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PL 3058/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.232, de 20 de julho de 2023
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PL 3059/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3060/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3061/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema
de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de
Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste,
Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras Providência" e suas
posteriores alterações.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3062/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3063/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 9º § 2º da Lei 3117/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2023 Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3064/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3065/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE
2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DEDIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3066/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de Juros, Multas e Atualização Monetária tocante a pagamentos/repasses de contribuições previdenciárias em atraso com o IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3067/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Acrescenta Dispositivos na Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o
Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das
Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro
Preto do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras
Providência" e suas posteriores alterações.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3068/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3069/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivo na Lei nº 2.163, de 17 de novembro de 2015, que "Dispõe Sobre a
Criação da Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras Providências” e suas
posteriores alterações.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3070/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de fisioterapeuta e
estabelece outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3071/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Odontólogo e estabelece
outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3072/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3073/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3074/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3075/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.252, de 29 de agosto de 2023
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PL 3076/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.254, de 29 de agosto de 2023
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PL 3077/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.255, de 30 de agosto de 2023
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PL 3078/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 1368 DE 31 DE
OUTUBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL
DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO ) PARA PERIMETRO URBANO RESIDENCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.253, de 29 de agosto de 2023
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PL 3079/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS ARTS. 1º, CAPUT, E 2º, DA LEI Nº 3.142, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 3.200, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.258, de 05 de setembro de 2023
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PL 3080/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.256, de 05 de setembro de 2023
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PL 3081/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.257, de 05 de setembro de 2023
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PL 3082/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3083/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PL 3084/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A TABELA DE VALORES DO ANEXO I DA LEI N° 2182 DE 29 DE JANEIRO DE 2016, QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2159 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3085/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3087/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A TABELA DE VALORES DO ANEXO II DA LEI N° 1.318 DE 18 DE JANEIRO DE 2008, QUE MODIFICOU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 DE 09 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES”
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3088/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3089/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3090/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de
agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3091/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3065 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS
ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3092/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO
ANO DE 2023".
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3093/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera Anexo Único da Lei Complementar nº 34 de 22 de dezembro de 2017, que Institui o novo Código Tributário no âmbito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3094/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AUTISMO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO
PRETO DO OESTE -RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3095/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por ANULAÇÃO e da outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3096/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PL 3097/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3098/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3099/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1503 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL.”
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3100/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por EXCESSO de ARRECADAÇÃO
e da outras providências
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3101/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO de ARRECADAÇÃO e da
outras providências
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3102/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da
outras providências
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3103/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO e
da outras providência.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PL 3104/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a alteração de Dispositivos na Lei Municipal nº 2501 de 11 de junho de 2018, que "Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Previdência dos servidores Públicos da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO-IPSM, e dá outras Providências”.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3105/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3106/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3107/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.131 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3108/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e
da outras providências
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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