SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 343, de 04 de novembro de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 342, de 15 de outubro de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR AMIGAVELMENTE COM FABIANO BAPTISTA E TELMA LAIBER BAPTISTA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 341, de 15 de outubro de 1991 Ementa: "INCLUI RUBRICA DE RECEITA A.I.H. NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 340, de 14 de outubro de 1991 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 232 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 339, de 02 de outubro de 1991 Ementa: "RECONHECE A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA COELHO CORTES E VENÂNCIO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 338, de 02 de outubro de 1991 Ementa: "FAZ LIBERAÇÃO DE LOTES DADOS EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 337, de 02 de outubro de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIAS DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENTE SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 336, de 01 de outubro de 1991 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N° 314 DE 09 DE MAIO DE 1.991". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 335, de 30 de setembro de 1991 Ementa: "FICA DESTINADA A ÁREA DE 4.421,71 M² DO LOTE 545 - QUADRA 06 - SETOR 02 PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 334, de 13 de setembro de 1991 Ementa: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANAS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 333, de 12 de setembro de 1991 Ementa: "INCENTIVA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 27 de agosto de 1991 Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 18, de 10 de outubro de 2007
Lei Municipal nº 332, de 26 de agosto de 1991 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 273 DE 30 DE AGOSTO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 331, de 21 de agosto de 1991 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 330, de 19 de agosto de 1991 Ementa: "ESTABELECE O PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL DO TRIMESTRE JULHO/SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 329, de 14 de agosto de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 328, de 14 de agosto de 1991 Ementa: "FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.992". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 326, de 14 de agosto de 1991 Ementa: "INSTITUI A UPFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 05 de agosto de 1991 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 325, de 01 de julho de 1991 Ementa: "ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE ADMINISTRADOR DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 324, de 19 de junho de 1991 Ementa: REVOGA O ARTIGO 115 DA LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 101, de 30 de maio de 1986
Lei Municipal nº 323, de 07 de junho de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 375, de 10 de abril de 1992
Lei Municipal nº 322, de 07 de junho de 1991 Ementa: "ACRESCENTA ITEM IV AO ARTIGO 3° DA LEI N° 40 DE 03 DE JULHO DE 1.984". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 554, de 13 de outubro de 1995
Lei Municipal nº 321, de 06 de junho de 1991 Ementa: "INCENTIVA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 320, de 31 de maio de 1991 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 319, de 27 de maio de 1991 Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO". Texto Original	Regulamenta o(a) Regimento Interno nº 1, de 27 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 106, de 24 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 107, de 10 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 108, de 25 de fevereiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 111, de 07 de julho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 116, de 08 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 118, de 20 de novembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 120, de 10 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 121, de 19 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 124, de 28 de janeiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 126, de 13 de janeiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 132, de 11 de julho de 2022
Resolução Legislativa nº 49, de 27 de maio de 1991 Ementa: "QUE REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS DAS FUNÇÕES CRIADAS PELA LEI N° 246 DE 27 DE ABRIL DE 1991". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 27 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO Texto Original	Regulamentada pelo(a) Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991
Lei Municipal nº 318, de 16 de maio de 1991 Ementa: "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JARÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 16 de maio de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS A PARTICULARES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 316, de 15 de maio de 1991 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI N° 244 DE 27 DE ABRIL DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 315, de 09 de maio de 1991 Ementa: "RECONHECE SOCIEDADE PESTALOZI DE OURO PRETO DO OESTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 314, de 09 de maio de 1991 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI 246, DE 27 DE ABRIL DE 1.990". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 313, de 29 de abril de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA REPETIDORA DE CANAIS DE TELEVISÃO DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 312, de 16 de abril de 1991 Ementa: "CRIA NO GABINETE DO PREFEITO O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 310, de 11 de abril de 1991 Ementa: "ESTABELECE A POLÍTICA SALARIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 309, de 11 de abril de 1991 Ementa: "ALTERA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 308, de 10 de abril de 1991 Ementa: "ESTABELECE O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 307, de 10 de abril de 1991 Ementa: "INCLUI ÁREAS NO ARTIGO 1° DA LEI N° 232 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.989, MODIFICADA PELA LEI N° 283 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.990". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 306, de 10 de abril de 1991 Ementa: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS, E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 305, de 08 de abril de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 303, de 22 de março de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 48, de 18 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, PRESIDENTE E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda nº 1, de 18 de março de 1991 Ementa: VETO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 301 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 302, de 12 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 301, de 12 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO NUAR DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 300, de 12 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS SERVIDOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 299, de 12 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO NUAR DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 298, de 12 de março de 1991 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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