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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.699, de 18 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR O INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO LOTE 26 DA GLEBA 15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.698, de 18 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 128, QUADRA 29 E SETOR 01) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.697, de 18 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.696, de 18 de maio de 2011
Ementa:
"ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI N° 1079, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.695, de 18 de maio de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.694, de 16 de maio de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.693, de 13 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESULTANTES DO IPTU DO IMÓVEL SITUADO NO SETOR 01, QUADRA 082, LOTE 535, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.692, de 13 de maio de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.690, de 11 de maio de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 11 de maio de 2011
Ementa:
"ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 236 E § 6° AO ART. 237, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Complementar nº 22, de 11 de maio de 2011
Ementa:
"ACRESCENTA O ARTIGO 311-A NA LEI COMPLEMENTAR N°010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.689, de 04 de maio de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO CATEGORIA MÉDICO JORNADA 40 HORAS DO QUADRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DRª LAURA MARIA CARVALHO BRAGA A OPTAR PELA REDUÇÃO DE JORNADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.688, de 04 de maio de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.687, de 27 de abril de 2011
Ementa:
"RECONHECE A APRUSMAN - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SÃO MATEUS DE AJUDA MÚTUA - MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.686, de 27 de abril de 2011
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.422, DE 05 DE MARÇO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI N° 1302, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.685, de 27 de abril de 2011
Ementa:
"AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES QUE SE DESLOCAM PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.684, de 27 de abril de 2011
Ementa:
"ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.683, de 20 de abril de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.682, de 20 de abril de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.681, de 20 de abril de 2011
Ementa:
"ALTERA E ACRESCENTA METAS AS LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.592 DE 1° DE JULHO DE 2010".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.680, de 07 de abril de 2011
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 6°, DA LEI N. 1.403, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO MESMO ARTIGO".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.679, de 07 de abril de 2011
Ementa:
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.678, de 05 de abril de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A JR ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE JUDÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.677, de 05 de abril de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.676, de 05 de abril de 2011
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.675, de 31 de março de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.674, de 29 de março de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2011".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.673, de 29 de março de 2011
Ementa:
"ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.672, de 29 de março de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.671, de 18 de março de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.670, de 18 de março de 2011
Ementa:
"ACRESCENTA E ALTERA METAS AS LEIS 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Resolução Legislativa nº 115, de 18 de março de 2011
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 114/10 DE 15 DE JUNHO DE 2010."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.669, de 15 de março de 2011
Ementa:
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 1.153 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.668, de 15 de março de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-IPSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.667, de 10 de março de 2011
Ementa:
"PROCEDE Á BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE — RO E REGULA O PROCEDIMENTO DE DOAÇÕES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.666, de 04 de março de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP -PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.665, de 04 de março de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.° 1550, DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.664, de 04 de março de 2011
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE OURO PRETO DO OESTE E REGIÃO - ATOPO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.663, de 02 de março de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.662, de 24 de fevereiro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO - ACIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.661, de 24 de fevereiro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 81 - ASPROR 4/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.660, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa:
"ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.659, de 08 de fevereiro de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR, MESTRADO, DOUTORADO E DE ESPECIALIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.047, de 08 de abril de 2014
Lei Municipal nº 1.658, de 08 de fevereiro de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.657, de 08 de fevereiro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.656, de 28 de janeiro de 2011
Ementa:
"ALTERA O § 1°, DO ARTIGO 10 DA LEI N. 542, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.655, de 05 de janeiro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM A RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.654, de 05 de janeiro de 2011
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.653, de 05 de janeiro de 2011
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.651, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original