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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.599, de 19 de julho de 2010
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.598, de 14 de julho de 2010
Ementa:
"FIXA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL TÉCNICO EM RADIOLOGIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.597, de 13 de julho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.596, de 13 de julho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE ASAS DA AMAZÔNIA - AVLAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.594, de 09 de julho de 2010
Ementa:
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5° DA LEI N. 1503, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A QUANTIDADE DOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.593, de 09 de julho de 2010
Ementa:
"FIXA TETO MÍNIMO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.592, de 01 de julho de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.591, de 28 de junho de 2010
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.590, de 17 de junho de 2010
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 1494 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, LEI 1526 DE 07 DE JANEIRO DE 2010 E LEI N. 1528 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.589, de 15 de junho de 2010
Ementa:
"RECONHECE O CROSS CLUB OURO PRETO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.588, de 15 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICA AO ESPORTE MODELISMO OUROPRETENSE - APEMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 114, de 15 de junho de 2010
Ementa:
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO E COMPROVAÇAO DE DIARIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.587, de 08 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.586, de 08 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.585, de 08 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, UMA ÁREA LOCALIZADA NO MORRO CHICO MENDES E OUTRA NO RESIDENCIAL COLINA PARK, PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS VIA RÁDIO E ACESSO POR BANDA LARGA À INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.584, de 08 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FACER, PARA DISPONIBILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO SIM CARD NESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.583, de 08 de junho de 2010
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.582, de 08 de junho de 2010
Ementa:
"ALTERA A LEI N° 1.497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.581, de 01 de junho de 2010
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI 1.503, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.580, de 01 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.579, de 01 de junho de 2010
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICA AO ESPORTE MODELISMO OUROPRETENSE - APEMO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.578, de 01 de junho de 2010
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE ASAS DE AMAZÔNIA - AVLAA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.577, de 01 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.576, de 01 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AEROPORTO - ASMOJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.575, de 28 de maio de 2010
Ementa:
"ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AROM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.574, de 28 de maio de 2010
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ BOM PASTOR - ABCBP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.573, de 06 de maio de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.572, de 06 de maio de 2010
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1568 DE 16 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.571, de 03 de maio de 2010
Ementa:
"DESTINA ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.570, de 20 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.569, de 16 de abril de 2010
Ementa:
"PRORROGAM AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01 DE 2009."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.568, de 16 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166 E CROSS CLUB OURO PRETO, PARA REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.567, de 16 de abril de 2010
Ementa:
"REDUZ O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI Nº 1419 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.566, de 15 de abril de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.565, de 08 de abril de 2010
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N. 1524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.564, de 06 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR OS MEMBROS DA COMISSÃO A SER DESIGNADA POR DECRETO, PARA O LEVANTAMENTO SOBRE A RESTITUIÇÃO A SER EFETUADA PELO IPSM, DOS RECEBIMENTOS INDEVIDOS DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.563, de 06 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM COOPERATIVA MISTA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COOPERVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.562, de 06 de abril de 2010
Ementa:
"INSTITUI O PROJETO "NOSSO PASSEIO PÚBLICO", QUE VISA A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS COM INCENTIVOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.561, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.560, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASIL CULTURA - ABC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.559, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PARA A CULTURA E O LAZER DE OURO PRETO DO OESTE - ASOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.558, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PARA A CULTURA E O LAZER DE OURO PRETO DO OESTE - ASOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.557, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.556, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PARA A CULTURA E O LAZER DE OURO PRETO DO OESTE - ASOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.630, de 17 de setembro de 2010
Lei Municipal nº 1.555, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERMO DE PARCERIA COM O 2° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.554, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE URBANO N. 60, QUADRA 176, SETOR 02 À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.553, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1247 DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DEFINE OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 21, de 01 de abril de 2010
Ementa:
"REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 12 DE MARÇO DE 1991".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.552, de 12 de março de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9° DA LEI N. 1434, DE 01 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.551, de 05 de março de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CUIDADOS SANITÁRIOS, INSTITUI PENALIDADES E CRIA FUNDO DE APARELHAMENTO DE ATIVIDADES SANITÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.