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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.453, de 15 de junho de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.452, de 15 de junho de 2009
Ementa:
"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI 1090 DE 30 DE MAIO DE 2005, ALTERADO PELA LEI 1223 DE 16 DE ABRIL DE 2007".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.450, de 09 de junho de 2009
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1430, DE 24 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.449, de 02 de junho de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A JR. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE JUDÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.448, de 02 de junho de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE ASA DA AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.447, de 02 de junho de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.446, de 02 de junho de 2009
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1141 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 ALTERADA PELA LEI N° 1293 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 E LEI N° 1357 DE 15 DE JULHO DE 2008".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.445, de 28 de maio de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.443, de 28 de maio de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR E FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS RELATIVAS AO INSS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.442, de 23 de abril de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - JI-PARANÁ, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.441, de 20 de abril de 2009
Ementa:
"ALTERA § 1° DO ART. 2° DA LEI 1417, DE 04 FEVEREIRO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI 1397, DE 09 DE JANEIRO DE 2009".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.440, de 17 de abril de 2009
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAMÍLIA - ASPROFAM, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.439, de 17 de abril de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 1.438, de 14 de abril de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 112, de 14 de abril de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.437, de 06 de abril de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA COM DESTINAÇÃO Á SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.436, de 06 de abril de 2009
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 204 - ASPROR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.435, de 06 de abril de 2009
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS ORGANIZADOS NO ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES - ATROAZP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.434, de 01 de abril de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.433, de 01 de abril de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.432, de 25 de março de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 682, DE 19 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.431, de 25 de março de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI N° 1283, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.430, de 24 de março de 2009
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1401, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.429, de 24 de março de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.428, de 24 de março de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE PARCELAMENTO FIRMADO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.427, de 24 de março de 2009
Ementa:
"REVOGA O ART. 2° DA LEI N° 1344, DE 16 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.426, de 24 de março de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.425, de 20 de março de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO CATEGORIA NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
 Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 19 de março de 2009
Ementa:
"ALTERA O § 3º DO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 22, de 19 de março de 2009
Ementa:
"ACRESCENTA § E MODIFICA §3º DO ART. 112 E MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.424, de 05 de março de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.423, de 05 de março de 2009
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ART 1° DA LEI 1090, DE 30 DE MAIO DE 2005."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.422, de 05 de março de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 1302 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.421, de 05 de março de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DE PRAZO DE QUE TRATA O ART. 3° DA LEI N° 991, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004 E DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.420, de 26 de fevereiro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE PROGRAMAS DE REPASSE FINANCEIRO A ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.419, de 04 de fevereiro de 2009
Ementa:
"ACRESCENTA E ALTERA I, II E III DA LEI 1.315 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI 1.409 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.418, de 04 de fevereiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.417, de 04 de fevereiro de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVOS DA LEI N° 1397, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 E DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.416, de 04 de fevereiro de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° E 3° DA LEI N° 1099, DE 14 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.415, de 04 de fevereiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO A TITULO DE EMPRÉSTIMO TEMPORÁRIO, DE SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MEDICAMENTOS E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.414, de 04 de fevereiro de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1242, DE 14 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.413, de 04 de fevereiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZAR A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.412, de 04 de fevereiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.410, de 22 de janeiro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 2009".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.409, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI 1.315 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.408, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.407, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.406, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 107, DE 10 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.405, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÁS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO IPTU, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.404, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.