

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO DO OESTE-RO".

" RECONHECE O CENTRO ESPIRITA BENEFICIENTE UNIÃO DO VEGETAL - PRÉ-NÚCLEO MESTRE JOANICO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA " .

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR UM CONVENIO COM A POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, SOCIEDADE PESTALOZZI E ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE OURO PRETO DO OESTE - RO " .

"ALTERA O ITEM V DO ARTIGO 59 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/91".

"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1996".

" ALTERA A REDAÇÃO DO DO ARTIGO 111 DA RESOLUÇÃO Nº 50/91 DE 27.05.91 ".

" REGULARIZA SISTEMA DE SEGURIDADE DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ".

" ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO III DA RESOLUÇÃO Nº 50/91 DE 27.05.91 ".

" ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO III DA RESOLUÇÃO Nº 50/91 DE 27.05.91".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI N° 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA CONCESSÃO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA COM 30,00 M² NA PRAÇA DOS MIGRANTES, PARA INSTALAÇÃO D TRAILER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPAM".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, COMPRAR, DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS SIA/SUS E SIH/SUS NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MÉDICO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO NO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O § 1° DO ART. 10, DA LEI N° 491 DE 08 DE ABRIL DE 1994."

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO MOVELEIRO DE OURO PRETO DO OESTE EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 11 (ONZE) PROFESSORES NÍVEL MÉDIO E 03 (TRÊS) PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR".

"APROVA OS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE DESENV. DE REC. HUMANOS, DA CULTURA E DO DESPORTO, CONFORME ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 484 DE 22.12.93."

"CORRIGE REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 9° E § 1° DO ART. 13, TODOS DA LEI N° 491, DE 08 DE ABRIL DE 1994".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 323 DE 07 DE JUNHO DE 1991, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS (02) MÉDICOS PARA ATENDER AOS CENTROS DE SAÚDE DISTRITAL(CSD) NOS DISTRITOS DE TEIXEIRÓPOLIS E NOVA UNIÃO DE ACORDO COM O PISUS E DOIS (02) TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA PARA A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS INDUSTRIAS DOS SETORES INDUSTRIAL E PÓLO MOVELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, PROFESSORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO I.P.T.U REFERENTE A 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE OS QUADROS DE PROGRAMA DE TRABALHO, NATUREZA DA DESPESA E DEMAIS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME ART.3° DA LEI MUNICIPAL 484 DE 22.12.93".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O NOME DA RUA DAS MARGARIDAS".

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR PRODUTIVIDADE DO PISUS INTEGRAL AO PROFISSIONAL MÉDICO DO CSD DE RONDOMINAS."

"DISPÕE SOBRE O NOME AILTON CAVATI PARA O VIVEIRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO EXCEPCIONAL INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".

"RECONHECE A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA FORMAÇÃO DE AUXILIAR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".