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PL 3109/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3065 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 QUE, “DISPÕE SOBRE OS
CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS
PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3110/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3111/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3112/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3113/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Acrescenta Dispositivos na Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o
Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das
Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro
Preto do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras
Providência" e suas posteriores alterações.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3114/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3115/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3116/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e da
outras providências
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3117/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3118/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por ANULAÇÃO e dá
outras providências
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3119/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias”.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3120/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação de receitas da Contribuição para Custeio
da Iluminação Pública - COSIP, em conformidade com o disposto no
artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da
Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3121/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3122/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e da outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3123/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Peragibe Felix Pereira Junior - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3124/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ANEXO III
NA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO
OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3125/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE a ALTERAÇÃO DA META DE RESULTADO NOMINAL e PRIMÁRIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3048/2022 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3126/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa JOVEM APRENDIZ do Poder Executivo do Município de Ouro Preto
do Oeste RO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3127/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.302 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE “ALTERA O ANEXO I
E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3128/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO -
SEMCET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3129/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO e da outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3130/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR por Excesso de Arrecadação e
da outras providência.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3131/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e acréscimo do artigo 25-A à Lei 3.301/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, alteração do artigo 50 da Lei 3.232/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e inclusão da execução do programa Jovem Aprendiz ao PPA-Plano Plurianual vigente do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3132/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3134/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO
DE 2023.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3135/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3136/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e da
outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3137/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.253 de 29 de Agosto de 2023, que Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 2º, da Lei nº 1368 de 31 de outubro de 2008, que Autoriza a Descaracterização do Lote Rural Denominado Lote 23 B (Unificado) Para Perímetro Urbano
Residencial e Dá Outras Providências”.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3138/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2531 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3139/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e da
outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3140/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá
outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3141/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO e da outras
providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3142/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3143/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°3.270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2023"
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3144/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3145/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3146/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1252 DE 09
DE JULHO DE 2007 QUE, “ DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES
SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES”
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3147/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES
TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 42/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera Anexo Único da Lei Complementar nº 34 de 22 de dezembro de 2017, que Institui o novo Código Tributário no âmbito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 42, de 25 de outubro de 2023
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PLL 693/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei n. 2.378/17 de
07 de agosto de 2.017 que Dispõe sobre a
implantação de mão única de direção em
algumas vias públicas onde se localizam
estabelecimentos como hospitais,
laboratórios, clínicas e dá outras
providências”.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
ROBINHO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 694/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O TÍTULO MULHER NOTÁVEL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE- RO
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.233, de 25 de julho de 2023
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PLL 695/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele no âmbito do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.234, de 25 de julho de 2023
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PLL 696/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.125 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.208, de 31 de maio de 2023
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PLL 697/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre nomenclatura da Linha Vicinal km 22, zona rural do Município de Ouro Preto
do Oeste – RO”.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
KINKINHA DA GARAGEM
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.220, de 30 de junho de 2023
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PLL 698/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.235, de 25 de julho de 2023
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PLL 699/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Veto (COMPLETO) nº 1 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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PLL 700/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 701/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE PARA O
PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 702/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Servidores Estatutários da
Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 703/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Veto (COMPLETO) nº 2 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
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