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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 461, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 493, DE 13 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 10 DA LEI N° 491 DE 08 DE ABRIL DE 1994 E § 2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 524, DE 13 MARÇO DE 1995."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - FUNDER".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA FUNDER A FIRMAR CONVÊNIO COM O OURO PRETO ESPORTE CLUBE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR AO CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE OURO PRETO DO OESTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARTE DE ÁREA PÚBLICA A H.M. SANDRES SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8°, DA LEI N° 548, DE 08 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR FUNCIONÁRIOS PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS".

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 506 DE 12 DE AGOSTO DE 1994 E O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O CENTRO COMERCIAL TRÊS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4°, A LEI N° 552, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995".

"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CRIADO PELA LEI N° 539, DE 18 DE JULHO DE 1995".

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".

"AUTORIZA O IPAM A CONCEDER PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA COM A PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO".

"ALTERA O ANEXO II DA LEI 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR TABELA DE PLANTÕES PARA AS FUNERARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."

"REVOGA A LEI N° 322 DE 07 DE JUNHO DE 1991".

" ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL " .

" TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BENS MOVEIS DA CAMARA MUNICIPAL " .

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO DO OESTE-RO".

" RECONHECE O CENTRO ESPIRITA BENEFICIENTE UNIÃO DO VEGETAL - PRÉ-NÚCLEO MESTRE JOANICO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA " .

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR UM CONVENIO COM A POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, SOCIEDADE PESTALOZZI E ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE OURO PRETO DO OESTE - RO " .

"ALTERA O ITEM V DO ARTIGO 59 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/91".

"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1996".

" ALTERA A REDAÇÃO DO DO ARTIGO 111 DA RESOLUÇÃO Nº 50/91 DE 27.05.91 ".

" REGULARIZA SISTEMA DE SEGURIDADE DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ".

" ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO III DA RESOLUÇÃO Nº 50/91 DE 27.05.91 ".

" ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO III DA RESOLUÇÃO Nº 50/91 DE 27.05.91".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI N° 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA CONCESSÃO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA COM 30,00 M² NA PRAÇA DOS MIGRANTES, PARA INSTALAÇÃO D TRAILER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."