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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 901, de 22 de agosto de 2002
Ementa:
"ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL DE QUE TRATA O ART.2° DA N°804 DE 25 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 900, de 19 de agosto de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 899, de 19 de agosto de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE OURO PRETO DO OESTE E REGIÃO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 898, de 19 de agosto de 2002
Ementa:
"INCLUI RUBRICA DE RECEITA NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 897, de 18 de julho de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA ASPROR-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 896, de 18 de julho de 2002
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO EBENEZER DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE OURO PRETO DO OESTE - RO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 895, de 18 de julho de 2002
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DEPENDENTE DE SUBSTÂNCIA QUIMICA - ACADSQ DE OURO PRETO DO OESTE - RO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 894, de 18 de julho de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 893, de 28 de junho de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR OU RECONSTITUIR OS IMÓVEIS PARCIALMENTE DESTRUÍDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 892, de 17 de junho de 2002
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 891, de 17 de junho de 2002
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 890, de 10 de junho de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 889, de 10 de junho de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 888, de 06 de junho de 2002
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI, CONCEDE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Municipal nº 887, de 27 de maio de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 886, de 20 de maio de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 885, de 10 de abril de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 884, de 19 de março de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 883, de 19 de março de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CENTRO DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, JOVENS E SENHORAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 882, de 08 de março de 2002
Ementa:
"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 828 DE 19 DE MARÇO DE 2001 E A LEI N° 844 DE 21 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 881, de 28 de fevereiro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 85, de 27 de fevereiro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 880, de 10 de janeiro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS POR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 879, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 878, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI N.° 842 DE 27 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 877, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PERÍODO DE 2002, 2003, 2004 E 2005".
Texto Original
Lei Municipal nº 876, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
"ATUALIZA O MAPA DE ZONEAMENTO FISCAL NO PERÍMETRO URBANO DE OURO PRETO DO OESTE E ESTABELECE VALORES POR METRO QUADRADO PARA BASE DE CALCULO NO LAÇAMENTO DOS TRIBUTOS A SEREM COBRADOS NO ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 875, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 874, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 873, de 10 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 872, de 04 de dezembro de 2001
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 821 DE 29/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"
Texto Original
Lei Municipal nº 871, de 13 de novembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 870, de 13 de novembro de 2001
Ementa:
"RECONHECE O LIONS CLUBE DE OURO PRETO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 869, de 13 de novembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 836 DE 07 DE JUNHO DE 2001"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 868, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO Á RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO -ASPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 867, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 866, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 865, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 130 DE 21 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Decreto Legislativo nº 137, de 12 de novembro de 2001
Ementa:
Declara extinto o mandato no cargo de Vereador, exercido por MILTON VOEDELO, em virtude de seu falecimento ocorrido em 10 de novembro de 2001. Convoca a ocupar a vaga do cargo de vereador o 10 Suplente, Vereador SEBASTIÃO GOMES VIANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 864, de 08 de novembro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 759,DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DA LEI N° 779, DE 06 DE JANEIRO DE 2001"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 30 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 863, de 29 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 839 DE 20 DE JUNHO DE 2001"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 862, de 25 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 861, de 15 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 860, de 05 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EXEMPLARES DO NOVO TESTAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NAS ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO"
Texto Original
Resolução Legislativa nº 84, de 03 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCISO I DO ARTIGO 58 E CAPUT DO ARTIGO 131 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 50/91 DE 27 DE MAIO DE 1991 — REGIMENTO INTERNO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 859, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
"PROÍBE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.