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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 762, de 04 de novembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À IRMÃOS SCHMOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 761, de 13 de outubro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SEMECE A FIRMAR CONVÊNIO COM O OURO PRETO ESPORTE CLUBE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 760, de 13 de outubro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°709 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 759, de 04 de outubro de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE-I.P.S.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 758, de 04 de outubro de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 757, de 04 de outubro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 756, de 28 de setembro de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 755, de 28 de setembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A POLÍCIA MILITAR E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 754, de 28 de setembro de 1999
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE RONDÔNIA - APARO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 753, de 17 de setembro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N° 542 DE 22 DE AGOSTO DE 1995".
Texto Original
Lei Municipal nº 752, de 17 de setembro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° E SEUS INCISOS, DA LEI N° 716 DE 05 DE ABRIL DE 1999".
Texto Original
Lei Municipal nº 751, de 17 de setembro de 1999
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO RURAL OUROPRETENSE ORGANIZADA PARA AJUDA MÚTUA - AROOPAM, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 750, de 17 de setembro de 1999
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 749, de 13 de setembro de 1999
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 739 DE 21 DE JULHO DE 1999 E DÁ PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 748, de 13 de setembro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI N°711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 747, de 13 de setembro de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 746, de 03 de setembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 745, de 03 de setembro de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 744, de 03 de setembro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°564 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995".
Texto Original
Lei Municipal nº 742, de 21 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ATUAR EM PARCERIA COM SEGMENTOS REPRESENTATIVOS DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 741, de 21 de julho de 1999
Ementa:
"PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 740, de 21 de julho de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 739, de 21 de julho de 1999
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 602 DE 16 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 738, de 21 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 737, de 21 de julho de 1999
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO MOBILIZADOR AOS ESTUDANTES DA LINHA CENTO E SESSENTA E SEIS - AMELCESS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 736, de 12 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 735, de 12 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO/GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 734, de 08 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA OU A QUEM ESTA INDICAR, PARA A PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS, SUBSIDIANDO DESPESAS RELATIVAS AO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 885, de 10 de abril de 2002
Lei Municipal nº 733, de 05 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO DE ÁREA DESAPROPRIADA DE QUE TRATA O ARTIGO 2° DA LEI N° 656 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 732, de 05 de julho de 1999
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA II DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 731, de 05 de julho de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS".
Texto Original
Lei Municipal nº 730, de 25 de junho de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 729, de 25 de junho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A INSTITUIR O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS MOTO-TÁXI"
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 949, de 12 de junho de 2003
Lei Municipal nº 728, de 21 de junho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 727, de 14 de junho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE FARMÁCIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 726, de 08 de junho de 1999
Ementa:
"OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL."
Texto Original
Lei Municipal nº 725, de 02 de junho de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 719 DE 13 DE 04 DE 1999, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 724, de 25 de maio de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 723, de 25 de maio de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 6° DA N° 711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 722, de 19 de maio de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50,000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 721, de 06 de maio de 1999
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE RONDOMINAS E REGIÃO - AERRE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 06 de maio de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, SEUS INCISOS, E O PARÁGRAFO ÚNICO E SUAS ALÍNEAS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993".
Texto Original
Lei Municipal nº 720, de 26 de abril de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER COTAS DE COMBUSTÍVEL Á POLICIA MILITAR E Á POLICIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 719, de 13 de abril de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.093, de 30 de dezembro de 2014
Lei Municipal nº 718, de 09 de abril de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A PROMOVER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 717, de 07 de abril de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°709 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 716, de 05 de abril de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DO IDOSO".
Texto Original
Lei Municipal nº 714, de 05 de abril de 1999
Ementa:
"ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N°636 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 715, de 05 de março de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°564 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995".
Texto Original
Lei Municipal nº 713, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 491 DE 08 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.