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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 613, de 17 de julho de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 612, de 30 de junho de 1997
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 493, DE 13 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 611, de 27 de junho de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 610, de 24 de junho de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR MATADOUROS PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 609, de 23 de junho de 1997
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 596 DE 30/12/96".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 608, de 30 de maio de 1997
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 514 DE 21 DE OUTUBRO DE 1994".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 607, de 08 de maio de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE E RESTAURANTE DO BOSQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 606, de 08 de maio de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM ÔNUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 605, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 604, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Texto Original
Lei Municipal nº 603, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MEU PEDACINHO DE CHÃO E A TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 602, de 16 de abril de 1997
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS, CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E A TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 601, de 11 de abril de 1997
Ementa:
"PRORROGA OS PRAZOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS DE QUE TRATA A LEI N° 597, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 600, de 28 de fevereiro de 1997
Ementa:
"ALTERA O ÍTEM 2 DO ANEXO II DA LEI N° 590 DE 29 DE OUTUBRO DE 1996"
Texto Original
Lei Municipal nº 599, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 598, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 597, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
"CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 78, de 24 de fevereiro de 1997
Ementa:
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 596, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 76, de 03 de dezembro de 1996
Ementa:
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1997".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 595, de 26 de novembro de 1996
Ementa:
"PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 593, de 21 de novembro de 1996
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 538 DE 28/06/95, O § 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 570 DE 17/01/96 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 594, de 20 de novembro de 1996
Ementa:
" ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 65 DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992. "
Texto Original
Lei Municipal nº 592, de 18 de novembro de 1996
Ementa:
"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 591, de 18 de novembro de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO ENCONTRO DE CONTAS E A REGULARIZAR OS IMÓVEIS DE QUE A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DETÉM A POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Resolução Legislativa nº 75, de 07 de novembro de 1996
Ementa:
"REVOGA-SE O ARTIGO 72 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°2050191 DE 27 /05 /1991."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 590, de 29 de outubro de 1996
Ementa:
"ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994"
Texto Original
Resolução Legislativa nº 74, de 15 de outubro de 1996
Ementa:
"FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 589, de 26 de setembro de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 587, de 22 de agosto de 1996
Ementa:
" RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA " .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 586, de 14 de agosto de 1996
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MARADORES DO BAIRRO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE,COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 585, de 11 de julho de 1996
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 584, de 05 de julho de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 583, de 05 de julho de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI N° 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 582, de 01 de julho de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 581, de 23 de maio de 1996
Ementa:
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTEZANAL, INDUSTRIAL RURAL DE OURO PRETO DO OESTE - AINFOP".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 580, de 18 de abril de 1996
Ementa:
"PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE QUE TRATA A LEI N° 524, DE 13 DE MARÇO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 579, de 18 de abril de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PROFESSORES NÍVEL MÉDIO E PROFESSORES LEIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 578, de 16 de abril de 1996
Ementa:
"CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 577, de 11 de abril de 1996
Ementa:
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR UM CONVENIO COM A POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, SOCIEDADE PESTALOZZI E ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE OURO PRETO DO OESTE - RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 576, de 08 de abril de 1996
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 72, de 25 de março de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.91".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 575, de 20 de março de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E INCORPORAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 574, de 08 de março de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR COM MAGDALENA PEDRI VALENÇA, NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 573, de 08 de março de 1996
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 552, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 572, de 08 de março de 1996
Ementa:
"AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 571, de 07 de março de 1996
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 570, de 17 de janeiro de 1996
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 569, de 18 de dezembro de 1995
Ementa:
"AUTORIZA O IPAM A CONCEDER PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA COM A PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 568, de 18 de dezembro de 1995
Ementa:
"DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.