Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3822 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 639, de 17 de dezembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MÉDIO/PESADOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 638, de 16 de dezembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ESCRITÓRIO MODELO PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA ÀS PESSOAS CONSIDERADAS POBRES NO SENTIDO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 637, de 16 de dezembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 636, de 28 de novembro de 1997
Ementa:
"ALTERA OS ANEXOS I DA LEI N° 490 DE 08/04/96; I DA LEI N° 590 DE 29/10/96 E ANEXO ÚNICO DA LEI N° 583 DE 05 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 635, de 25 de novembro de 1997
Ementa:
"CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 634, de 25 de novembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 633, de 13 de novembro de 1997
Ementa:
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA "AIDS" E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 632, de 10 de novembro de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 631, de 31 de outubro de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES LANÇADOS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 630, de 31 de outubro de 1997
Ementa:
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXA COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM MUROS DE ALVENARIA COMERCIAL E RESIDENCIAL A PARTIR DE 01 (UM) PAVIMENTO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 629, de 31 de outubro de 1997
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 628, de 31 de outubro de 1997
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 81, "CAPUT" E 82 DA LEI N° 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 627, de 10 de outubro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE, SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE, FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI E CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 625, de 01 de outubro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MEIO-FIO, SARJETA E PASSEIO, EM PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DOS IMÓVEIS A SEREM BENEFICIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 624, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, MEDINDO 40,00M X 40,00M, LOCALIZADA À RUA CAFÉ FILHO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 623, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL EM REGIME INTEGRAL DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS ROSALINA FERREIRA DE SIQUEIRA, PAULO FREIRE, LENITA S. B. CANUTO E RONDOMINAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 622, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O NOME SEBASTIÃO CUSTÓDIO DE SOUZA PARA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE RONDOMINAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 621, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
"INSTITUI A COTA COMUNITÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 659, de 11 de setembro de 1997
Ementa:
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AO PODER LEGISLATIVO, FUNDER E IPAM."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 620, de 11 de setembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR E IMPLANTAR O 'PROJETO MÃE ESPERANÇA', NÚCLEOS MÃE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 619, de 01 de setembro de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA REPASSAR COMBUSTÍVEL A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 19 de agosto de 1997
Ementa:
'ALTERA O ITEM VI DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART 230 DA MUNICIPAL".EI ORGÂNICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 618, de 25 de julho de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO COM OUTROS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETOS COMUNS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 617, de 25 de julho de 1997
Ementa:
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 495/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 616, de 18 de julho de 1997
Ementa:
"CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 615, de 18 de julho de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 614, de 18 de julho de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 613, de 17 de julho de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 612, de 30 de junho de 1997
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 493, DE 13 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 611, de 27 de junho de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 610, de 24 de junho de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR MATADOUROS PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 609, de 23 de junho de 1997
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 596 DE 30/12/96".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 608, de 30 de maio de 1997
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 514 DE 21 DE OUTUBRO DE 1994".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 607, de 08 de maio de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE E RESTAURANTE DO BOSQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 606, de 08 de maio de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM ÔNUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 605, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 604, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Texto Original
Lei Municipal nº 603, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MEU PEDACINHO DE CHÃO E A TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 602, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS, CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E A TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 601, de 11 de abril de 1997
Ementa:
"PRORROGA OS PRAZOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS DE QUE TRATA A LEI N° 597, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 600, de 28 de fevereiro de 1997
Ementa:
"ALTERA O ÍTEM 2 DO ANEXO II DA LEI N° 590 DE 29 DE OUTUBRO DE 1996"
Texto Original
Lei Municipal nº 599, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 598, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 597, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
"CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 78, de 24 de fevereiro de 1997
Ementa:
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 596, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 76, de 03 de dezembro de 1996
Ementa:
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 595, de 26 de novembro de 1996
Ementa:
"PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 593, de 21 de novembro de 1996
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 538 DE 28/06/95, O § 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 570 DE 17/01/96 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 594, de 20 de novembro de 1996
Ementa:
" ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 65 DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992. "
Texto Original