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PL 2182/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Texto Original
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PL 2184/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Março de 2017
Texto Original
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PL 2185/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O USO E FUNCIONAMENTO DE UMA AREA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DESPEJO DE RESIDUOS COLETADOS DE FOSSAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A EMPRESA RICARDO SOARES OLIVEIRA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Março de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.347, de 15 de março de 2017
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PL 2186/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI O INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2187/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Março de 2017
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2188/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Março de 2017
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GPF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2191/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Março de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2192/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ANEXO I,II E III DA LEI Nº2093 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2193/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2194/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2196/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA JURÍDICA NÃO TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2197/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2198/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2199/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2200/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NO IMÓVEL DENOMINADO SETOR 03, QUADRA 76, LOTE 490 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2201/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2202/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS.1º CAPUT E 2º DA LEI Nº2358 DE 25 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2203/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2204/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2205/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-IPSM, PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2206/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2207/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2208/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº2182/2016 PARA FIM DE ESTENDER A VANTAGEM OS PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS E SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO".
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Texto Original
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PL 2209/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERAR METAS/AÇÕES DA LEI Nº1997 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013".
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2210/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2211/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Texto Original
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PL 2213/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM Á ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE OURO PRETO DO OESTE-RO - ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2214/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2215/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2216/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2217/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2218/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2219/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "REVOGA OS § 3° E 4° DO ART. 14 DA LEI 1.972 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2220/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.459 DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - PAE PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2221/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO EM ALGUMAS VIAS PÚBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS COMO HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado
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PL 2222/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado
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PL 2223/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2224/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2225/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2226/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ACRESCENTA O § 7º AO ART. 20 DA LEI Nº 1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2227/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2228/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2229/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO UNICO E DO INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DA LEI Nº2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2230/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2231/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR DA ESTANCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2232/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2233/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2234/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2235/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2236/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Texto Original
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