Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3845 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.259, de 31 de julho de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE MISTURA DE SUPLEMENTOS MINERAIS, VITAMÍNICOS, RAÇÕES, PROTEINADOS, CONCENTRADOS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.258, de 31 de julho de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO PRÉDIO CEDIDO PELA LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO NORTE N° 14 DE OURO PRETO DO OESTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, ARCANDO COM AS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.257, de 26 de julho de 2007
Ementa:
"CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.256, de 25 de julho de 2007
Ementa:
"ALTERA PROGRAMA E AÇÃO DA LEI 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.255, de 23 de julho de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TERRAPLANAGEM DO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A UNIOURO - ESCOLAS UNIDAS DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.254, de 16 de julho de 2007
Ementa:
"REVERTE AO MUNICÍPIO OS LOTES URBANO DENOMINADOS LOTE 20, QUADRA 228, SETOR 02 E LOTE 10, QUADRA 228, SETOR 02".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.251, de 09 de julho de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.250, de 09 de julho de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.457, de 08 de julho de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.249, de 22 de junho de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.159, de 03 de novembro de 2015
Lei Municipal nº 1.248, de 22 de junho de 2007
Ementa:
"CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.246, de 20 de junho de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE AFIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OBJETIVANDO SUBSIDIAR DESPESAS NO PROGRAMA PROINFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.245, de 20 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕES A CESSÃO DE SERVIDORES A OUTROS ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO OU DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.244, de 20 de junho de 2007
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO ALEI 686 DE 29 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.243, de 14 de junho de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM SESI-SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - JI-PARANÁ ATRAVÉS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.242, de 14 de junho de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.241, de 14 de junho de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO - I.P.S.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2007".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.240, de 14 de junho de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2006 A 2009, ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.239, de 13 de junho de 2007
Ementa:
"ALTERA UNIDADE GESTORA, CRIA NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO E INCLUI NOVAS NATUREZAS DA RECEITA N° 1.206 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.238, de 13 de junho de 2007
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.186 DE 15 DE AGOSTO DE 2006 E 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.247, de 12 de junho de 2007
Ementa:
"DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.252, de 09 de junho de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES 'SAÚDE DA FAMÍLIA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.237, de 29 de maio de 2007
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PROTETORES DO PARQUE CHICO MENDES - ASPROPMENDES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.236, de 28 de maio de 2007
Ementa:
"INSTITUI CONCURSO DE REDAÇÃO NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.235, de 25 de maio de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NO 'PROJETO CASULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.234, de 25 de maio de 2007
Ementa:
"REVERTE AO MUNICÍPIO O LOTE URBANO N.° 999 DA QUADRA 82 DO SETOR 01"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.233, de 25 de maio de 2007
Ementa:
"REGULAMENTA O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, COM APARELHOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.269, de 07 de agosto de 2007
Lei Municipal nº 1.232, de 23 de maio de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.231, de 23 de maio de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE RUA, LIGANDO A RUA PRESIDENTE DUTRA COM A AVENIDA XV DE NOVEMBRO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.230, de 23 de maio de 2007
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N.° 1.206 DE 21/12/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.228, de 16 de maio de 2007
Ementa:
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS ANTES DO MEDIDOR (HIDRÔMETRO) PELA DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO, PARA RETIRADA DE AR."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.227, de 14 de maio de 2007
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N°. 849 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.226, de 04 de maio de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.225, de 23 de abril de 2007
Ementa:
"INSTITUI A MEDALHA ECOLÓGICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.224, de 19 de abril de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À AGROPECUÁRIA AMARALINA, NA FORMA DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE APROXIMADAMENTE 10.000 M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS) LOCALIZADO NO DISTRITO DE RONDOMINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.797, de 14 de dezembro de 2011
Lei Municipal nº 1.223, de 16 de abril de 2007
Ementa:
"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI 1090, DE 30 DE MAIO DE 2005."
Texto Original
Lei Complementar nº 17, de 16 de abril de 2007
Ementa:
"ALTERA O DISPOSITIVO NA TABELA III DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.222, de 11 de abril de 2007
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.192, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ALTEROU O ART. 5° DA LEI N° 959, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.221, de 11 de abril de 2007
Ementa:
"FICA CRIADA A CPL NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.220, de 11 de abril de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OU DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.219, de 10 de abril de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO PELA ASSOCIAÇÃO LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO DO OESTE - ALCOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.218, de 10 de abril de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.217, de 10 de abril de 2007
Ementa:
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.216, de 22 de março de 2007
Ementa:
"ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 1149 DE 26/12/2005 E ARTIGO 4° DA LEI N° 1073 DE 01/02/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.215, de 09 de março de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.214, de 11 de janeiro de 2007
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE ASFALTO COMUNITÁRIO - PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA A ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.212, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 927, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.210, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DOS LOTES RURAIS 03,04 E 05, PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.209, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.