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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.017, de 21 de maio de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I DA LEI 877 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E LEI 906 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.016, de 18 de maio de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR IMÓVEL URBANO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.015, de 17 de maio de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA 161 - SETOR 05, BAIRRO JARDIM NOVO ESTADO NA AVENIDA CEL. JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NESTE MUNICÍPIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 147, de 11 de maio de 2004
Ementa:
"DECLARA VAGO O CARGO DE VEREADOR DE ROSARIA HELENA DE OLIVIERA LIMA NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, CONSIDERANDO SEU PEDIDO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.014, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR IMÓVEIS URBANOS A DIOCESE DE JI-PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.013, de 30 de abril de 2004
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, ALÍNEA "D", ITENS 1 E 2 DA LEI N° 928 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.012, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.011, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$13,920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.010, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA A FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CÂNCER DE RONDÔNIA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.009, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE RONDÔNIA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS - APA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.008, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 431, QUADRA 213, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.007, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS - AROM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.006, de 13 de abril de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 979, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.005, de 13 de abril de 2004
Ementa:
"DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE "08 DE MARÇO" EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.004, de 13 de abril de 2004
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE - ASPROLEITE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.003, de 13 de abril de 2004
Ementa:
"ASSEGURA O MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) E O MÁXIMO DE 70% (SETENTA POR CENTO), PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA EM COMISSÃO DE CADA SEXO, DA PREFEITURA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 146, de 05 de abril de 2004
Ementa:
"REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 142 DE 16 DE JANEIRO DE 2003".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.002, de 25 de março de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.001, de 25 de março de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 154, QUADRA 233, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.000, de 25 de março de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1, §1°, 2° E 3° DA LEI N° 943, DE 14 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 22 de março de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 999, de 10 de março de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA EXERCÍCIO DE 2004".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 998, de 10 de março de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° E INCISO VIII DO ART. 5° DA LEI N° 933, DE 27 DE MARÇO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 997, de 26 de fevereiro de 2004
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 996, de 26 de fevereiro de 2004
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 995, de 06 de fevereiro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 994, de 06 de fevereiro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO Á ASSOCIAÇÃO IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 993, de 06 de fevereiro de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 861, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 992, de 06 de fevereiro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 991, de 05 de janeiro de 2004
Ementa:
"CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, A OBRIGATORIEDADE DE CANTAR O HINO NACIONAL, HINO DA INDEPENDÊNCIA, HINO DA BANDEIRA, HINO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O HINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 990, de 05 de janeiro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE URBANO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 989, de 05 de janeiro de 2004
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE - ASDEFOPO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 988, de 05 de janeiro de 2004
Ementa:
"RECONHECE A OSCERON - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 986, de 05 de janeiro de 2004
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO - PROMO-VIDA DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 985, de 05 de janeiro de 2004
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 984, de 05 de janeiro de 2004
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2004."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 983, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR TAXAS DA SUPERFICIE E DO USO DO SOLO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 982, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 235, QUADRA 29, SETOR 03 E OUTROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.057, de 08 de novembro de 2004
Lei Complementar nº 12, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 981, de 18 de dezembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES FINANCEIRAS PELO IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 144, de 16 de dezembro de 2003
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 980, de 12 de dezembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.637, de 28 de outubro de 2010
Lei Municipal nº 979, de 09 de dezembro de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 978, de 09 de dezembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 977, de 09 de dezembro de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO DA LETRA E MÚSICA DO HINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 976, de 09 de dezembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 380, QUADRA 10, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 975, de 09 de dezembro de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 759, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 974, de 05 de dezembro de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001."
Texto Original
Decreto Legislativo nº 145, de 02 de dezembro de 2003
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CELSO DA SILVA COELHO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 92, de 01 de dezembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASCAVERO — ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA, INGRESSAR COM AÇÃO EM JUÍZO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.