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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.849, de 15 de maio de 2012
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.848, de 15 de maio de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.847, de 02 de maio de 2012
Ementa:
"ALTERA METAS/AÇÕES DAS LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.721 DE 30 DE JUNHO DE 2011".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.846, de 25 de abril de 2012
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS ÁGUA VIVA - ACAV, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.845, de 25 de abril de 2012
Ementa:
"RECONHECE O CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO MESTRE JOANICO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.844, de 25 de abril de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.843, de 25 de abril de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.842, de 25 de abril de 2012
Ementa:
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.1525/10 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 E ANEXO III DA LEI N. 1419/09 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.841, de 24 de abril de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.840, de 13 de abril de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.852, de 28 de maio de 2012
Lei Municipal nº 1.839, de 13 de abril de 2012
Ementa:
"REVOGA O § 2° DO ARTIGO 20 DA LEI N° 1827, DE 09 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.067, de 21 de agosto de 2014
Lei Complementar nº 24, de 13 de abril de 2012
Ementa:
"ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09/01 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.838, de 05 de abril de 2012
Ementa:
ORGANIZA O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.851, de 28 de maio de 2012
Lei Municipal nº 1.837, de 04 de abril de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.836, de 03 de abril de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO DENOMINADO LOTE Nº 340, QUADRA 88, SETOR 02 AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 117, de 03 de abril de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PARA A LEGISLATURA 2013/2016".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.835, de 30 de março de 2012
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO DE OURO PRETO DO OESTE - ATOP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.834, de 30 de março de 2012
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1423 DE 05 DE MARÇO DE 2009."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.833, de 29 de março de 2012
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.832, de 29 de março de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.155, de 03 de novembro de 2015
Lei Municipal nº 1.831, de 29 de março de 2012
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1815, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.830, de 28 de março de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E ALTERAR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.829, de 23 de março de 2012
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS GLEBAS 18 E 19 DA BR 364 - ASPROG, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.828, de 13 de março de 2012
Ementa:
"ALTERA METAS A LEI N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.827, de 09 de março de 2012
Ementa:
"PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.839, de 13 de abril de 2012
Lei Municipal nº 1.826, de 09 de março de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.891, de 27 de julho de 2012
Lei Municipal nº 1.825, de 09 de março de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.824, de 09 de março de 2012
Ementa:
"ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.823, de 09 de março de 2012
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N.° 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.822, de 09 de março de 2012
Ementa:
"ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 4° DA LEI 1418 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.821, de 09 de março de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.820, de 09 de março de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.910, de 22 de fevereiro de 2013
Lei Municipal nº 1.819, de 24 de fevereiro de 2012
Ementa:
"ALTERA METAS A LEI N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.818, de 24 de fevereiro de 2012
Ementa:
"ALTERA METAS A LEI N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.817, de 24 de fevereiro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.816, de 24 de fevereiro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.815, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO SETOR 02 E CRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, QUADRAS E RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.814, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO - ACIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.813, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.812, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.811, de 10 de fevereiro de 2012
Ementa:
"ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6°, AMBOS DA LEI N.° 1464 DE 29 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.810, de 10 de fevereiro de 2012
Ementa:
"INCLUI METAS AS LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.809, de 10 de fevereiro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.808, de 08 de fevereiro de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 620, QUADRA 174, SETOR 02), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.805, de 17 de janeiro de 2012
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.804, de 17 de janeiro de 2012
Ementa:
"ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 1270 DE 08 AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.803, de 17 de janeiro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.802, de 17 de janeiro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.807, de 08 de janeiro de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1608 DE 06 AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.806, de 08 de janeiro de 2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL RURAL DENOMINADO LOTE N° 11A, GLEBA 14, SETOR 03 À EMPRESA RICARDO SORARES OLIVEIRA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.141, de 15 de setembro de 2015