SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.862, de 01 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA GUAPORÉ, PARA RUA BELIZÁRIO ANTÔNIO COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.861, de 01 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.860, de 01 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.859, de 01 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.858, de 25 de maio de 2021 Ementa: "Altera a redação do § 2° do Artigo 18 da Lei n° 1030, de 02 de Julho de 2004, que, "Dispõe sobre a reorganização e atualização do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências Texto Original	Altera a Redação do Artigo Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004
Lei Municipal nº 2.857, de 25 de maio de 2021 Ementa: "REVOGA O ARTIGO 9° E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTU RAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 2.856, de 25 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.855, de 25 de maio de 2021 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI N° 2601 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera a Redação do Artigo Lei Municipal nº 2.601, de 02 de maio de 2019
Lei Municipal nº 2.854, de 25 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.853, de 05 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.852, de 05 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.851, de 05 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.850, de 05 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.849, de 05 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.848, de 27 de abril de 2021 Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.847, de 27 de abril de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.846, de 27 de abril de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.845, de 27 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.844, de 27 de abril de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.843, de 22 de abril de 2021 Ementa: "REVOGA O ARTIGO 10 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 2.842, de 20 de abril de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.841, de 20 de abril de 2021 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.840, de 15 de abril de 2021 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2601 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TU RISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.601, de 02 de maio de 2019
Lei Municipal nº 2.839, de 15 de abril de 2021 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2° E 7° DA LEI N° 2.780, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.838, de 15 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACs-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.837, de 06 de abril de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.836, de 06 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.835, de 31 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.834, de 22 de março de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.833, de 16 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.832, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.831, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.830, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.829, de 04 de março de 2021 Ementa: "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.432, de 22 de dezembro de 2017
Lei Municipal nº 2.828, de 04 de março de 2021 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS I e III DA LEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 2.827, de 04 de março de 2021 Ementa: REVOGA O ART. 1 DA LEI 2.774, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 Texto Original	Revoga Integralmente o Artigo da(o) Lei Municipal nº 2.774, de 09 de novembro de 2020
Lei Municipal nº 2.826, de 02 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.825, de 02 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.824, de 02 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 01 de março de 2021 Ementa: POSSE DO SENHOR APARECIDO MARTINS DA SILVA - PROS, NO CARGO DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.823, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.822, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.821, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.820, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.819, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial Suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.818, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo alteração da redação do Art. 1º da Lei n. 2813 de 02.02.2021, que abre crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências". Texto Original	Altera o Artigo da(o) Lei Municipal nº 2.813, de 02 de fevereiro de 2021
Lei Municipal nº 2.817, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS I e III DA lEI N° 2.609, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Lei Municipal nº 2.816, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48 DA LEI N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI N° 2620 DE 25 DE JUNHO DE 2019 ". Texto Original	Altera a Redação do Artigo Lei Municipal nº 2.582, de 22 de fevereiro de 2019
Lei Municipal nº 2.815, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por Operação de Crédito e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.814, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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