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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.119, de 23 de agosto de 2005
Ementa:
"INSTITUI O SISTEMA DE CADASTRO GERAL DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.118, de 23 de agosto de 2005
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.117, de 23 de agosto de 2005
Ementa:
"ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 9° DA LEI N° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.115, de 02 de agosto de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO DIÁRIA DE FRASES, MÚSICAS OU TEXTOS QUE TRATEM DE TEMAS LIGADOS A DEFESA DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE, DA CIDADANIA, DA JUSTIÇA, FRATERNIDADE, SOLIDARIEDADE, EQUIDADE E AMOR AO PRÓXIMO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.114, de 27 de julho de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.113, de 26 de julho de 2005
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - I.P.S.M., CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$285.625,00."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.112, de 21 de julho de 2005
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, INC. I E II, DA LEI Nº 888, DE 06 DE JUNHO DE 2002 COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.111, de 21 de julho de 2005
Ementa:
"PROÍBE A PROPAGANDA POLÍTICA, PESSOAL OU PARTIDÁRIA, ATRAVÉS DE PINTURA DE MUROS, RESIDÊNCIAS E QUAISQUER OUTROS IMÓVEIS NOS PERÍMETROS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.110, de 11 de julho de 2005
Ementa:
"INSTITUI O ALBERGUE MUNICIPAL PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.109, de 11 de julho de 2005
Ementa:
"REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SUA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.108, de 11 de julho de 2005
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1072 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.107, de 07 de julho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO DE IMÓVEIS URBANOS CUJO VALOR VENAL NÃO SEJA SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.106, de 06 de julho de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO- I.P.S.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2005."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.105, de 27 de junho de 2005
Ementa:
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO TER NO MÍNIMO 50% DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DESTINADOS AOS CARGOS COMISSIONADOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.104, de 24 de junho de 2005
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI 1073 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.103, de 21 de junho de 2005
Ementa:
"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE UNIDADES DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, MECÂNICAS E SIMILARES (EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE JOGOS DE VIDEOGAMES COM TVS, COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "CYBER-CAFÉ" OU "LAN HOUSES"), NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.102, de 21 de junho de 2005
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.101, de 21 de junho de 2005
Ementa:
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE O DIREITO DA MULHER EM TER A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE QUE ELA ELEJA SEM RESTRIÇÕES DURANTE O PRÉ-NATAL, PRÉ-PARTO E PARTO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 95, de 21 de junho de 2005
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇOES LEGISLATIVA 091/03 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 E 093/04 DE 07 DE JUNHO DE 2004".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.100, de 14 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.099, de 14 de junho de 2005
Ementa:
"ORGANIZA O USO DOS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.098, de 07 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.097, de 07 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA - OSCERON."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.096, de 07 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.095, de 07 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE NO MÍNIMO 100 M² PARA TREINAMENTO DE AUTO-ESCOLAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.134, de 06 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS E.E.E.F.M. DR. HORÁCIO CARELLI MENDES E A E.E.E.F. JOAQUIM NABUCO PELO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.094, de 06 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ISENTAR PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL AO IDOSO, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CONCEDER 50% DE DESCONTO A ESTUDANTES NAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO NO PERIMETRO URBANO E RURAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.093, de 06 de junho de 2005
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 5° DA LEI N° 632 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997"
Texto Original
Lei Complementar nº 14, de 06 de junho de 2005
Ementa:
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 164, de 31 de maio de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DORIVALDO BAIÃO DE SOUSA."
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.092, de 30 de maio de 2005
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 1080, DE 30 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.091, de 30 de maio de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR MATERIAIS INAPROVEITÁVEIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.090, de 30 de maio de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.089, de 10 de maio de 2005
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA DE OURO PRETO DO OESTE- ASPRORIO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.088, de 05 de maio de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROCON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO. E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.087, de 05 de maio de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA BLOQUETEAMENTO DE RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.402, de 21 de janeiro de 2009
Lei Municipal nº 1.086, de 05 de maio de 2005
Ementa:
"RECONHECE A FEDERAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE RONDÔNIA - FEDER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 163, de 26 de abril de 2005
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE — RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 162, de 26 de abril de 2005
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 161, de 26 de abril de 2005
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.084, de 14 de abril de 2005
Ementa:
"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 975 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.083, de 14 de abril de 2005
Ementa:
ORGANIZA O QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.082, de 04 de abril de 2005
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO MORRO CHICO MENDES - "SEMPRE VERDE" DA EMBRATEL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.081, de 04 de abril de 2005
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CRUZ - ABESC COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.080, de 30 de março de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES COM A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.079, de 18 de março de 2005
Ementa:
"REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.078, de 21 de fevereiro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES E/OU ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.077, de 21 de fevereiro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA USO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.076, de 21 de fevereiro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACADÊMICA DE OURO PRETO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.075, de 16 de fevereiro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, ENTIDADES E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.