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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.096, de 07 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.095, de 07 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE NO MÍNIMO 100 M² PARA TREINAMENTO DE AUTO-ESCOLAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.134, de 06 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS E.E.E.F.M. DR. HORÁCIO CARELLI MENDES E A E.E.E.F. JOAQUIM NABUCO PELO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.094, de 06 de junho de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ISENTAR PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL AO IDOSO, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CONCEDER 50% DE DESCONTO A ESTUDANTES NAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO NO PERIMETRO URBANO E RURAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.093, de 06 de junho de 2005
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 5° DA LEI N° 632 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997"
Texto Original
Lei Complementar nº 14, de 06 de junho de 2005
Ementa:
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 164, de 31 de maio de 2005
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DORIVALDO BAIÃO DE SOUSA."
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.092, de 30 de maio de 2005
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 1080, DE 30 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.091, de 30 de maio de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR MATERIAIS INAPROVEITÁVEIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.090, de 30 de maio de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.089, de 10 de maio de 2005
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA DE OURO PRETO DO OESTE- ASPRORIO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.088, de 05 de maio de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROCON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO. E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.087, de 05 de maio de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA BLOQUETEAMENTO DE RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.402, de 21 de janeiro de 2009
Lei Municipal nº 1.086, de 05 de maio de 2005
Ementa:
"RECONHECE A FEDERAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE RONDÔNIA - FEDER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 163, de 26 de abril de 2005
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE — RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 162, de 26 de abril de 2005
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 161, de 26 de abril de 2005
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE — RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.084, de 14 de abril de 2005
Ementa:
"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 975 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.083, de 14 de abril de 2005
Ementa:
ORGANIZA O QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.082, de 04 de abril de 2005
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO MORRO CHICO MENDES - "SEMPRE VERDE" DA EMBRATEL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.081, de 04 de abril de 2005
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CRUZ - ABESC COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.080, de 30 de março de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES COM A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.079, de 18 de março de 2005
Ementa:
"REORGANIZA OS QUADROS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E VENCIMENTOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.078, de 21 de fevereiro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES E/OU ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.077, de 21 de fevereiro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA USO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÕES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.076, de 21 de fevereiro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACADÊMICA DE OURO PRETO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.075, de 16 de fevereiro de 2005
Ementa:
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, ENTIDADES E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.074, de 14 de fevereiro de 2005
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO, PARA EXERCÍCIO DE 2005".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.073, de 11 de fevereiro de 2005
Ementa:
"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17, de 17 de janeiro de 2005
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.072, de 11 de janeiro de 2005
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.071, de 29 de dezembro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS, DENOMINADOS LOTE 29B, GLEBA 01 PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO E LOTE 32E DA GLEBA 01 PELA ASCAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.070, de 29 de dezembro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BLOQUETEAR RUAS EM OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.069, de 27 de dezembro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.068, de 24 de dezembro de 2004
Ementa:
"CRIA O POSTO ATENDIMENTO AVANÇADO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO DISTRITO DE RONDOMINAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.067, de 24 de dezembro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES DIVERSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.066, de 24 de dezembro de 2004
Ementa:
"MODIFICA NOMENCLATURA DE RUA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.065, de 24 de dezembro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.064, de 24 de dezembro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AGRICULTORES"
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.392, de 09 de janeiro de 2009
Lei Municipal nº 1.063, de 24 de dezembro de 2004
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PERTO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.062, de 24 de dezembro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES DIVERSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.061, de 24 de dezembro de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 733, DE 05 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.060, de 03 de dezembro de 2004
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 731, DE 05 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 160, de 03 de dezembro de 2004
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EXERCÍCIO /2002".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 159, de 03 de dezembro de 2004
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EXERCÍCIO /2001".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.059, de 08 de novembro de 2004
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E DO LAZER DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.058, de 08 de novembro de 2004
Ementa:
"ADEQUA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL À LEI N° 1029 DE 02.07.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.057, de 08 de novembro de 2004
Ementa:
"REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 982, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.056, de 08 de novembro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E CRIAÇÃO DE LOTES (LOTE 147 E 162, QUADRA 35, SETOR 1) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.055, de 08 de novembro de 2004
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES 328 E 347, QUADRA 18, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.