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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.216, de 20 de junho de 2023
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.151 DE 23 DE JANEIRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei Municipal nº 3.215, de 20 de junho de 2023
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2298 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O FUNDO DA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.214, de 20 de junho de 2023
Ementa:
“ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI N. 2160 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE) NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA LAURA MARIA DE CARVALHO BRAGA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.213, de 13 de junho de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.212, de 07 de junho de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.211, de 06 de junho de 2023
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei Municipal nº 3.210, de 06 de junho de 2023
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9, 11, 12; REVOGA OS INCISOS DO ARTIGO 10; ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 38 DA LEI 3.160 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 3.209, de 02 de junho de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.208, de 31 de maio de 2023
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.125 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.207, de 30 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da instalação das placas de inauguração de obras e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.206, de 29 de maio de 2023
Ementa:
"CRIA AUXÍLIO DE APOIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE SAÚDE, LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DRª LAURA MARIA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.205, de 29 de maio de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 133, de 29 de maio de 2023
Ementa:
ALTERA-SE O § 2º DO ART. 8º E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 123 DE 08 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.204, de 23 de maio de 2023
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.131 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Municipal nº 3.203, de 23 de maio de 2023
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA S. FARIAS DA COSTA O MEDICO DA FAMÍLIA – ME – CNPJ:03.659.577/0001-06”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.202, de 23 de maio de 2023
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.201, de 16 de maio de 2023
Ementa:
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3101 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Municipal nº 3.200, de 16 de maio de 2023
Ementa:
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.142 DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei Municipal nº 3.199, de 16 de maio de 2023
Ementa:
"REVOGA O INCISO III E ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 11 DA LEI 2.893 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021".
Texto Original
Lei Municipal nº 3.198, de 10 de maio de 2023
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.197, de 09 de maio de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 905987/2020-OPERAÇÃO 1073173-69 DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.196, de 02 de maio de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.195, de 02 de maio de 2023
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.194, de 02 de maio de 2023
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.131 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 3.193, de 18 de abril de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.192, de 04 de abril de 2023
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.191, de 04 de abril de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.190, de 04 de abril de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.189, de 28 de março de 2023
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.188, de 28 de março de 2023
Ementa:
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.187, de 28 de março de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.186, de 21 de março de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL 2023, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.185, de 21 de março de 2023
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2163 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.184, de 21 de março de 2023
Ementa:
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.183, de 21 de março de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.182, de 21 de março de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.181, de 21 de março de 2023
Ementa:
Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município da Estância Turistíca de Ouro Preto do Oeste/RO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.180, de 14 de março de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.179, de 14 de março de 2023
Ementa:
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 905987/2020-OPERAÇÃO 1073173-69 DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.178, de 14 de março de 2023
Ementa:
Dispoe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.177, de 09 de março de 2023
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.176, de 07 de março de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.175, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.174, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
“ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.131 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Municipal nº 3.173, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.172, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2501 DE 11 DE JUNHO DE 2018”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.171, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
“Altera o Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018, que “Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências”.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.170, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.169, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.168, de 14 de fevereiro de 2023
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DEMAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original