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PLL 704/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Altera a redação do art. 3º da Lei n. 2.627/19 de 16 de julho de 2019,
que Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de turismo,
cultura, esporte e lazer – COMTUCE e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.260, de 12 de setembro de 2023
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PLL 705/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição de gratificação de assessoramento à elaboração do plano de
contratação anual da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá
outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 706/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 707/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO PARA EXERCÍCIO DE 2.024.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.304, de 30 de novembro de 2023
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PLL 708/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE RO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.303, de 30 de novembro de 2023
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PLL 709/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 710/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
ANDRE HENRIQUE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.323, de 27 de dezembro de 2023
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PRL 164/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ALTERA-SE O § 2º DO ART. 8º E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 123 DE 08 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 133, de 29 de maio de 2023
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PRL 165/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Altera a redação do Anexo I da Resolução Legislativa nº 0133/23 de 29/05/2023”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 134, de 26 de setembro de 2023
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PRL 166/2023 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a redação do § 3º do Art. 1º e do Caput do Art. 5º da Resolução Legislativa n. 130/22 de 31 de maio de 2023.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 52/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste RO.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 33, de 05 de julho de 2023
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PELOM 53/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do inciso XV do Art. 15 da Lei Orgânica do
Município de Ouro Preto do Oeste RO.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda nº 34, de 28 de agosto de 2023
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Vereador Mílton Custódio Bragança – PDT, com base do Art. 58, III do Regimento Interno
c/c Art. 15, VIII e X da Lei Orgânica municipal, e amparado na redação do Art. 5º, XIV da CF/88 c/c a redação da Lei Federal n. 12.527/2011, vem a presença de Vossa Excelência Requerer que acione o chefe do Poder Executivo Municipal, para pronunciar-se de forma fundamentada sobre a conveniência e possibilidade da revisão geral anual ao funcionalismo, pois o art. 37, X, da CF/1988 lhe impõe tal dever, porém tem se omitido em apresentar as razões pelas quais não propôs tal revisão que encontra amparo também na Lei Municipal n. 2.435/18, artigo 17 e não tem sido realizada desde de o ano de 2018 .
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
MILTON DO BAR
Texto Original
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VTC 1/2023 - Veto (COMPLETO)
Ementa: Comunico a Vossa Excelência que nos termos do § 1º do art. 42 da Lei Orgânica, decidi vetar o Projeto de Lei do Legislativo nº 699 de 28 de junho de
2.023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a carteira de identificação do portador de fibromialgia, no âmbito do Município Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 699 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
ROSARIA HELENA
Texto Original
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VTC 2/2023 - Veto (COMPLETO)
Ementa: Comunico a Vossa Excelência que nos termos do § 1º do art. 42 da Lei Orgânica, decidi vetar o Projeto de Lei nº 703/2023, que “Altera a redação do anexo I da Lei n. 2.655/19 de 13 de julho de 2.019
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 703 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
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