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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 973, de 14 de novembro de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OURO PRETO PARA ASSISTÊNCIA MÉDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 972, de 14 de novembro de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°921, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 971, de 13 de novembro de 2003
Ementa:
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A LEITURA DE TRECHO BÍBLICO NA PRIMEIRA AULA DE CADA PERÍODO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 970, de 13 de novembro de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N° 959, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 969, de 13 de novembro de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 926 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO."
Texto Original
Lei Municipal nº 968, de 22 de outubro de 2003
Ementa:
"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 966, de 07 de outubro de 2003
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 929 DE 30/12/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 965, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 405, QUADRA 10, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 964, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE RONDONIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELEPOSTES E SALAS DE LEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 963, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 962, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNESC - UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 961, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 960, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"MODIFICA NOMENCLATURAS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 91, de 15 de setembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 959, de 08 de setembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA ATUAREM NO NO PROGRAMA SENTINELA E NO PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 958, de 27 de agosto de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 02 (DOIS) KM DE ASFALTO NAS RUAS JOSÉ WENSING, PRESIDENTE MÉDICI, JOSÉ LENK E MARINGÁ E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 957, de 27 de agosto de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 06 (SEIS) KM DE ASFALTO NO BAIRRO NOVA OURO PRETO E SETOR COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 956, de 08 de agosto de 2003
Ementa:
"CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 955, de 08 de agosto de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 810 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PARA SUPORTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 954, de 03 de julho de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 953, de 20 de junho de 2003
Ementa:
"MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 936 DE 10 DE ABRIL DE 2003"
Texto Original
Lei Municipal nº 952, de 17 de junho de 2003
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE DA EMBRATEL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 951, de 17 de junho de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 950, de 17 de junho de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 949, de 12 de junho de 2003
Ementa:
"REVOGA O INCISO I DO PARÁGRAFO 2° DO ART. 5° DA LEI N° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999".
Texto Original
Lei Municipal nº 948, de 30 de maio de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE A DOAR MATERIAIS PERMANENTES PARA APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 947, de 30 de maio de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MERCADO MUNICIPAL PARA ATENDER OS FEIRANTES E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 946, de 30 de maio de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 05 (CINCO) KM DE ASFALTO NOS BAIRROS DO JARDIM AEROPORTO I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 945, de 21 de maio de 2003
Ementa:
"RECONHECE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL YELICA CARLA - APAIK DE OURO PRETO DO OESTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 944, de 14 de maio de 2003
Ementa:
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, DENOMINADA CONTROLADORIA GERAL, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003
Ementa:
"IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 942, de 14 de maio de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001"
Texto Original
Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 2003
Ementa:
"ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 941, de 23 de abril de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTE 32-C E 29-B DA QUADRA 01, DO SETOR 04, PELA ASSOCIAÇÃO EBENÉZER DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 940, de 17 de abril de 2003
Ementa:
"INCLUI NOVAS METAS E PRIORIDADES A LEI N° 907 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 939, de 17 de abril de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 938, de 16 de abril de 2003
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE OURO PRETO DO OESTE - RO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 937, de 16 de abril de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 936, de 10 de abril de 2003
Ementa:
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"
Texto Original
Lei Municipal nº 935, de 28 de março de 2003
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 860 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001"
Texto Original
Lei Municipal nº 934, de 28 de março de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 933, de 27 de março de 2003
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 932, de 24 de janeiro de 2003
Ementa:
"INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL VINCULADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 931, de 13 de janeiro de 2003
Ementa:
"LIMITA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.164, de 19 de novembro de 2015
Lei Municipal nº 930, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 345, QUADRA 177, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 929, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 928, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ E A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A ELETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 927, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Texto Original
Lei Municipal nº 926, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO."
Texto Original
Lei Municipal nº 925, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES 194 E 205, QUADRA 251, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.