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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.801, de 26 de dezembro de 2011
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO SEARA ESPIRITA CAMINHO DA LUZ, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.800, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.799, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
"ALTERA A LEI N° 1.497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.798, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N.° 1524 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.797, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 1224 DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.796, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.795, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.794, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 153 - ASPROR-153, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.793, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2012".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.792, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI N°. 1554, DE 01 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.791, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL URBANO DENOMINADO LOTE N° 365, QUADRA 88, SETOR 02 À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.790, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO DO OESTE - ACIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.789, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.788, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.787, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1418 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.786, de 08 de dezembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CROSS CLUB OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.785, de 30 de novembro de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Decreto Legislativo nº 207, de 29 de novembro de 2011
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MOIZANIEL PEREIRA NIZA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.784, de 09 de novembro de 2011
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO RURAL FLOR DA MATA - ARFLOMA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.783, de 09 de novembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA LINHA 166 E REGIÃO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.782, de 09 de novembro de 2011
Ementa:
"ALTERA O INCISO III ARTIGO 16 DA LEI N° 1.592 DE 01/07/2010 E O INCISO I DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1.645 DE 10/12/2010".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.781, de 09 de novembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO PELA LEI N° 1.776 DE 26/10/2011".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.780, de 26 de outubro de 2011
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SHEKINAH, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.779, de 26 de outubro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.778, de 26 de outubro de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 2009 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.777, de 26 de outubro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.776, de 26 de outubro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.775, de 26 de outubro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.774, de 21 de outubro de 2011
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE AGRICULTURA FAMILIAR DA LINHA 166 E REGIÃO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.773, de 19 de outubro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS AS LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.592 DE 1° DE JULHO DE 2010 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.772, de 19 de outubro de 2011
Ementa:
"ALTERA AÇÃO DAS LEIS 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E 1.592 DE 1° DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.771, de 19 de outubro de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.770, de 19 de outubro de 2011
Ementa:
"ALTERAÇÃO DAS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E 1592 DE 1° DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.769, de 30 de setembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TITULO DE CEDÊNCIAS BENS ORIUNDOS DO PODER JUDICIÁRIO - FÓRUM DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.768, de 28 de setembro de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DO SETOR 01 E DESMEMBRAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, QUADRAS E RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.767, de 28 de setembro de 2011
Ementa:
"ALTERA OS ARTIGOS 2°, 3°, ART, 6° CAPUT E ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1181 DE 05 DE JULHO DE 2006
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.766, de 28 de setembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR DESPESAS NO CONVENIO N° 18/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.765, de 28 de setembro de 2011
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE OURO PRETO E REGIÃO - ASMOPER, COMO DE UTILIDADE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.764, de 28 de setembro de 2011
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 12/31, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.763, de 28 de setembro de 2011
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1503 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.762, de 28 de setembro de 2011
Ementa:
"ALTERA O SEGUNDO ITEM DA PÁGINA 73 DO ANEXO DA LEI N° 1714 DE 21 DE JUNHO DE 2011, CAPITULO 7, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVOS E METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.761, de 27 de setembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.760, de 27 de setembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.759, de 23 de setembro de 2011
Ementa:
"DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAS E DE CALAMIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.758, de 19 de setembro de 2011
Ementa:
"APROVA MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.757, de 14 de setembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DA LINHA 203 (ASPROL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.756, de 14 de setembro de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.755, de 08 de setembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANO AO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.754, de 08 de setembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO, CULTURAL, ESPORTIVA E LAZER DE OURO PRETO DO OESTE - ASCELOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.753, de 08 de setembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.