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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 592, de 18 de novembro de 1996
Ementa:
"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 591, de 18 de novembro de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO ENCONTRO DE CONTAS E A REGULARIZAR OS IMÓVEIS DE QUE A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DETÉM A POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Resolução Legislativa nº 75, de 07 de novembro de 1996
Ementa:
"REVOGA-SE O ARTIGO 72 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°2050191 DE 27 /05 /1991."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 590, de 29 de outubro de 1996
Ementa:
"ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994"
Texto Original
Resolução Legislativa nº 74, de 15 de outubro de 1996
Ementa:
"FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 589, de 26 de setembro de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 587, de 22 de agosto de 1996
Ementa:
" RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA " .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 586, de 14 de agosto de 1996
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MARADORES DO BAIRRO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE,COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 585, de 11 de julho de 1996
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 584, de 05 de julho de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 583, de 05 de julho de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI N° 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 582, de 01 de julho de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 581, de 23 de maio de 1996
Ementa:
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTEZANAL, INDUSTRIAL RURAL DE OURO PRETO DO OESTE - AINFOP".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 580, de 18 de abril de 1996
Ementa:
"PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE QUE TRATA A LEI N° 524, DE 13 DE MARÇO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 579, de 18 de abril de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PROFESSORES NÍVEL MÉDIO E PROFESSORES LEIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 578, de 16 de abril de 1996
Ementa:
"CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 577, de 11 de abril de 1996
Ementa:
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR UM CONVENIO COM A POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, SOCIEDADE PESTALOZZI E ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE OURO PRETO DO OESTE - RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 576, de 08 de abril de 1996
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 72, de 25 de março de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.91".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 575, de 20 de março de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E INCORPORAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 574, de 08 de março de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR COM MAGDALENA PEDRI VALENÇA, NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 573, de 08 de março de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 552, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 572, de 08 de março de 1996
Ementa:
"AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 571, de 07 de março de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 570, de 17 de janeiro de 1996
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 569, de 18 de dezembro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O IPAM A CONCEDER PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA COM A PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 568, de 18 de dezembro de 1995
Ementa:
"DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 567, de 12 de dezembro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 70, de 11 de dezembro de 1995
Ementa:
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1996".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 566, de 06 de dezembro de 1995
Ementa:
"RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA BENEFICIENTE UNIÃO DO VEGETAL - PRÉ-NÚCLEO MESTRE JOANICO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 71, de 06 de dezembro de 1995
Ementa:
"REGULARIZA SISTEMA DE SEGURIDADE DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE " .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 565, de 05 de dezembro de 1995
Ementa:
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 564, de 05 de dezembro de 1995
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 563, de 05 de dezembro de 1995
Ementa:
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CRIADO PELA LEI N° 539, DE 18 DE JULHO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 562, de 22 de novembro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 561, de 14 de novembro de 1995
Ementa:
"TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 560, de 14 de novembro de 1995
Ementa:
"ESTABELECE ATRIBUIÇÕES OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 559, de 14 de novembro de 1995
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 506 DE 12 DE AGOSTO DE 1994 E O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 558, de 13 de novembro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 557, de 30 de outubro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 556, de 30 de outubro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR FUNCIONÁRIOS PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 555, de 20 de outubro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARTE DE ÁREA PÚBLICA A H.M. SANDRES SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 554, de 13 de outubro de 1995
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 322 DE 07 DE JUNHO DE 1991".
Texto Original
Lei Municipal nº 553, de 13 de outubro de 1995
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8°, DA LEI N° 548, DE 08 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 552, de 06 de outubro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 551, de 06 de outubro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 550, de 03 de outubro de 1995
Ementa:
"ALTERA DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 548, de 08 de setembro de 1995
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - FUNDER".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 547, de 04 de setembro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 546, de 04 de setembro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.