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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.309, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA A CANALIZAÇÃO, COM MANILHAS, NO SEGUIMENTO DA RUA AGUIMAR DE SOUZA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.308, de 06 de dezembro de 2007
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO AO MINI-AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.307, de 06 de dezembro de 2007
Ementa:
"DENOMINA COMO CENTRO DE SAÚDE DOUTORA MARIA DE LOURDES DO AMARAL MODESTO, LOCALIZADO A AVENIDA DANIEL COMBONI NO CENTRO DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.306, de 30 de novembro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PUBLICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.305, de 30 de novembro de 2007
Ementa:
"CRIA O CONSELHO REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.399, de 09 de janeiro de 2009
Lei Municipal nº 1.304, de 28 de novembro de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2008".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.303, de 28 de novembro de 2007
Ementa:
"APROVA TERMO DE ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E IRMÃOS SHMOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.302, de 28 de novembro de 2007
Ementa:
"TORNA-SE OBRIGATÓRIA MÃO ÚNICA EM VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.004, de 03 de dezembro de 2013
Lei Municipal nº 1.301, de 28 de novembro de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.299, de 09 de novembro de 2007
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N.° 1.206 DE 21/12/06 ALTERADA PELAS LEIS 1.230 DE 13/05/07 E 1.262 DE 03/08/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.298, de 09 de novembro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.297, de 06 de novembro de 2007
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA EXISTENTE NA RUA GONÇALVES DIAS COM A AVENIDA CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE FARIAS DE PRAÇA VALDIR APARECIDO FERMINO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.296, de 29 de outubro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.295, de 26 de outubro de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.294, de 26 de outubro de 2007
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO À 2ª RAMPA LESTE DO MORRO CHICO MENDES DE CELSON TADEU DA SILVA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.293, de 25 de outubro de 2007
Ementa:
"REVISA A LEI N° 1141, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.292, de 25 de outubro de 2007
Ementa:
"ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 1.268 DE 07 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.291, de 24 de outubro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.290, de 23 de outubro de 2007
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° DA LEI N° 926, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.288, de 15 de outubro de 2007
Ementa:
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.287, de 10 de outubro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.286, de 10 de outubro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A QUITAR SEU DÉBITO EM ATRASO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - I.P.S.M."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.285, de 10 de outubro de 2007
Ementa:
"ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 10 de outubro de 2007
Ementa:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 005/91 DE 27 DE AGOSTO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.284, de 08 de outubro de 2007
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.283, de 08 de outubro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.282, de 04 de outubro de 2007
Ementa:
"ALTERA AÇÃO DA LEI 1.141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.281, de 03 de outubro de 2007
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CROSS CLUBE OURO PRETO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.280, de 27 de setembro de 2007
Ementa:
"APROVA MINUTA DE ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.279, de 26 de setembro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, A BASE DE TROCA, CAIXA DE TRANSMISSÃO DA PÁ CARREGADEIRA CATERPILLAR 9.30R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.278, de 19 de setembro de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.277, de 19 de setembro de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE DESPESA EXECUTADA EM RUBRICA DIVERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.276, de 13 de setembro de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O REGIME DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E CRIA O DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.399, de 09 de janeiro de 2009
Resolução Legislativa nº 107, de 10 de setembro de 2007
Ementa:
"ACRESCENTA ALÍNEA "N" AO ARTIGO 74 E MODIFICA CAPUT DO ARTIGO 125 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 050 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.275, de 24 de agosto de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III E IV DA LEI 1.216/07 DE 22 DE MARÇO DE 2007."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.273, de 24 de agosto de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COMO CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 106, de 24 de agosto de 2007
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 E § 3° DO ART. 120 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.272, de 20 de agosto de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Decreto Legislativo nº 182, de 20 de agosto de 2007
Ementa:
"POSSE DO VICE — PRESIDENTE VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA PENA FILHO NA VAGA DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OCORRIDA PELO FALECIMENTO DO VEREADOR/PRESIDENTE EDISON LUIZ GASPAROTTO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.271, de 13 de agosto de 2007
Ementa:
"ALTERA ART. 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1.236 DE 28 DE MAIO DE 2007."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.270, de 08 de agosto de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.832, de 29 de março de 2012
Lei Municipal nº 1.269, de 07 de agosto de 2007
Ementa:
"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.233, DE 25 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.268, de 07 de agosto de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.267, de 07 de agosto de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.266, de 07 de agosto de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM AEROPORTO - ASMOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.265, de 07 de agosto de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TERRAPLANAGEM NO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O CURTUME NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E NO TERRENO DA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE MISTURA DE SUPLEMENTOS MINERAIS, VITAMÍNICOS, RAÇÕES, PROTEINADOS CONCENTRADOS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.264, de 07 de agosto de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DO SETOR 01. QUADRA 15 E LOTE 779, NA FORMA DE ADJUDICAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.262, de 03 de agosto de 2007
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N°. 1.206 DE 21/12/06 ALTERADA PELA LEI 1.230 DE 13/05/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.261, de 03 de agosto de 2007
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.260, de 01 de agosto de 2007
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N°. 1227 DE 14 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original