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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.034, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.031, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.649, de 17 de dezembro de 2010
Lei Municipal nº 1.029, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.027, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESMEMBRAR E DOAR IMÓVEIS A UNIÃO FEDERAL"
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.892, de 27 de julho de 2012
Decreto Legislativo nº 154, de 02 de julho de 2004
Ementa:
"DECLARA VAGO O CARGO DE VEREADOR DE LUZIA DINORÁ VIEIRA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, CONSIDERANDO SEU PEDIDO DE LICENÇA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 153, de 01 de julho de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRIO MÁRCIO DE MORAES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.028, de 28 de junho de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 360, QUADRA 180, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.026, de 28 de junho de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° ART. 2° E DO ANEXO I, DA LEI N° 956, DE 08 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.024, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR PSICÓLOGOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.023, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO JARDIM AEROPORTO II PARA BAIRRO BOA ESPERANÇA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.022, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1007, DE 30 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.021, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.020, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.019, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PONTES DE ATÉ 10 (DEZ) METROS DE COMPRIMENTO EM MADEIRA COM CABECEIRAS DE CONCRETO, ALÉM DESSA METRAGEM, TODA EM CONCRETO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.018, de 17 de junho de 2004
Ementa:
"DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE ARCENIO PEREIRA DO NASCIMENTO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 93, de 07 de junho de 2004
Ementa:
"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 091/03 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 152, de 04 de junho de 2004
Ementa:
"EXTINGUE MANDATO DO VEREADOR MILTON CUSTÓDIO BRAGANÇA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 151, de 01 de junho de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ERMELINO ALVES DE ARAÚJO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.025, de 28 de maio de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E CRIAÇÃO DE LOTE (LOTE 03, QUADRA 10, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 150, de 28 de maio de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DR. GLAUCO ANTÔNIO ALVES".
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 149, de 28 de maio de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CÂNDIDO NETO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 148, de 28 de maio de 2004
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AGNALDO MUNIZ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.017, de 21 de maio de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I DA LEI 877 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E LEI 906 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.016, de 18 de maio de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR IMÓVEL URBANO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.015, de 17 de maio de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA 161 - SETOR 05, BAIRRO JARDIM NOVO ESTADO NA AVENIDA CEL. JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NESTE MUNICÍPIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 147, de 11 de maio de 2004
Ementa:
"DECLARA VAGO O CARGO DE VEREADOR DE ROSARIA HELENA DE OLIVIERA LIMA NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, CONSIDERANDO SEU PEDIDO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.014, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR IMÓVEIS URBANOS A DIOCESE DE JI-PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.013, de 30 de abril de 2004
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, ALÍNEA "D", ITENS 1 E 2 DA LEI N° 928 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.012, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.011, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$13,920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.010, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA A FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CÂNCER DE RONDÔNIA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.009, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE RONDÔNIA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS - APA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.008, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 431, QUADRA 213, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.007, de 30 de abril de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS - AROM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.006, de 13 de abril de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 979, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.005, de 13 de abril de 2004
Ementa:
"DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DE "08 DE MARÇO" EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.004, de 13 de abril de 2004
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE - ASPROLEITE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.003, de 13 de abril de 2004
Ementa:
"ASSEGURA O MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) E O MÁXIMO DE 70% (SETENTA POR CENTO), PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA EM COMISSÃO DE CADA SEXO, DA PREFEITURA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 146, de 05 de abril de 2004
Ementa:
"REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 142 DE 16 DE JANEIRO DE 2003".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.002, de 25 de março de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.001, de 25 de março de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 154, QUADRA 233, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.000, de 25 de março de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1, §1°, 2° E 3° DA LEI N° 943, DE 14 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 22 de março de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 999, de 10 de março de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA EXERCÍCIO DE 2004".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 998, de 10 de março de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° E INCISO VIII DO ART. 5° DA LEI N° 933, DE 27 DE MARÇO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 997, de 26 de fevereiro de 2004
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 996, de 26 de fevereiro de 2004
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 995, de 06 de fevereiro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 994, de 06 de fevereiro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO Á ASSOCIAÇÃO IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.