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"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1992, 1993 E 1994."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA COELHO CORTES E VENÂNCIO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIAS DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENTE SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 232 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FAZ LIBERAÇÃO DE LOTES DADOS EM CAUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR AMIGAVELMENTE E COM FABIANO BAPTISTA E TELMA LAIBER BAPTISTA".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 308 DE 10 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE LOTE URBANO A ENTIDADE PÚBLICA RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI RUBRICA DE RECEITA A.I.H. NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ONEROSA, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA A GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA A.I.H., DESTINADA A SERVIDORES DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS AO SINDICATO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR CATEGORIA MÉDICO JORNADA DE 20 HORAS OPTAR PELA JORNADA DE 40 HORAS".

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 347, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.991".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 152 DE 25 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI N° 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983".

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VALORES DOS SALÁRIOS OU VENCIMENTOS BÁSICOS E PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 309 DE 11 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO, INCLUI E MODIFICA ARTIGOS DA LEI N° 129, DE 15 DE JULHO DE 1.987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 273 DE 30 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APROVA O ROÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1992, 1993 E 1994".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, PRESIDENTE E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO".

"QUE REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS DAS PUNÇÕES CRIADAS PELA LEI Nº 246 DE 27 DE ABRIL DE 1.991".

"FIXA OS DIAS PARA REUNIÃO ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1992".

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002.

" AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE 1.000% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE 500% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FACULTA OPÇÃO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO VENCIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS NÃO LOCALIZADOS PERMANENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."