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PL 2284/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2285/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 14 CAPUT E PARAGRAFO 8° DA LEI 1.897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, REVOGANDO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2286/2018 - Projeto de Lei
Ementa: " AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.443, de 22 de fevereiro de 2018
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PL 2287/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2289/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: CONHECIMENTO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2290/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECONHECER DIVIDA COM VICTO &
LESZCZYNSKI AUTO PEÇAS LTDA EPP, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.452, de 14 de março de 2018
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PL 2291/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.448, de 14 de março de 2018
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PL 2292/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.449, de 14 de março de 2018
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PL 2293/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DOS CARGOS DE AGENTES
DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E FISCAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Março de 2018
Texto Original
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PL 2294/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ART. 114 DA LEI N° 1030, DE 02
DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.451, de 14 de março de 2018
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PL 2295/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE
ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO DA ESTÂNCIA TURISTICA DO
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS"
Apresentação: 2 de Março de 2018
Texto Original
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PL 2296/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.453, de 20 de março de 2018
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PL 2297/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIA
ROSETTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.455, de 20 de março de 2018
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PL 2298/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A
SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.456, de 20 de março de 2018
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PL 2299/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O §1° DO ARTIGO 4° DA LEI 2.370 DE 05
DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.457, de 20 de março de 2018
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PL 2300/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO
SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.458, de 20 de março de 2018
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PL 2301/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.454, de 20 de março de 2018
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PL 2302/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.461, de 05 de abril de 2018
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PL 2303/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.462, de 05 de abril de 2018
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PL 2304/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.463, de 05 de abril de 2018
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PL 2305/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DOS CARGOS DE AGENTES
DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E FISCAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.459, de 20 de março de 2018
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PL 2306/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.464, de 05 de abril de 2018
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PL 2307/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.465, de 05 de abril de 2018
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PL 2308/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.466, de 05 de abril de 2018
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PL 2309/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 26 de Março de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.467, de 05 de abril de 2018
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PL 2310/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 36 CAPUT DA LEI 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Março de 2018
Texto Original
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PL 2311/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEÍROE DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.468, de 11 de abril de 2018
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PL 2312/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.469, de 11 de abril de 2018
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PL 2313/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.470, de 17 de abril de 2018
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PL 2314/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.472, de 24 de abril de 2018
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PL 2315/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.473, de 24 de abril de 2018
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PL 2316/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACADÊMICA DE OURO PRETO DO OESTE - ACAOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.474, de 24 de abril de 2018
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PL 2317/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO
LOCALIZADO NO IMÓVEL DENOMINADO
SETOR 02, QUADRA 89, LOTE 60 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.478, de 03 de maio de 2018
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PL 2318/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.475, de 02 de maio de 2018
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PL 2319/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.476, de 02 de maio de 2018
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PL 2320/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
NORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.477, de 02 de maio de 2018
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PL 2321/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Texto Original
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PL 2322/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Texto Original
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PL 2323/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E
REGULAMENTA A ESCOLARIZAÇÃO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES
ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Texto Original
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PL 2324/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Texto Original
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PL 2325/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Texto Original
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PL 2326/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Texto Original
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PL 2327/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Texto Original
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PL 2328/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E
REGULAMENTA A ESCOLARIZAÇÃO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES
ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Texto Original
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PL 2329/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Texto Original
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PL 2330/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Texto Original
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PL 2331/2018 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
LEI GERAL MUNICIPAL DA
MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE
PEQUENO PORTE E DO
MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.492, de 23 de maio de 2018
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PL 2332/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.490, de 23 de maio de 2018
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PL 2333/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.491, de 23 de maio de 2018
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PL 2334/2018 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.510, de 29 de junho de 2018
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