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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.647, de 22 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.646, de 22 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.645, de 26 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.644, de 26 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial Suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.643, de 18 de setembro de 2019
Ementa:
"Reconhece como de utilidade pública a Associação Agroecológica de Rondônia - AAR Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.642, de 18 de setembro de 2019
Ementa:
"Institui e reconhece o Dia Municipal dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 18 de setembro de 2019
Ementa:
"Altera a redação do Art. 239, da Lei Complementar n° 009/01 de 28 de dezembro de 2001".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.641, de 17 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.640, de 10 de setembro de 2019
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.639, de 29 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por operação de credito e inclusão no PPA e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.638, de 29 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.637, de 29 de agosto de 2019
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.636, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2501 DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO-IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revoga Integralmente o Artigo da(o)  Lei Municipal nº 2.501, de 11 de junho de 2018
Lei Municipal nº 2.635, de 19 de agosto de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.634, de 19 de agosto de 2019
Ementa:
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA ÁREA DE 22.736,03M2 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS METROS E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.633, de 19 de agosto de 2019
Ementa:
"ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Texto Original
Lei Municipal nº 2.632, de 19 de agosto de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.631, de 19 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.630, de 19 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 19 de agosto de 2019
Ementa:
"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.629, de 16 de julho de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 2569 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.628, de 16 de julho de 2019
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL — RFB-MINISTERIO DA FAZENDA".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.627, de 16 de julho de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER — COMTUCE-OPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.626, de 16 de julho de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.625, de 16 de julho de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder executivo a Abrir no Orçamento vigente crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.624, de 16 de julho de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Abrir no Orçamento vigente Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.623, de 16 de julho de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit financeiro e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.622, de 09 de julho de 2019
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.621, de 05 de julho de 2019
Ementa:
"Reconhece como de utilidade pública a AMADERON — Associação de Moradores do Distrito de Rondominas, como de utilidade pública".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 222, de 04 de julho de 2019
Ementa:
"Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste -RO, referente ao exercício 2.017".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.620, de 25 de junho de 2019
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.619, de 25 de junho de 2019
Ementa:
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE — RO."
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.618, de 25 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.617, de 25 de junho de 2019
Ementa:
Autorizo o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.616, de 06 de junho de 2019
Ementa:
"Reconhece como de utilidade pública a APROVIC - Associação dos Produtores Rurais do KM vinte e cinco, inscrita no C.N.P.J n° 33.344.916/0001-18".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.615, de 05 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.614, de 29 de maio de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2435 de, 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revoga Integralmente o Artigo da(o)  Lei Municipal nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018
Lei Municipal nº 2.613, de 29 de maio de 2019
Ementa:
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DE 29.563,20 M², DO LOTE 999, QUADRA 82, SETOR 01, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.612, de 29 de maio de 2019
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.611, de 29 de maio de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA".
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.610, de 29 de maio de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N°. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Municipal nº 2.609, de 16 de maio de 2019
Ementa:
"Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de maio de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.607, de 15 de maio de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e dê outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.606, de 08 de maio de 2019
Ementa:
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA (ÁREA 36.474,06 M², QUADRA 15, SETOR 01, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.605, de 03 de maio de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.604, de 03 de maio de 2019
Ementa:
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA 38.497,05M2, GLEBA 01, CHÁCARA 116, SETOR 07, MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.603, de 03 de maio de 2019
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 2.602, de 03 de maio de 2019
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2159 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Altera a Redação do Parágrafo  Lei Municipal nº 2.159, de 03 de novembro de 2015
Lei Municipal nº 2.601, de 02 de maio de 2019
Ementa:
"Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clinico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento Público e dá Outras Providências."
Texto Original