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Normas Jurídicas Relacionamentos
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 25, de 20 de novembro de 2012
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.902, de 05 de novembro de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.901, de 05 de novembro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.899, de 05 de novembro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.898, de 08 de outubro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.897, de 19 de setembro de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.896, de 10 de setembro de 2012
Ementa:
"ACRESCENTA METAS A LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.721 DE 30 DE JUNHO DE 2011".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.895, de 10 de setembro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.894, de 07 de agosto de 2012
Ementa:
"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.893, de 27 de julho de 2012
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1870 DE 04 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.892, de 27 de julho de 2012
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 1027 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.891, de 27 de julho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI 1826 DE 09 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.890, de 27 de julho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE NO CIMCERO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA, E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ADEQUA O CIMCERO À LEI FEDERAL N° 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 E AO DECRETO 6.017, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.889, de 27 de julho de 2012
Ementa:
"ALTERA METAS A LEI N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.888, de 27 de julho de 2012
Ementa:
"ALTERA A LEI N° 1.497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.887, de 27 de julho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS AS LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.721 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.881, de 05 de julho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANCO DE LEITE HUMANO NOS HOSPITAIS LIGADOS AO SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.880, de 05 de julho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM CRECHES MUNICIPAIS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.879, de 05 de julho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA ESCOLAR PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA E ASSEGURA ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.878, de 04 de julho de 2012
Ementa:
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO A MEIA ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.877, de 04 de julho de 2012
Ementa:
"ASSEGURA O DEFICIENTE FÍSICO PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.876, de 04 de julho de 2012
Ementa:
"ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÀS GESTANTES, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.875, de 04 de julho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.874, de 04 de julho de 2012
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.959, de 14 de junho de 2013
Lei Municipal nº 1.873, de 04 de julho de 2012
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LINHA 115 - ASPORESPE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.872, de 04 de julho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DE PROPRIEDADE DA SEMECE A OUTRAS SECRETARIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.871, de 04 de julho de 2012
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.870, de 04 de julho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE/DENGUE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/PACS NO ANEXO I DA LEI N°. 1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.869, de 03 de julho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.868, de 03 de julho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.867, de 28 de junho de 2012
Ementa:
"ALTERA AÇÕES DAS LEIS 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E 1.721 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.866, de 28 de junho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.865, de 28 de junho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.864, de 28 de junho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.863, de 26 de junho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA URBANA OU RURAL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.862, de 26 de junho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INVADIDAS, AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.861, de 26 de junho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE CAMPO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.860, de 26 de junho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DO ESPÓLIO DE JUACY RAIMUNDO DA SILVA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.859, de 25 de junho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.858, de 25 de junho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.857, de 19 de junho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.856, de 15 de junho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.855, de 15 de junho de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL URBANO DENOMINADO LOTE N° 451, QUADRA 80, SETOR 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 24, de 05 de junho de 2012
Ementa:
"DÁ NO REDAÇÃO AO INCISO XV ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.854, de 01 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO EM RELAÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.853, de 28 de maio de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS AS LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.721 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.852, de 28 de maio de 2012
Ementa:
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 1840 DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.851, de 28 de maio de 2012
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU "CAPUT" E REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.838 DE 5 DE ABRIL DE 2012.
Texto Original
Lei Municipal nº 1.850, de 28 de maio de 2012
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE OURO PRETO - ADOP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.