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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 712, de 10 de fevereiro de 1999
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI N°637 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 711, de 28 de dezembro de 1998
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 710, de 23 de dezembro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 709, de 18 de dezembro de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 708, de 18 de dezembro de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°695 DE 24 DE AGOSTO DE 1998 E REVOGAM AS LEIS N°619 DE 01 DE SETEMBRO DE 1997 E N°629 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 707, de 18 de dezembro de 1998
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 704 DE 20 DE OUTUBRO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 706, de 18 de dezembro de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 705, de 14 de dezembro de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 81, de 24 de novembro de 1998
Ementa:
" ALTERA REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA KI°079/98 DE 22 DE ABRIL DE 1998 ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 704, de 20 de outubro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 703, de 15 de outubro de 1998
Ementa:
"ALTERA ITENS 5 E 7 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Texto Original
Lei Municipal nº 702, de 14 de outubro de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ANEXO I E ITEM I DO ANEXO VII DA LEI N° 678/98 DE 05 DE JUNHO DE 1998"
Texto Original
Lei Municipal nº 701, de 14 de outubro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MUDAS DE CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 700, de 14 de outubro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCENARIA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 699, de 28 de setembro de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°667 DE 22 DE ABRIL DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 698, de 22 de setembro de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 697, de 22 de setembro de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 696, de 24 de agosto de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 695, de 24 de agosto de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 1° DA LEI N°619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 694, de 07 de julho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PARA FINS DE LEILÃO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 693, de 06 de julho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 692, de 06 de julho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 691, de 06 de julho de 1998
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N°643 DE 22/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 690, de 06 de julho de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 689, de 29 de junho de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 130, DE 21 DE JULHO DE 1987".
Texto Original
Lei Municipal nº 688, de 29 de junho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MATERIAIS PERMANENTES, DE CONSUMO E PROFESSORES Á FUNDAÇÃO WILMA ZERMINIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 687, de 29 de junho de 1998
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONVIVÊNCIA DO ANCIÃO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 686, de 29 de junho de 1998
Ementa:
"CRIA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 685, de 29 de junho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO LOCALIZADO Á RUA SERINGUEIROS, N° 575, PERTENCENTE AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 684, de 29 de junho de 1998
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 665, DE 15 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 683, de 19 de junho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES A CRIANÇAS CARENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 682, de 19 de junho de 1998
Ementa:
"ESTABELECE LIMITES PARA CONCESSÕES PARA FUNCIONAMENTOS DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 681, de 19 de junho de 1998
Ementa:
"O CAMPO DE FUTEBOL DO INCRA PASSA A DENOMINAR-SE ESTÁDIO DEUSDEDITE RODRIGUES DE MORAIS "DETINHO"."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 680, de 17 de junho de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 679, de 17 de junho de 1998
Ementa:
"ALTERA O PERÍMETRO DO PARQUE MUNICIPAL CHICO MENDES."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 678, de 17 de junho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Resolução Legislativa nº 80, de 15 de junho de 1998
Ementa:
"INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 676, de 05 de junho de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 675, de 04 de junho de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 674, de 04 de junho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 673, de 04 de junho de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A CIRETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 672, de 26 de maio de 1998
Ementa:
"A PRAÇA À AV. DANIEL COMBONI, 826 (ENFRENTE A IGREJA CATÓLICA) PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA PADRE CAMAIONI."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 671, de 26 de maio de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO EXISTENTE JUNTO AO MINISTÉRIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REFERENTE AO PASEP".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 670, de 18 de maio de 1998
Ementa:
"ALTERA O NOME DA RUA CIRO ESCOBAR"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 669, de 18 de maio de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 668, de 08 de maio de 1998
Ementa:
"CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO PARCELADO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 677, de 05 de maio de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 885, de 10 de abril de 2002
Lei Municipal nº 667, de 22 de abril de 1998
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ANISTIA, ESTABELECE IMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 79, de 22 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 665, de 15 de abril de 1998
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE TÁXI (SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS) NO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original