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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 879, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 878, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI N.° 842 DE 27 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 877, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PERÍODO DE 2002, 2003, 2004 E 2005".
Texto Original
Lei Municipal nº 876, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
"ATUALIZA O MAPA DE ZONEAMENTO FISCAL NO PERÍMETRO URBANO DE OURO PRETO DO OESTE E ESTABELECE VALORES POR METRO QUADRADO PARA BASE DE CALCULO NO LAÇAMENTO DOS TRIBUTOS A SEREM COBRADOS NO ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 875, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 874, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 873, de 10 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 872, de 04 de dezembro de 2001
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 821 DE 29/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"
Texto Original
Lei Municipal nº 871, de 13 de novembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 870, de 13 de novembro de 2001
Ementa:
"RECONHECE O LIONS CLUBE DE OURO PRETO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 869, de 13 de novembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 836 DE 07 DE JUNHO DE 2001"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 868, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO Á RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO -ASPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 867, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 866, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 865, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 130 DE 21 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Decreto Legislativo nº 137, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
Declara extinto o mandato no cargo de Vereador, exercido por MILTON VOEDELO, em virtude de seu falecimento ocorrido em 10 de novembro de 2001. Convoca a ocupar a vaga do cargo de vereador o 10 Suplente, Vereador SEBASTIÃO GOMES VIANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 864, de 08 de novembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 759,DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DA LEI N° 779, DE 06 DE JANEIRO DE 2001"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 30 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 863, de 29 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 839 DE 20 DE JUNHO DE 2001"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 862, de 25 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 861, de 15 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 860, de 05 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EXEMPLARES DO NOVO TESTAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NAS ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO"
Texto Original
Resolução Legislativa nº 84, de 03 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCISO I DO ARTIGO 58 E CAPUT DO ARTIGO 131 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 50/91 DE 27 DE MAIO DE 1991 — REGIMENTO INTERNO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 859, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"PROÍBE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 858, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 673 DE 04 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 857, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 856, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 855, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 854, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 853, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 852, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE A RUA DO BOSQUE E AV. CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE FARIAS EM BOSQUE MUNICIPAL ADELINO DE MORAES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 851, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN PARA EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 849, de 17 de setembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto Legislativo nº 136, de 13 de setembro de 2001
Ementa:
"CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARI0 AO ILUSTRISSIMO SR° JOSE DE SOUZA BASTOS FILHO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 848, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 818 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 847, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 846, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES OUROPRETENSE - AMOP COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 845, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO - ASPRA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 844, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE DO OESTE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA"
Texto Original
Lei Municipal nº 843, de 21 de agosto de 2001
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI N° 7 DE 22 DE AGOSTO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 842, de 27 de julho de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 841, de 17 de julho de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 840, de 11 de julho de 2001
Ementa:
"CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 135, de 05 de julho de 2001
Ementa:
Fica prorrogada a licença para tratamento de saúde, ao Vereador MILTON VOEDELO — PFL, por 120 (cento e vinte) dias com remuneração de 2/3 (dois terços) de seu subsídio, conforme art. 61 do Regimento Interno
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de junho de 2001
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, EXERCÍCIO DE 1998".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 839, de 20 de junho de 2001
Ementa:
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS JARDINS DE INFÂNCIA, CRECHES E PRÉ-ESCOLARES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 838, de 07 de junho de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 5 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.