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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 738, de 21 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 737, de 21 de julho de 1999
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO MOBILIZADOR AOS ESTUDANTES DA LINHA CENTO E SESSENTA E SEIS - AMELCESS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 736, de 12 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 735, de 12 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO/GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 734, de 08 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA OU A QUEM ESTA INDICAR, PARA A PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS, SUBSIDIANDO DESPESAS RELATIVAS AO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 885, de 10 de abril de 2002
Lei Municipal nº 733, de 05 de julho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO DE ÁREA DESAPROPRIADA DE QUE TRATA O ARTIGO 2° DA LEI N° 656 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 732, de 05 de julho de 1999
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA II DA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 731, de 05 de julho de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS".
Texto Original
Lei Municipal nº 730, de 25 de junho de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 729, de 25 de junho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A INSTITUIR O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS MOTO-TÁXI"
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 949, de 12 de junho de 2003
Lei Municipal nº 728, de 21 de junho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 727, de 14 de junho de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE FARMÁCIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 726, de 08 de junho de 1999
Ementa:
"OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL."
Texto Original
Lei Municipal nº 725, de 02 de junho de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 719 DE 13 DE 04 DE 1999, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 724, de 25 de maio de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 723, de 25 de maio de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 6° DA N° 711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 722, de 19 de maio de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50,000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 721, de 06 de maio de 1999
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE RONDOMINAS E REGIÃO - AERRE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 06 de maio de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, SEUS INCISOS, E O PARÁGRAFO ÚNICO E SUAS ALÍNEAS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 007 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993".
Texto Original
Lei Municipal nº 720, de 26 de abril de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER COTAS DE COMBUSTÍVEL Á POLICIA MILITAR E Á POLICIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 719, de 13 de abril de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.093, de 30 de dezembro de 2014
Lei Municipal nº 718, de 09 de abril de 1999
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A PROMOVER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 717, de 07 de abril de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°709 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 716, de 05 de abril de 1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DO IDOSO".
Texto Original
Lei Municipal nº 714, de 05 de abril de 1999
Ementa:
"ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N°636 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 715, de 05 de março de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°564 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995".
Texto Original
Lei Municipal nº 713, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 491 DE 08 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 712, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI N°637 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 711, de 28 de dezembro de 1998
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 710, de 23 de dezembro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 709, de 18 de dezembro de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 708, de 18 de dezembro de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°695 DE 24 DE AGOSTO DE 1998 E REVOGAM AS LEIS N°619 DE 01 DE SETEMBRO DE 1997 E N°629 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 707, de 18 de dezembro de 1998
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 704 DE 20 DE OUTUBRO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 706, de 18 de dezembro de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 705, de 14 de dezembro de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 81, de 24 de novembro de 1998
Ementa:
" ALTERA REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA KI°079/98 DE 22 DE ABRIL DE 1998 ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 704, de 20 de outubro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 703, de 15 de outubro de 1998
Ementa:
"ALTERA ITENS 5 E 7 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Texto Original
Lei Municipal nº 702, de 14 de outubro de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ANEXO I E ITEM I DO ANEXO VII DA LEI N° 678/98 DE 05 DE JUNHO DE 1998"
Texto Original
Lei Municipal nº 701, de 14 de outubro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MUDAS DE CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 700, de 14 de outubro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCENARIA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 699, de 28 de setembro de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°667 DE 22 DE ABRIL DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 698, de 22 de setembro de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 697, de 22 de setembro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 696, de 24 de agosto de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 695, de 24 de agosto de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 1° DA LEI N°619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 694, de 07 de julho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PARA FINS DE LEILÃO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 693, de 06 de julho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 692, de 06 de julho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 691, de 06 de julho de 1998
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N°643 DE 22/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.