SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 321, de 06 de junho de 1991 Ementa: "INCENTIVA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 320, de 31 de maio de 1991 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 319, de 27 de maio de 1991 Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO". Texto Original	Regulamenta o(a) Regimento Interno nº 1, de 27 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 106, de 24 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 107, de 10 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 108, de 25 de fevereiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 111, de 07 de julho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 116, de 08 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 118, de 20 de novembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 120, de 10 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 121, de 19 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 124, de 28 de janeiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 126, de 13 de janeiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 132, de 11 de julho de 2022
Resolução Legislativa nº 49, de 27 de maio de 1991 Ementa: "QUE REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS DAS FUNÇÕES CRIADAS PELA LEI N° 246 DE 27 DE ABRIL DE 1991". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 27 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO Texto Original	Regulamentada pelo(a) Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991
Lei Municipal nº 318, de 16 de maio de 1991 Ementa: "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JARÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 16 de maio de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS A PARTICULARES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 316, de 15 de maio de 1991 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI N° 244 DE 27 DE ABRIL DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 315, de 09 de maio de 1991 Ementa: "RECONHECE SOCIEDADE PESTALOZI DE OURO PRETO DO OESTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 314, de 09 de maio de 1991 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI 246, DE 27 DE ABRIL DE 1.990". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 313, de 29 de abril de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA REPETIDORA DE CANAIS DE TELEVISÃO DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 312, de 16 de abril de 1991 Ementa: "CRIA NO GABINETE DO PREFEITO O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 310, de 11 de abril de 1991 Ementa: "ESTABELECE A POLÍTICA SALARIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 309, de 11 de abril de 1991 Ementa: "ALTERA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 308, de 10 de abril de 1991 Ementa: "ESTABELECE O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 307, de 10 de abril de 1991 Ementa: "INCLUI ÁREAS NO ARTIGO 1° DA LEI N° 232 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.989, MODIFICADA PELA LEI N° 283 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.990". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 306, de 10 de abril de 1991 Ementa: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS, E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 305, de 08 de abril de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 303, de 22 de março de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 48, de 18 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, PRESIDENTE E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda nº 1, de 18 de março de 1991 Ementa: VETO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 301 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 302, de 12 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 301, de 12 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO NUAR DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 300, de 12 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS SERVIDOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 299, de 12 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO NUAR DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 298, de 12 de março de 1991 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 297, de 12 de março de 1991 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 296, de 12 de março de 1991 Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MÉDICOS NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 12 de março de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 12 de março de 1991 Ementa: "REGULAMENTA A SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 08 de março de 1991 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 295, de 08 de janeiro de 1991 Ementa: "PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ELABORAÇÃO DE PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 294, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1991, 1992 E 1993." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 293, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1991." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI COMPLEMENTAR 001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 292, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE FEVEREIRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 291, de 12 de dezembro de 1990 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 47, de 12 de dezembro de 1990 Ementa: "REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 1.991/1.992". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 290, de 05 de dezembro de 1990 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS BÁSICOS, GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL À NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 289, de 05 de dezembro de 1990 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.520, de 22 de dezembro de 2009
Lei Municipal nº 288, de 05 de dezembro de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO/FCBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 287, de 05 de dezembro de 1990 Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO/MAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 286, de 05 de dezembro de 1990 Ementa: "PRORROGA A DATA DO VENCIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 285, de 23 de novembro de 1990 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO PODER JUDICIÁRIO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 284, de 08 de novembro de 1990 Ementa: "ALTERA O NOME DA RUA PROFESSOR HILDEGARD RODRIGUES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 283, de 06 de novembro de 1990 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 232/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 282, de 29 de outubro de 1990 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 281, de 11 de outubro de 1990 Ementa: "RECONHECE A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA, DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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