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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.403, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.402, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SERVIÇOS, MATERIAIS DE CONSUMO, INCLUSIVE MEDICAMENTOS, BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.401, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1260, DE 01 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 21, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL QUE ENUMERA, PARA DAR MAIOR EFICIÊNCIA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.400, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.399, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
"REVOGA AS LEIS N° 1.276, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, N° 1.305, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E A LEI N° 1.323, DE 22 DE JANEIRO DE 2008."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.398, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT,PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE JARDINAGEM ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-364, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.397, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS PROVENIENTES DE IPTU VENCIDOS ATÉ O ANO DE 2008."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.396, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCLUIR A OBRA DO ANFITEATRO MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.395, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
"CRIA A BANDA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.394, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÕES PERTINENTES AO OBJETO, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS VOLTADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.393, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DO PRESO PARA TRABALHAR COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.392, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.391, de 09 de janeiro de 2009
Ementa:
INSTITUI A ASSESSORIA MILITAR DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E ALTERA O ANEXO I NA LEI NUMERO 719, DE ABRIL DE 1999.
Texto Original
Lei Municipal nº 1.390, de 30 de dezembro de 2008
Ementa:
"RATIFICA O CONVÊNIO N.° 06 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE JUDÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.389, de 30 de dezembro de 2008
Ementa:
"DÁ NOME A RUAS LOCALIZADAS NO SETOR 06 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.388, de 30 de dezembro de 2008
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS À FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.387, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
"APROVA MINUTA DE ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.386, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO COMÉRCIO LOCAL POR SACOS OU SACOLAS DE PAPEL E CAIXAS DE PAPELÃO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.385, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.° 565, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.384, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
"DÁ NOME A RUAS LOCALIZADAS NO SETOR 01, SENDO: RUA BENEVIDES PARA O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 85 E 86, RUA VIANA ENTRE AS QUADRAS 86 E 87, RUA AÍDA NICOLINE RODRIGUES ENTRE AS QUADRAS 87 E 88 E RUA MADERSAN NA LATERAL DO CAMPO NA QUADRA 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.382, de 18 de dezembro de 2008
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.381, de 11 de dezembro de 2008
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO § 3° DO ARTIGO 14 DA LEI N° 1.272 DE 20/08/2007 E ARTIGO 5° DA LEI N° 1.314 DE 27/12/07 ALTERADA PELAS LEIS 1.335 DE 05/05/2008, 1.365 DE 22/08/2008 E 1.375 DE 20/11/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.380, de 11 de dezembro de 2008
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.° 980, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.378, de 25 de novembro de 2008
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA FAMÍLIA ROSETTA, PARA INTERNAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.377, de 25 de novembro de 2008
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.376, de 20 de novembro de 2008
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.375, de 20 de novembro de 2008
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO § 3° DO ARTIGO 14 DA LEI N° 1.272 DE 20/08/2007 E ARTIGO 5° DA LEI N° 1.314 DE 27/12/07 ALTERADA PELAS LEIS 1.335 DE 05/05/2008 E 1.365 DE 22/08/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.374, de 19 de novembro de 2008
Ementa:
"APROVA MINUTA DE ESCRITURA DE DESAPROVAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.373, de 18 de novembro de 2008
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.372, de 18 de novembro de 2008
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.293 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 E 1.272 DE 20 DE AGOSTO DE 2007".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.371, de 18 de novembro de 2008
Ementa:
"APROVA MINUTA DE ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.370, de 14 de novembro de 2008
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 06 de novembro de 2008
Ementa:
"ACRESCENTA O § 6° E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 191 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.369, de 04 de novembro de 2008
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.368, de 31 de outubro de 2008
Ementa:
"AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.367, de 07 de outubro de 2008
Ementa:
"DÁ NOME DE RUA VALMIR SBSCZK PARA O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 82 E 84 DO SETOR 01 E RUA JOSÉ ANDRADE FILHO AO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO LOTE 999 DA QUADRA 82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.366, de 22 de agosto de 2008
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.365, de 22 de agosto de 2008
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO § 3° DO ARTIGO 14 DA LEI N° 1.272 DE 20/08/2007 E ARTIGO 5° DA LEI N° 1.314 DE 27/12/07 ALTERADA PELA LEI 1.335 DE 05/05/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.364, de 22 de julho de 2008
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM LOCAL ADEQUADO PARA APREENDER ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.363, de 22 de julho de 2008
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.362, de 21 de julho de 2008
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.361, de 17 de julho de 2008
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CONJUV E O FUNDO DE INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE - FINJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.360, de 17 de julho de 2008
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.293 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 E 1.272 DE 20 DE AGOSTO DE 2007 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.359, de 15 de julho de 2008
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR COBERTURAS DE PALHA E BANCOS EM CONCRETO NO BOSQUE MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.358, de 15 de julho de 2008
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI N.° 1.246, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.357, de 15 de julho de 2008
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 111, de 07 de julho de 2008
Ementa:
"MODIFICA ARTIGO 27, INCISO V LETRA 13 E ART 161 § 3° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 50 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)".
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 07 de julho de 2008
Ementa:
ASSUNTO: "MODIFICA INCISO VI DO ART:15 E ALÍNEA "B" DO INCISO I E ALÍNEA "C" DO INCISO II O ARR. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.356, de 30 de junho de 2008
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.