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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 858, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 673 DE 04 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 857, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 856, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 855, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 854, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 853, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 852, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE A RUA DO BOSQUE E AV. CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE FARIAS EM BOSQUE MUNICIPAL ADELINO DE MORAES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 851, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN PARA EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 849, de 17 de setembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto Legislativo nº 136, de 13 de setembro de 2001
Ementa:
"CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARI0 AO ILUSTRISSIMO SR° JOSE DE SOUZA BASTOS FILHO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 848, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 818 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 847, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 846, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES OUROPRETENSE - AMOP COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 845, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO - ASPRA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 844, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE DO OESTE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA"
Texto Original
Lei Municipal nº 843, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI N° 7 DE 22 DE AGOSTO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 842, de 27 de julho de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 841, de 17 de julho de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 840, de 11 de julho de 2001
Ementa:
"CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 135, de 05 de julho de 2001
Ementa:
Fica prorrogada a licença para tratamento de saúde, ao Vereador MILTON VOEDELO — PFL, por 120 (cento e vinte) dias com remuneração de 2/3 (dois terços) de seu subsídio, conforme art. 61 do Regimento Interno
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de junho de 2001
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, EXERCÍCIO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 839, de 20 de junho de 2001
Ementa:
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS JARDINS DE INFÂNCIA, CRECHES E PRÉ-ESCOLARES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 838, de 07 de junho de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 5 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 837, de 07 de junho de 2001
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO "BOLSA ESCOLA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 836, de 07 de junho de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 835, de 31 de maio de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 834, de 04 de maio de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 833, de 04 de maio de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO À RUA ADEMIR RIBEIRO COM A RUA MINISTRO ANDREAZZA, SETOR 2, QUADRA 119,LOTE 206, COMPLEXO ESPORTIVO SILVIO VICENTE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 832, de 04 de maio de 2001
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACADÊMICA DE OURO PRETO DO OESTE - ACAOP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 831, de 06 de abril de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO CATEGORIA PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR OU MÉDIO JORNADA 40 HORAS A OPTAR PELA JORNADA DE 20 HORAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 830, de 06 de abril de 2001
Ementa:
"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART 4° DA LEI N° 669 DE 18 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 829, de 06 de abril de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 828, de 19 de março de 2001
Ementa:
'ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 714 DE 05 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 827, de 19 de março de 2001
Ementa:
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 826, de 19 de março de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL- UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 825, de 19 de março de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 131, de 05 de março de 2001
Ementa:
Concede licença para tratamento de saúde, ao Vereador MILTON VOEDELO - PFL, por 120 (cento e vinte) dias com remuneração. Convoca o Suplente de Vereador — PFL , SEBASTIÃO GOMES VIANA, para ocupar a vaga do Vereador licenciado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 824, de 06 de fevereiro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.° 521 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 823, de 06 de fevereiro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 822, de 12 de janeiro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES PARA SUPORTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 821, de 29 de dezembro de 2000
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 820, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO OU RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 819, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'O' DO ART. 15 DA LEI N° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 818, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 817, de 12 de dezembro de 2000
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6°DA LEI N° 778 DE 30/12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 816, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR EM FORMA DE ABONO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 815, de 05 de dezembro de 2000
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAÚDE DA FAMÍLIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 814, de 04 de dezembro de 2000
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 813, de 01 de dezembro de 2000
Ementa:
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 812, de 14 de novembro de 2000
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 028 DE 25 DE ABRIL DE 1984 E 130 DE 21 JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original