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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.752, de 08 de setembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.751, de 26 de agosto de 2011
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA LINHA 203 (ASPROL), COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.750, de 26 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.749, de 26 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS ORGANIZADOS NO ASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.748, de 26 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.747, de 26 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ESTRELA DO NORTE N° 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.746, de 17 de agosto de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719 DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.744, de 17 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, COM MELHOR DESEMPENHO NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR - IDEB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.743, de 17 de agosto de 2011
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A LEITURA NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.742, de 17 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.741, de 17 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.740, de 17 de agosto de 2011
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1486 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.739, de 11 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO-IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.738, de 11 de agosto de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.737, de 11 de agosto de 2011
Ementa:
"ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.736, de 03 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O LEILÃO PÚBLICO OFICIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.735, de 03 de agosto de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.734, de 03 de agosto de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.733, de 26 de julho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO - ACIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.732, de 26 de julho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A READEQUAR OS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 - LEI N° 1.497, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2010 - LEI MUNICIPAL N° 1.592/10, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI MUNICIPAL N° 1.645/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.730, de 26 de julho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A ESTABELECER COM O ESTADO DE RONDÔNIA, GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.729, de 19 de julho de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.728, de 12 de julho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS COM A CONCESSÃO DE HORAS MÁQUINAS E OUTROS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.727, de 12 de julho de 2011
Ementa:
"ALTERA O ART. 3° E ART. 5° DA LEI N° 1712, DE 03 DE JUNHO DE 2011 ALTERADA PELA LEI N° 1718, DE 22 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.726, de 12 de julho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.725, de 12 de julho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE - AGRI-SHOW NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.724, de 11 de julho de 2011
Ementa:
"ALTERA AÇÃO DAS LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.592 DE 1° DE JULHO DE 2010".
Texto Original
Resolução Legislativa nº 116, de 08 de julho de 2011
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 10, 17, 124, 125, 127 E REVOGA O ART. 136 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 50 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.722, de 01 de julho de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO DENOMINADO LOTE 30 A, GLEBA 07, COM ÁREA DE 19,3896 HA (DEZENOVE HECTARES, TRINTA E OITO ARES E NOVENTA E SEIS CENTIARES), LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.721, de 30 de junho de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.719, de 22 de junho de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.718, de 22 de junho de 2011
Ementa:
"ALTERA O ART. 3° E ART. 5° DA LEI N. 1712, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.717, de 22 de junho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ESCOLAS UNIDAS DE OURO PRETO DO OESTE - UNEOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.716, de 21 de junho de 2011
Ementa:
"ACRESCENTA O ART. 3° E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI N° 1697 DE 18 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.715, de 21 de junho de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS (MOTOTÁXI) NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.714, de 21 de junho de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.720, de 20 de junho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE ASAS DA AMAZÔNIA - AVLAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.713, de 14 de junho de 2011
Ementa:
"RECONHECE ESCOLAS UNIDAS DE OURO PETO DO OESTE - UNEOURO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.712, de 03 de junho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ALIANÇA - CERNA PARA INTERNAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.711, de 01 de junho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PERTO - ACIOP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.710, de 01 de junho de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CROSS CLUB OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.709, de 01 de junho de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.708, de 31 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DO IMÓVEL. DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM NABUCO PELO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.707, de 31 de maio de 2011
Ementa:
"ALTERA E ACRESCENTA METAS AS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1592 DE 1° DE JULHO DE 2010".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.705, de 24 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CROSS CLUB OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.704, de 24 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.703, de 18 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.702, de 18 de maio de 2011
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1592 DE 1° DE JULHO DE 2010 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.701, de 18 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.700, de 18 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.