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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 100, de 17 de fevereiro de 2006
Ementa:
"ALTERA O ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27/05/1991(REGIMENTO INTERNO)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.153, de 14 de fevereiro de 2006
Ementa:
"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIÁRIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.152, de 08 de fevereiro de 2006
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2006".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.151, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.150, de 25 de janeiro de 2006
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.149, de 26 de dezembro de 2005
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1104 DE 24/06/05, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.148, de 26 de dezembro de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.147, de 26 de dezembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI A ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA JUNTO ÀS CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.146, de 23 de dezembro de 2005
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI N° 1109 DE 11 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.145, de 20 de dezembro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL, DA ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS NÃO CONSTITUÍDAS E DÁ REMISSÃO EM RELAÇÃO AOS ACRÉSCIMOS LEGAIS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS CONSTITUÍDAS, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO IPTU E ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.144, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1.072, DE 11/01/2005, ALTERADO PELAS LEIS N° 1.108 DE 11/07/2005 E N° 1.128 DE 22/09/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.143, de 13 de dezembro de 2005
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DE COLO DE ÚTERO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.142, de 13 de dezembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, DESTINADO A REUNIR OS RECURSOS E EMPREENDER AÇÕES NO SENTIDO DA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 99, de 16 de novembro de 2005
Ementa:
"ALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 098 DE 20/09/2005."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.141, de 14 de novembro de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.140, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.139, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO MORRO CHICO MENDES 'SEMPRE VERDE' EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.138, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.137, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES ORIUNDOS DO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.136, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NORMAS SANITÁRIAS PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO AEDS AEGYPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 26 de outubro de 2005
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.135, de 24 de outubro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER MENOR ALÍQUOTA SOBRE O IPTU PRA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE MURAREM E FIZEREM JARDINS OU CALÇADAS EM FRENTES A SUAS RESIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.133, de 06 de outubro de 2005
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.132, de 06 de outubro de 2005
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE CONTORNA A PRAÇA DA BÍBLIA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA PASTOR CESINO DE OLIVEIRA DIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.131, de 06 de outubro de 2005
Ementa:
"ALTERA O CAPUT E ART. 1° DA LEI N° 1.095 DE 07/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.130, de 05 de outubro de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO NO PRÉDIO DO ALMOXARIFADO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.129, de 22 de setembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL O PECD - PROGRAMA DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E INCLUSÃO DE DISCIPLINA ATINENTES ÀS LEIS DE PROTEÇÃO E AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.128, de 22 de setembro de 2005
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1072 DE 11/01/05, ALTERADA PELA LEI N° 1108 DE 11/07/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.127, de 20 de setembro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA - ASPRORIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.126, de 20 de setembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 98, de 20 de setembro de 2005
Ementa:
"ALTERA O ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.125, de 14 de setembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS PUBLICITÁRIOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.124, de 14 de setembro de 2005
Ementa:
"INSTITUI E REGULAMENTA A 1ª FEIRA DO MATERIAL ESCOLAR - FEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.123, de 14 de setembro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DISPOR SOBRE POLÍTICAS DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E LAZER NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE ESPORTES LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 177, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAQUE LOPES DA SILVA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 176, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DOS SANTOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 175, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUSCELENA CASAGRANDE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 174, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS JOSÉ MARCELINO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 173, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL OLIVEIRA."
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 172, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EUSTÁQUIO DE ABREU."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 171, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON CAMPOS DE ARAÚJO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 170, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENÉIAS DAMAS DA SILVA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 169, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BRAZ FILHO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 168, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE SOUZA BASTOS."
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 167, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALIOMAR RODRIGUES DE ARAÚJO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 166, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARIVALDO TARGINO DE SOUZA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 165, de 06 de setembro de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONAS DE OLIVEIRA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.122, de 29 de agosto de 2005
Ementa:
"INSTITUI E REGULAMENTA O PRÊMIO DENOMINADO SELO EMPRESA-CIDADÃ CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE SE ADEQUAREM E APRESENTAREM OS RESULTADOS EM SEUS BALANÇOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.121, de 29 de agosto de 2005
Ementa:
"INCLUI CÓDIGOS DA NATUREZAS DE RECEITA NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.120, de 23 de agosto de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E ATIVIDADES SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.