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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 837, de 07 de junho de 2001
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO "BOLSA ESCOLA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 836, de 07 de junho de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 835, de 31 de maio de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 834, de 04 de maio de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 833, de 04 de maio de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO À RUA ADEMIR RIBEIRO COM A RUA MINISTRO ANDREAZZA, SETOR 2, QUADRA 119,LOTE 206, COMPLEXO ESPORTIVO SILVIO VICENTE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 832, de 04 de maio de 2001
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACADÊMICA DE OURO PRETO DO OESTE - ACAOP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 831, de 06 de abril de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO CATEGORIA PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR OU MÉDIO JORNADA 40 HORAS A OPTAR PELA JORNADA DE 20 HORAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 830, de 06 de abril de 2001
Ementa:
"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART 4° DA LEI N° 669 DE 18 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 829, de 06 de abril de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 828, de 19 de março de 2001
Ementa:
'ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 714 DE 05 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 827, de 19 de março de 2001
Ementa:
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 826, de 19 de março de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL- UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 825, de 19 de março de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 131, de 05 de março de 2001
Ementa:
Concede licença para tratamento de saúde, ao Vereador MILTON VOEDELO - PFL, por 120 (cento e vinte) dias com remuneração. Convoca o Suplente de Vereador — PFL , SEBASTIÃO GOMES VIANA, para ocupar a vaga do Vereador licenciado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 824, de 06 de fevereiro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.° 521 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 823, de 06 de fevereiro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 822, de 12 de janeiro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES PARA SUPORTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 821, de 29 de dezembro de 2000
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 820, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO OU RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 819, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'O' DO ART. 15 DA LEI N° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 818, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 817, de 12 de dezembro de 2000
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6°DA LEI N° 778 DE 30/12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 816, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR EM FORMA DE ABONO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 815, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAÚDE DA FAMÍLIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 814, de 04 de dezembro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 813, de 01 de dezembro de 2000
Ementa:
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 812, de 14 de novembro de 2000
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 028 DE 25 DE ABRIL DE 1984 E 130 DE 21 JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 811, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE, RESTAURANTE E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 810, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES PARA SUPORTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 809, de 25 de outubro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 808, de 26 de setembro de 2000
Ementa:
"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS"
Texto Original
Resolução Legislativa nº 82, de 12 de setembro de 2000
Ementa:
"FIXA. O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 807, de 31 de julho de 2000
Ementa:
" ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 668 DE 08 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 806, de 25 de julho de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 805, de 25 de julho de 2000
Ementa:
" ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 637 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 712 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 804, de 25 de julho de 2000
Ementa:
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANO Á UNIÃO FEDERAL PARA O USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 803, de 25 de julho de 2000
Ementa:
" ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART.4° DA LEI N° 729, DE 25 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 802, de 30 de junho de 2000
Ementa:
"ALTERA PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 778 DE 30/12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 801, de 23 de junho de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO PROMEF, EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 800, de 23 de junho de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 799, de 23 de junho de 2000
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS DE OURO PRETO DO OESTE -RO- APA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 798, de 12 de junho de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 797, de 30 de maio de 2000
Ementa:
"CRIA FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 796, de 29 de maio de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 795, de 26 de maio de 2000
Ementa:
"RECONHECE A LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO NORTE N°14 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 794, de 26 de maio de 2000
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 793, de 15 de maio de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À A.G.RESENDE & CIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 792, de 28 de abril de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 791, de 28 de abril de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 790, de 28 de abril de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS POR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.