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"AUTORIZA O IPAM-OPO-RO A CONTRATAÇÃO DE VIGIAS, AUXILIAR DE SERV. GERAIS E AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO I.P.T.U. REFERENTE A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA, DEFINE O IMÓVEL E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS-CEAPA".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RECUPERAÇÃO DA BR. 364 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO".

"CONCEDE ANTECIPAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEPLAC."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO SERVIDOR PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 347 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR AMIGAVELMENTE COM A COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DE RONDÔNIA - CAGERO."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO IPAM-OPO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PRAZO QUE CONCEDE DESCONTOS AO PAGAMENTO DO IPTU/93, INCISIVOS I E II DA LEI 428 DE 15 DE MARÇO DE 1993."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE PACAÁS DE VÔO LIVRE E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTE FIM".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PERMISSÃO DE USO OUTORGADA À OROTUR-TRANSPORTE COLETIVO OURO PRETO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 409 DE 29 DE SETEMBRO DE 1992."

"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI RÚBRICA DE RECEITA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEL URBANO, DA PLANTA DE OURO PRETO DO OESTE, PARA INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE E CENTRO ODONTOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL."

"ALTERA O INCISO III DO PARAGRAFO 2° E O ARTIGO 78, DA LEI N° 361 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 409 DE 29 DE SETEMBRO DE 1992 E REVOGA A LEI 448 DE 15 DE JUNHO DE 1993".

"PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES AUTORIZADOS NA LEI N° 430 DE 26 DE MARÇO DE 1993."

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO EXCEPCIONAL INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."

"AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS DO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE OURO PRETO DO OESTE PROSAN-OPO E DO FINANCIAMENTO CORRESPONDENTE."

"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO II DO ARTIGO 5° DA LEI N° 419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 99 "CAPUT" DA LEI N° 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983".

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SENAI E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI O ITEM II NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 453 DE 19 DE AGOSTO DE 1.993, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DO INCISO II DO ARTIGO 5° DA LEI N° 457 DE 19.08.93".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE 30,00M2 NA PRAÇA DOS TRÊS COQUEIROS, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO "CLASSE A", AOS PROFESSORES LEIGOS DO MUNICÍPIO E SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MAGISTÉRIO DO ESTADO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO MUNICÍPIO".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O NOME DA RUA SAPOLÂNDIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".