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" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA AUDITORIA INTERNA, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E ALTERA AS LEIS 9 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983 E 35 DE 09 DE MAIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E ENTIDADES PÚBLICAS RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA AS SESSÕES ORDINÁRIAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 37/89 DE 02 DE JUNHO DE 1989."

"INSTITUI NORMAS SOBRE UTILIZAÇÃO DA CMOPO NOS FINAIS DE SEMANA".

"DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1989".

"ATUALIZA E REAJUSTA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1990, 1991 E 1992".

" INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

" ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN, CONSTANTE DO ARTIGO 48 DA LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUB DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO DO OESTE - ALCOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM LOTE DE TERRENO URBANO À TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S/A - TELERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS NO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 28/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, TÁXIS E DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INCENTIVA O PAGAMENTO À VISTA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 141 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI N° 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.983, ALTERADA PELA LEI N° 123 DE 31 DE MARÇO DE 1.987".

" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR OS MATERIAIS QUE NÃO TENHAM DURABILIDADE DE 02 (DOIS) ANOS, NO ELEMENTO DE DESPESA DE MATERIAL DE CONSUMO, E BAIXA NOS BENS PATRIMÔNAIS SER CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 142 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"SUPRIME ITEM IV DO ARTIGO 11 DA LEI N° 28 DE 25 DE ABRIL DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE AO SINDICATO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A RUA AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1989."

"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1989, 1990 E 1991."

"DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE CHÁCARAS PARA IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 2.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O § 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 142 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 28/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 142 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA NA APLICAÇÃO DE JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI NOVOS IMPOSTOS E INCLUI NA LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".