SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 918, de 24 de dezembro de 2002 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS N°785, DE 24 DE MAIO DE 2000 DE 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 785, de 24 de março de 2000 Altera o(a) Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 24 de dezembro de 2002 Ementa: "MODIFICA O ART. 15 INCISO XV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 923, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 90, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: "ALTERA OS ARTS. 1" E SEUS PARAGRAFOS, E OS ARTS. 3° E 4° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 082/00 DE 12 SE SETEMBRO DE 2000, QUE FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DO BIÊNIO 2001/2004." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 89, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: "ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 079/98 DE 22 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 917, de 25 de novembro de 2002 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI N° 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 592, de 18 de novembro de 1996
Lei Municipal nº 916, de 22 de novembro de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DO LOTE 355 DA QUADRA 224 DO SETOR 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 915, de 12 de novembro de 2002 Ementa: "ALTERA O ANEXO III DA LEI 398, DE 24 DE JUNHO DE 1992." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 398, de 24 de junho de 1992
Lei Municipal nº 914, de 12 de novembro de 2002 Ementa: "MODIFICA O § 1° DO ART. 4° E ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 9° DA LEI N° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999" Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 729, de 25 de junho de 1999
Lei Municipal nº 913, de 12 de novembro de 2002 Ementa: "ALTERA O ART. 1° E 3° DA LEI N° 726 DE 08 DE JUNHO DE 1999" Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 726, de 08 de junho de 1999
Lei Municipal nº 912, de 24 de outubro de 2002 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 304 DE 22 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 911, de 24 de outubro de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 910, de 24 de outubro de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 176 QUADRA 262 SETOR 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 909, de 24 de outubro de 2002 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS §§2°, 3° E 7° E 11 DO ARTIGO 46 DA LEI 759 DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DO ANEXO ÚNICO DA LEI 779 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 759, de 04 de outubro de 1999 Altera o(a) Lei Municipal nº 779, de 06 de janeiro de 2000
Lei Municipal nº 908, de 24 de outubro de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 88, de 21 de outubro de 2002 Ementa: "REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°085/02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 907, de 27 de setembro de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 906, de 27 de setembro de 2002 Ementa: "DISPÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI 877 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 877, de 31 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.017, de 21 de maio de 2004
Lei Municipal nº 905, de 20 de setembro de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO LIONS CLUBE DE OURO PRETO KITS PARA CIRURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 904, de 20 de setembro de 2002 Ementa: "AUTORIZA A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE/RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 903, de 13 de setembro de 2002 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS DA LEI 461 DE 03 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 461, de 03 de setembro de 1993
Lei Municipal nº 902, de 26 de agosto de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE OURO PRETO E REGIÃO - ARGAPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 901, de 22 de agosto de 2002 Ementa: "ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL DE QUE TRATA O ART.2° DA N°804 DE 25 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 804, de 25 de julho de 2000
Lei Municipal nº 900, de 19 de agosto de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 899, de 19 de agosto de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE OURO PRETO DO OESTE E REGIÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 898, de 19 de agosto de 2002 Ementa: "INCLUI RUBRICA DE RECEITA NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 897, de 18 de julho de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA ASPROR-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 896, de 18 de julho de 2002 Ementa: "RECONHECE A ASSOCIAÇÃO EBENEZER DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE OURO PRETO DO OESTE - RO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 895, de 18 de julho de 2002 Ementa: "RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DEPENDENTE DE SUBSTÂNCIA QUIMICA - ACADSQ DE OURO PRETO DO OESTE - RO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 894, de 18 de julho de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 893, de 28 de junho de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR OU RECONSTITUIR OS IMÓVEIS PARCIALMENTE DESTRUÍDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 892, de 17 de junho de 2002 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 891, de 17 de junho de 2002 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 890, de 10 de junho de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.311, de 20 de dezembro de 2007
Lei Municipal nº 889, de 10 de junho de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 888, de 06 de junho de 2002 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI, CONCEDE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Norma correlata Lei Municipal nº 646, de 23 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.112, de 21 de julho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.195, de 13 de setembro de 2006
Lei Municipal nº 887, de 27 de maio de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 886, de 20 de maio de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 885, de 10 de abril de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 677, de 05 de maio de 1998 Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 734, de 08 de julho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.336, de 06 de maio de 2008
Lei Municipal nº 884, de 19 de março de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 883, de 19 de março de 2002 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CENTRO DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, JOVENS E SENHORAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 882, de 08 de março de 2002 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 828 DE 19 DE MARÇO DE 2001 E A LEI N° 844 DE 21 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 828, de 19 de março de 2001 Altera o(a) Lei Municipal nº 844, de 21 de agosto de 2001
Lei Municipal nº 881, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 85, de 27 de fevereiro de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 880, de 10 de janeiro de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS POR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 879, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 878, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI N.° 842 DE 27 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 877, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PERÍODO DE 2002, 2003, 2004 E 2005". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 906, de 27 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.017, de 21 de maio de 2004
Lei Municipal nº 876, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: "ATUALIZA O MAPA DE ZONEAMENTO FISCAL NO PERÍMETRO URBANO DE OURO PRETO DO OESTE E ESTABELECE VALORES POR METRO QUADRADO PARA BASE DE CALCULO NO LAÇAMENTO DOS TRIBUTOS A SEREM COBRADOS NO ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 875, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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