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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 968, de 22 de outubro de 2003
Ementa:
"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 966, de 07 de outubro de 2003
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 929 DE 30/12/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 965, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 405, QUADRA 10, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 964, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE RONDONIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELEPOSTES E SALAS DE LEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 963, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 962, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNESC - UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 961, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 960, de 30 de setembro de 2003
Ementa:
"MODIFICA NOMENCLATURAS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 91, de 15 de setembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 959, de 08 de setembro de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA ATUAREM NO NO PROGRAMA SENTINELA E NO PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 958, de 27 de agosto de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 02 (DOIS) KM DE ASFALTO NAS RUAS JOSÉ WENSING, PRESIDENTE MÉDICI, JOSÉ LENK E MARINGÁ E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 957, de 27 de agosto de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 06 (SEIS) KM DE ASFALTO NO BAIRRO NOVA OURO PRETO E SETOR COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 956, de 08 de agosto de 2003
Ementa:
"CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 955, de 08 de agosto de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 810 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PARA SUPORTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 954, de 03 de julho de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 953, de 20 de junho de 2003
Ementa:
"MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 936 DE 10 DE ABRIL DE 2003"
Texto Original
Lei Municipal nº 952, de 17 de junho de 2003
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES SEMPRE VERDE DA EMBRATEL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 951, de 17 de junho de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 950, de 17 de junho de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 949, de 12 de junho de 2003
Ementa:
"REVOGA O INCISO I DO PARÁGRAFO 2° DO ART. 5° DA LEI N° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999".
Texto Original
Lei Municipal nº 948, de 30 de maio de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE A DOAR MATERIAIS PERMANENTES PARA APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 947, de 30 de maio de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MERCADO MUNICIPAL PARA ATENDER OS FEIRANTES E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 946, de 30 de maio de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 05 (CINCO) KM DE ASFALTO NOS BAIRROS DO JARDIM AEROPORTO I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 945, de 21 de maio de 2003
Ementa:
"RECONHECE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL YELICA CARLA - APAIK DE OURO PRETO DO OESTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 944, de 14 de maio de 2003
Ementa:
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, DENOMINADA CONTROLADORIA GERAL, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003
Ementa:
"IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 942, de 14 de maio de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001"
Texto Original
Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 2003
Ementa:
"ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 941, de 23 de abril de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTE 32-C E 29-B DA QUADRA 01, DO SETOR 04, PELA ASSOCIAÇÃO EBENÉZER DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 940, de 17 de abril de 2003
Ementa:
"INCLUI NOVAS METAS E PRIORIDADES A LEI N° 907 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 939, de 17 de abril de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 938, de 16 de abril de 2003
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE OURO PRETO DO OESTE - RO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 937, de 16 de abril de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 936, de 10 de abril de 2003
Ementa:
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"
Texto Original
Lei Municipal nº 935, de 28 de março de 2003
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 860 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001"
Texto Original
Lei Municipal nº 934, de 28 de março de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 933, de 27 de março de 2003
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 932, de 24 de janeiro de 2003
Ementa:
"INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL VINCULADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 931, de 13 de janeiro de 2003
Ementa:
"LIMITA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.164, de 19 de novembro de 2015
Lei Municipal nº 930, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 345, QUADRA 177, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 929, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 928, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ E A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A ELETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 927, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Texto Original
Lei Municipal nº 926, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO."
Texto Original
Lei Municipal nº 925, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES 194 E 205, QUADRA 251, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 924, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"ALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL DE RONDOMINAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 922, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITO SETOR 02 - QUADRA 08 - LOTE 791 - ENTRE AV. DANIEL COMBONI E AV. XV DE NOVEMBRO NESTE MUNICÍPIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 921, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 920, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"RECONHECE A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA (CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE OURO PRETO DO OESTE) DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 919, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2° DA LEI 808 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000."
Texto Original