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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.236, de 28 de maio de 2007
Ementa:
"INSTITUI CONCURSO DE REDAÇÃO NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.235, de 25 de maio de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NO 'PROJETO CASULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.234, de 25 de maio de 2007
Ementa:
"REVERTE AO MUNICÍPIO O LOTE URBANO N.° 999 DA QUADRA 82 DO SETOR 01"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.233, de 25 de maio de 2007
Ementa:
"REGULAMENTA O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, COM APARELHOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.269, de 07 de agosto de 2007
Lei Municipal nº 1.232, de 23 de maio de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.231, de 23 de maio de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE RUA, LIGANDO A RUA PRESIDENTE DUTRA COM A AVENIDA XV DE NOVEMBRO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.230, de 23 de maio de 2007
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N.° 1.206 DE 21/12/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.228, de 16 de maio de 2007
Ementa:
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS ANTES DO MEDIDOR (HIDRÔMETRO) PELA DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO, PARA RETIRADA DE AR."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.227, de 14 de maio de 2007
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N°. 849 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.226, de 04 de maio de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.225, de 23 de abril de 2007
Ementa:
"INSTITUI A MEDALHA ECOLÓGICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.224, de 19 de abril de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À AGROPECUÁRIA AMARALINA, NA FORMA DE COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS DE APROXIMADAMENTE 10.000 M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS) LOCALIZADO NO DISTRITO DE RONDOMINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.797, de 14 de dezembro de 2011
Lei Municipal nº 1.223, de 16 de abril de 2007
Ementa:
"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI 1090, DE 30 DE MAIO DE 2005."
Texto Original
Lei Complementar nº 17, de 16 de abril de 2007
Ementa:
"ALTERA O DISPOSITIVO NA TABELA III DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.222, de 11 de abril de 2007
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.192, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ALTEROU O ART. 5° DA LEI N° 959, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.221, de 11 de abril de 2007
Ementa:
"FICA CRIADA A CPL NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.220, de 11 de abril de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OU DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.219, de 10 de abril de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO PELA ASSOCIAÇÃO LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO DO OESTE - ALCOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.218, de 10 de abril de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.217, de 10 de abril de 2007
Ementa:
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.216, de 22 de março de 2007
Ementa:
"ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 1149 DE 26/12/2005 E ARTIGO 4° DA LEI N° 1073 DE 01/02/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.215, de 09 de março de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.214, de 11 de janeiro de 2007
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE ASFALTO COMUNITÁRIO - PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.213, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA A ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.212, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 927, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.210, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DOS LOTES RURAIS 03,04 E 05, PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.209, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 29 de dezembro de 2006
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.208, de 21 de dezembro de 2006
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE CURTUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.206, de 21 de dezembro de 2006
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.204, de 24 de novembro de 2006
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS JÁ EM UTILIZAÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.203, de 24 de novembro de 2006
Ementa:
"ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.202, de 24 de novembro de 2006
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RIO BOA VISTA - ASPRORIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.201, de 31 de outubro de 2006
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1079, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.200, de 31 de outubro de 2006
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.199, de 30 de outubro de 2006
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI N.° 1.150 DE 25/01/06 ALTERADA PELAS LEIS N.° 1.155 DE 03/03/06, 1.171 DE 06/06/06 E LEI 1.188 DE 15/08/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.198, de 18 de outubro de 2006
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.197, de 10 de outubro de 2006
Ementa:
APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 1.196, de 15 de setembro de 2006
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.195, de 13 de setembro de 2006
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, INC. I E II DA LEI Nº 888, DE 06 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 1112, DE 21 DE JULHO DE 2005, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.194, de 06 de setembro de 2006
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.192, de 05 de setembro de 2006
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N° 959, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.191, de 31 de agosto de 2006
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.190, de 15 de agosto de 2006
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.189, de 15 de agosto de 2006
Ementa:
"ALTERA METAS DAS LEIS 1.114 DE 27/06/2005 E 1.141 DE 14/11/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.188, de 15 de agosto de 2006
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI N.° 1.150 DE 25/01/06 ALTERADA PELA LEI N.° 1.155 DE 03/03/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.187, de 15 de agosto de 2006
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.114 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.186, de 15 de agosto de 2006
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.184, de 14 de julho de 2006
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE LANCHONETE NO PARQUE MUNICIPAL CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.