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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 364, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 363, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SOBRE VALORES DOS SALÁRIO OU VENCIMENTOS BÁSICOS E PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 362, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 309 DE 11 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 361, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO. INCLUI E MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 129, DE 15 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 360, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 359, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 358, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 357, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 356, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VALORES DOS SALÁRIOS OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 51, de 13 de dezembro de 1991
Ementa:
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1992".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 355, de 12 de dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 354, de 09 de dezembro de 1991
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA TRIÊNIO DE 1992,1993 E 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 353, de 05 de dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 352, de 05 de dezembro de 1991
Ementa:
FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS AO SINDICATO DE OURO PRETO DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 351, de 05 de dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR CATEGORIA MEDICO JORNADA DE 20 HORAS OPTAR PELA JORNADA DE 40 HORAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 350, de 02 de dezembro de 1991
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 347, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 349, de 27 de novembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ONEROSA, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 348, de 14 de novembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 347, de 12 de novembro de 1991
Ementa:
"CRIA A GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA A.I.H. DESTINADA A SERVIDORES DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 346, de 04 de novembro de 1991
Ementa:
FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 345, de 04 de novembro de 1991
Ementa:
FAZ DOAÇÃO DE LOTE URBANO A ENTIDADE PÚBLICA RELIGIOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 344, de 04 de novembro de 1991
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 308 DE 10 DE ABRIL DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 343, de 04 de novembro de 1991
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 342, de 15 de outubro de 1991
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR AMIGAVELMENTE COM FABIANO BAPTISTA E TELMA LAIBER BAPTISTA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 341, de 15 de outubro de 1991
Ementa:
"INCLUI RUBRICA DE RECEITA A.I.H. NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 340, de 14 de outubro de 1991
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 232 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 339, de 02 de outubro de 1991
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA COELHO CORTES E VENÂNCIO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 338, de 02 de outubro de 1991
Ementa:
"FAZ LIBERAÇÃO DE LOTES DADOS EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 337, de 02 de outubro de 1991
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIAS DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENTE SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 336, de 01 de outubro de 1991
Ementa:
"ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N° 314 DE 09 DE MAIO DE 1.991".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 335, de 30 de setembro de 1991
Ementa:
"FICA DESTINADA A ÁREA DE 4.421,71 M² DO LOTE 545 - QUADRA 06 - SETOR 02 PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 334, de 13 de setembro de 1991
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANAS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 333, de 12 de setembro de 1991
Ementa:
"INCENTIVA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 27 de agosto de 1991
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 332, de 26 de agosto de 1991
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 273 DE 30 DE AGOSTO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 331, de 21 de agosto de 1991
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 330, de 19 de agosto de 1991
Ementa:
"ESTABELECE O PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL DO TRIMESTRE JULHO/SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 329, de 14 de agosto de 1991
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 328, de 14 de agosto de 1991
Ementa:
"FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.992".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 326, de 14 de agosto de 1991
Ementa:
"INSTITUI A UPFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 05 de agosto de 1991
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 325, de 01 de julho de 1991
Ementa:
"ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE ADMINISTRADOR DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 324, de 19 de junho de 1991
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 115 DA LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986.
Texto Original
Lei Municipal nº 323, de 07 de junho de 1991
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"
Texto Original
Lei Municipal nº 322, de 07 de junho de 1991
Ementa:
"ACRESCENTA ITEM IV AO ARTIGO 3° DA LEI N° 40 DE 03 DE JULHO DE 1.984".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 554, de 13 de outubro de 1995
Lei Municipal nº 321, de 06 de junho de 1991
Ementa:
"INCENTIVA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 320, de 31 de maio de 1991
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 319, de 27 de maio de 1991
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 50, de 27 de maio de 1991
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE/RO".
Texto Original
Resolução Legislativa nº 49, de 27 de maio de 1991
Ementa:
"QUE REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS DAS FUNÇÕES CRIADAS PELA LEI N° 246 DE 27 DE ABRIL DE 1991".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.