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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.458, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.457, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.456, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providência
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 148, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
"Altera a redação do artigo 8° da Resolução Legislativa nO 50/1991 de 27 de maio de 1991" (Regimento Interno)"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.452, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2025 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias”
Texto Original
Resolução Legislativa nº 147, de 12 de novembro de 2024
Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Ementa:
“Altera a redação do artigo 9º da Resolução Legislativa nº 50/1991 de 27 de maio de 1991” (Regimento Interno).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.451, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº 3058 DE 21 DE JULHO DE 2022”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.450, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE ”DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.449, de 01 de novembro de 2024
Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Ementa:
“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006 DE 24 DE MAIO DE 2022”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.448, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.037 DE 29 DE JUNHO DE 2022”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.447, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IX DA LEI Nº 2378 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA DIREÇÃO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS COMO HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CLINICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.445, de 15 de outubro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.444, de 01 de outubro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.443, de 30 de setembro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- FMPI "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.441, de 19 de setembro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.440, de 19 de setembro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.439, de 19 de setembro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.438, de 19 de setembro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.437, de 19 de setembro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.442, de 16 de setembro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.436, de 16 de setembro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.446, de 15 de setembro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.435, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, Rondônia e dá outras providências. ”
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.434, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.433, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.432, de 26 de agosto de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.429, de 06 de agosto de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.427, de 01 de agosto de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.426, de 01 de agosto de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.428, de 31 de julho de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV N°941579/2023 DO MINISTERIO DA DEFESA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.425, de 30 de julho de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.424, de 23 de julho de 2024
Órgão: GABINETE DO PREFEITO - GPF
Ementa:
LTERA O ART. 2º DA LEI N° 220 DE 19 DE OUTUBRO DE 1989, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.423, de 22 de julho de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.422, de 22 de julho de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.421, de 22 de julho de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.420, de 10 de julho de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.419, de 08 de julho de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.418, de 08 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.417, de 08 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.416, de 08 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.415, de 08 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.414, de 25 de junho de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.370 DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.413, de 25 de junho de 2024
Ementa:
“DISPOE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO NO ESPAÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO, PARA ATIVIDADES COMERCIAIS AUTORIZADAS PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL E REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.412, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.411, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.410, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.409, de 12 de junho de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.408, de 12 de junho de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS - RO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.407, de 11 de junho de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.406, de 11 de junho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, e dá outras providências",
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.