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"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A APRUSMAN - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SÃO MATEUS DE AJUDA MÚTUA - MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASPRUBON - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS BOA NOVA - MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA LINHA 203 (ASPROL), COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE AGRICULTURA FAMILIAR DA LINHA 166 E REGIÃO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAS E DE CALAMIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 12/31, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE OURO PRETO E REGIÃO - ASMOPER, COMO DE UTILIDADE."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SHEKINAH, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO RURAL FLOR DA MATA - ARFLOMA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2012".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 153 - ASPROR-153, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO SEARA ESPIRITA CAMINHO DA LUZ, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 114/10 DE 15 DE JUNHO DE 2010."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 10, 17, 124, 125, 127 E REVOGA O ART. 136 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N" 50 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)"

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, Pr. JOSÉ POCIDÔNIO APARECIDO DA SILVA."

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N° 1494 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 13 DA LEI N° 1153, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N° 1494 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 E LEI N° 1526 DE 07 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA "COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE - AGRISHOW NORTE E A ASSOCIAÇÃO BRASIL CULTURA - ABC, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N° 1459 DE 08 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA ENTIDADE EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA INCISO XIX E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 1487 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA ECAD GAMALIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"REVOGA A LEI N° 1501 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E 1498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 1527 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS NO CONJUNTO HABITACIONAL DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SEMT MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."

"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9° DA LEI N° 1434, DE 01 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INCLUI ANEXO DE RISCOS FISCAIS A LEI N° 1498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".

"DISPÕE SOBRE CUIDADOS SANITÁRIOS, INSTITUI PENALIDADES E CRIA FUNDO DE APARELHAMENTO DE ATIVIDADES SANITÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR OS MEMBROS DA COMISSÃO A SER DESIGNADA POR DECRETO, PARA O LEVANTAMENTO SOBRE A RESTITUIÇÃO A SER EFETUADA PELO IPSM, DOS RECEBIMENTOS INDEVIDOS DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1247 DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AROM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."