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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.132, de 06 de outubro de 2005
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE CONTORNA A PRAÇA DA BÍBLIA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA PASTOR CESINO DE OLIVEIRA DIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.131, de 06 de outubro de 2005
Ementa:
"ALTERA O CAPUT E ART. 1° DA LEI N° 1.095 DE 07/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.130, de 05 de outubro de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO NO PRÉDIO DO ALMOXARIFADO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.129, de 22 de setembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL O PECD - PROGRAMA DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E INCLUSÃO DE DISCIPLINA ATINENTES ÀS LEIS DE PROTEÇÃO E AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.128, de 22 de setembro de 2005
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1072 DE 11/01/05, ALTERADA PELA LEI N° 1108 DE 11/07/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.127, de 20 de setembro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA - ASPRORIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.126, de 20 de setembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 98, de 20 de setembro de 2005
Ementa:
"ALTERA O ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.125, de 14 de setembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS PUBLICITÁRIOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.124, de 14 de setembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI E REGULAMENTA A 1ª FEIRA DO MATERIAL ESCOLAR - FEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.123, de 14 de setembro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DISPOR SOBRE POLÍTICAS DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E LAZER NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE ESPORTES LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 177, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAQUE LOPES DA SILVA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 176, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DOS SANTOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 175, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUSCELENA CASAGRANDE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 174, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS JOSÉ MARCELINO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 173, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL OLIVEIRA."
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 172, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EUSTÁQUIO DE ABREU."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 171, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON CAMPOS DE ARAÚJO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 170, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENÉIAS DAMAS DA SILVA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 169, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BRAZ FILHO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 168, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE SOUZA BASTOS."
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 167, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALIOMAR RODRIGUES DE ARAÚJO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 166, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARIVALDO TARGINO DE SOUZA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 165, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONAS DE OLIVEIRA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.122, de 29 de agosto de 2005
Ementa:
"INSTITUI E REGULAMENTA O PRÊMIO DENOMINADO SELO EMPRESA-CIDADÃ CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE SE ADEQUAREM E APRESENTAREM OS RESULTADOS EM SEUS BALANÇOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.121, de 29 de agosto de 2005
Ementa:
"INCLUI CÓDIGOS DA NATUREZAS DE RECEITA NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.120, de 23 de agosto de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E ATIVIDADES SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.119, de 23 de agosto de 2005
Ementa:
"INSTITUI O SISTEMA DE CADASTRO GERAL DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.118, de 23 de agosto de 2005
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.117, de 23 de agosto de 2005
Ementa:
"ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 9° DA LEI N° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.115, de 02 de agosto de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO DIÁRIA DE FRASES, MÚSICAS OU TEXTOS QUE TRATEM DE TEMAS LIGADOS A DEFESA DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE, DA CIDADANIA, DA JUSTIÇA, FRATERNIDADE, SOLIDARIEDADE, EQUIDADE E AMOR AO PRÓXIMO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.114, de 27 de julho de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.113, de 26 de julho de 2005
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - I.P.S.M., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$285.625,00."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.112, de 21 de julho de 2005
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, INC. I E II, DA LEI Nº 888, DE 06 DE JUNHO DE 2002 COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.111, de 21 de julho de 2005
Ementa:
"PROÍBE A PROPAGANDA POLÍTICA, PESSOAL OU PARTIDÁRIA, ATRAVÉS DE PINTURA DE MUROS, RESIDÊNCIAS E QUAISQUER OUTROS IMÓVEIS NOS PERÍMETROS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.110, de 11 de julho de 2005
Ementa:
"INSTITUI O ALBERGUE MUNICIPAL PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.109, de 11 de julho de 2005
Ementa:
"REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SUA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.108, de 11 de julho de 2005
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1072 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.107, de 07 de julho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEIS URBANOS CUJO VALOR VENAL NÃO SEJA SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.106, de 06 de julho de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO- I.P.S.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2005."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.105, de 27 de junho de 2005
Ementa:
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO TER NO MÍNIMO 50% DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DESTINADOS AOS CARGOS COMISSIONADOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.104, de 24 de junho de 2005
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI 1073 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.103, de 21 de junho de 2005
Ementa:
"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE UNIDADES DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, MECÂNICAS E SIMILARES (EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE JOGOS DE VIDEOGAMES COM TVS, COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "CYBER-CAFÉ" OU "LAN HOUSES"), NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.102, de 21 de junho de 2005
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.101, de 21 de junho de 2005
Ementa:
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE O DIREITO DA MULHER EM TER A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE QUE ELA ELEJA SEM RESTRIÇÕES DURANTE O PRÉ-NATAL, PRÉ-PARTO E PARTO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 95, de 21 de junho de 2005
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇOES LEGISLATIVA 091/03 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 E 093/04 DE 07 DE JUNHO DE 2004".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.100, de 14 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.099, de 14 de junho de 2005
Ementa:
"ORGANIZA O USO DOS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.098, de 07 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.097, de 07 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA - OSCERON."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.