SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.389, de 20 de setembro de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.388, de 20 de setembro de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.387, de 14 de setembro de 2017 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO UNICO E DO INCISO XI DO ART.8º AMBOS DA LEI Nº2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.386, de 30 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI N° 1.827, DE 09 DE MARÇO DE 2012, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.385, de 30 de agosto de 2017 Ementa: "ACRESCENTA O § 7° AO ART. 20 DA LEI 1.827, DE 09 DE MARÇO DE 2012, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N° 2067 DE 21 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.827, de 09 de março de 2012
Lei Municipal nº 2.384, de 30 de agosto de 2017 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.383, de 30 de agosto de 2017 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.382, de 30 de agosto de 2017 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.381, de 14 de agosto de 2017 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA ¨C¨ DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº1466/09 DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.466, de 07 de agosto de 2009
Lei Municipal nº 2.380, de 11 de agosto de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO A LEI Nº1459 DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - PAE PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES ESCOLARES URBANA E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Reedita o(a) Lei Municipal nº 1.459, de 08 de julho de 2009
Lei Municipal nº 2.379, de 07 de agosto de 2017 Ementa: "REVOGA OS §§ 3º E 4º DO ART.14 DA LEI Nº1972 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 1.972, de 06 de setembro de 2013
Lei Municipal nº 2.378, de 07 de agosto de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MAO UNICA NA DIREÇÃO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS COMO HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CLINICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.659, de 10 de dezembro de 2019
Lei Municipal nº 2.377, de 20 de julho de 2017 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 11 DA LEI N. 1715/11 DE 21 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.376, de 12 de julho de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO O DA LEI N. 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2005 ALTERADO PELA LEI N. 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.090, de 30 de maio de 2005
Lei Municipal nº 2.375, de 12 de julho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.374, de 12 de julho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.373, de 12 de julho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.372, de 12 de julho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.371, de 12 de julho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.370, de 05 de julho de 2017 Ementa: "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM Á ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE OURO PRETO DO OESTE-RO - ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 1.327, de 11 de março de 2008
Decreto Legislativo nº 220, de 04 de julho de 2017 Ementa: "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JUAN ALEX TESTONI CPF N. 139.509.592-20". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.369, de 22 de junho de 2017 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS.1º CAPUT E 2º DA LEI Nº2358 DE 25 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.358, de 25 de maio de 2017
Lei Municipal nº 2.368, de 22 de junho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.367, de 22 de junho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.366, de 22 de junho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.365, de 22 de junho de 2017 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.364, de 20 de junho de 2017 Ementa: "AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADO NO IMÓVEL DENOMINADO SETOR 03, QUADRA 76, LOTE 490 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.363, de 20 de junho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.362, de 20 de junho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.361, de 12 de junho de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.360, de 09 de junho de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.359, de 02 de junho de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.358, de 25 de maio de 2017 Ementa: "REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.369, de 22 de junho de 2017
Lei Municipal nº 2.357, de 25 de maio de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.356, de 18 de maio de 2017 Ementa: "ALTERA O ANEXO I,II E III DA LEI Nº2093 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.093, de 30 de dezembro de 2014
Lei Municipal nº 2.355, de 09 de maio de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.354, de 27 de abril de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.353, de 27 de abril de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.352, de 20 de abril de 2017 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº1972 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.351, de 20 de abril de 2017 Ementa: INCLUI O INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004
Lei Municipal nº 2.350, de 06 de abril de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.349, de 22 de março de 2017 Ementa: "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.348, de 22 de março de 2017 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO 2 DA LEI N. 2.062/14 DE 15 DE JULHO DE 2014". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.062, de 15 de julho de 2014
Lei Municipal nº 2.347, de 15 de março de 2017 Ementa: "AUTORIZA O USO E FUNCIONAMENTO DE UMA AREA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DESPEJO DE RESIDUOS COLETADOS DE FOSSAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A EMPRESA RICARDO SOARES OLIVEIRA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.346, de 02 de março de 2017 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.345, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O BLOCO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.344, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.343, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.342, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.341, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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