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PLL 728/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 728/2025, de 20 de Março de 2025. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Ferrerinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 729/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.482/25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 730/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Ouro Preto do Oeste.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Weuler
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 731/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção
ou remissão do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU incidente sobre imóveis
edificados atingidos por enchentes e
alagamentos causados pelas chuvas ocorridas
no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Weuler
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 732/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Idoso, no município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste - RO.”
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Ferrerinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 733/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
ATUAÇÃO DE REPRESENTANTES
DE MEDICAMENTOS EM UNIDADES
PÚBLICAS DE SAÚDE DURANTE O
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Ferrerinha
Texto Original
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PLL 734/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 2.045 DE 07 ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Jackson
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 735/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE OURO – ASVOURO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Ferrerinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 736/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Altera a redação dos Anexos I, II e III da Lei nº 3.515/25, de 24 de abril de 2.025”.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 737/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.562, DE 15 DE JULHO DE 2025 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 3.515/25, DE 24 DE ABRIL DE 2025”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 738/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO AMOR DE MARIA Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Ferrerinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 739/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência (cadeirantes) e crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos hipermercados e supermercados do município de Ouro Preto do Oeste – RO, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Ferrerinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 740/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de código QR em placas informativas de obras públicas municipais para fins de acesso eletrônico aos documentos e informações relativa á execução da obra.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Weuler
Resultado: Rejeitado
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PLL 741/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 3.515/25, DE 24 DE ABRIL DE 2.025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 742/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 06, A LATERAL DIREITA DO LOTE 22A- GLEBA 15 AREA RURAL, DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE RO, PASSANDO A SER DENOMINADA RUA FLORO VENTURA DO NASCIMENTO.”
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
SERGINHO CASTILHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 743/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE MÉDICI,DO TRECHO INICIAL DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE FARIAS A LINHA VICINAL 37,QUE PASSANDO A SER DENOMINADA "RUA JOSÉ CLÁUDIO DO NASCIMENTO"
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
SERGINHO CASTILHO
Resultado: Aprovado
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PLL 744/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui e estabelece o Adicional de Especialização aos Assistentes Jurídicos da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
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PLL 745/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 746/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 205 KM 60 do Município de Ouro Preto do Oeste – RO
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Jackson
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 748/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LOCAR EXCLUSIVAMENTE IMÓVEIS QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE OU QUE POSSAM SER DEVIDAMENTE ADAPTADOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Ferrerinha
Texto Original
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PRL 180/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Acrescenta §§ 3º e 4º na redação do Art. 4º da Resolução Legislativa n. 1.030-A/22 de 13 de julho de 2.022”.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
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PRL 181/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 149/25 QUE “ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 1.030-A/22 DE 13 DE JULHO DE 2.022”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 182/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 183/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 1.030-A/22 DE 13 DE JULHO DE 2.022”
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 184/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Regulamenta a concessão de férias e licença-prêmio dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, bem como sobre sua conversão em pecúnia, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 3/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO.”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VTP 309/2025 - Veto (PARCIAL)
Ementa: decidi vetar parcialmente o inciso II do Art. 4º do Projeto de Lei nº do Legislativo nº 739/2025, de 10 de setembro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CADEIRANTES) E CRIANÇAS
COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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