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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 946, de 30 de maio de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 05 (CINCO) KM DE ASFALTO NOS BAIRROS DO JARDIM AEROPORTO I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 945, de 21 de maio de 2003
Ementa:
"RECONHECE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL YELICA CARLA - APAIK DE OURO PRETO DO OESTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 944, de 14 de maio de 2003
Ementa:
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, DENOMINADA CONTROLADORIA GERAL, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003
Ementa:
"IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 942, de 14 de maio de 2003
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001"
Texto Original
Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 2003
Ementa:
"ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 941, de 23 de abril de 2003
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTE 32-C E 29-B DA QUADRA 01, DO SETOR 04, PELA ASSOCIAÇÃO EBENÉZER DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 940, de 17 de abril de 2003
Ementa:
"INCLUI NOVAS METAS E PRIORIDADES A LEI N° 907 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 939, de 17 de abril de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 938, de 16 de abril de 2003
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE OURO PRETO DO OESTE - RO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 937, de 16 de abril de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 936, de 10 de abril de 2003
Ementa:
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"
Texto Original
Lei Municipal nº 935, de 28 de março de 2003
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 860 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001"
Texto Original
Lei Municipal nº 934, de 28 de março de 2003
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 933, de 27 de março de 2003
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 932, de 24 de janeiro de 2003
Ementa:
"INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL VINCULADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 931, de 13 de janeiro de 2003
Ementa:
"LIMITA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.164, de 19 de novembro de 2015
Lei Municipal nº 930, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 345, QUADRA 177, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 929, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."
Texto Original
Lei Municipal nº 928, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ E A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A ELETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 927, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Texto Original
Lei Municipal nº 926, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO."
Texto Original
Lei Municipal nº 925, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES 194 E 205, QUADRA 251, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 924, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"ALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL DE RONDOMINAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 922, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITO SETOR 02 - QUADRA 08 - LOTE 791 - ENTRE AV. DANIEL COMBONI E AV. XV DE NOVEMBRO NESTE MUNICÍPIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 921, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 920, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"RECONHECE A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA (CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE OURO PRETO DO OESTE) DE UTILIDADE PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 919, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2° DA LEI 808 DE 25 DE SETEMBRO DE 2000."
Texto Original
Lei Municipal nº 918, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS N°785, DE 24 DE MAIO DE 2000 DE 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
"MODIFICA O ART. 15 INCISO XV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 923, de 23 de dezembro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 90, de 23 de dezembro de 2002
Ementa:
"ALTERA OS ARTS. 1" E SEUS PARAGRAFOS, E OS ARTS. 3° E 4° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 082/00 DE 12 SE SETEMBRO DE 2000, QUE FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DO BIÊNIO 2001/2004."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 89, de 12 de dezembro de 2002
Ementa:
"ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 079/98 DE 22 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 917, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI N° 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 916, de 22 de novembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DO LOTE 355 DA QUADRA 224 DO SETOR 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 915, de 12 de novembro de 2002
Ementa:
"ALTERA O ANEXO III DA LEI 398, DE 24 DE JUNHO DE 1992."
Texto Original
Lei Municipal nº 914, de 12 de novembro de 2002
Ementa:
"MODIFICA O § 1° DO ART. 4° E ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 9° DA LEI N° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999"
Texto Original
Lei Municipal nº 913, de 12 de novembro de 2002
Ementa:
"ALTERA O ART. 1° E 3° DA LEI N° 726 DE 08 DE JUNHO DE 1999"
Texto Original
Lei Municipal nº 912, de 24 de outubro de 2002
Ementa:
"ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 304 DE 22 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 911, de 24 de outubro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 910, de 24 de outubro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 176 QUADRA 262 SETOR 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 909, de 24 de outubro de 2002
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§2°, 3° E 7° E 11 DO ARTIGO 46 DA LEI 759 DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DO ANEXO ÚNICO DA LEI 779 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 908, de 24 de outubro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 88, de 21 de outubro de 2002
Ementa:
"REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°085/02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 907, de 27 de setembro de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 906, de 27 de setembro de 2002
Ementa:
"DISPÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI 877 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 905, de 20 de setembro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO LIONS CLUBE DE OURO PRETO KITS PARA CIRURGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 904, de 20 de setembro de 2002
Ementa:
"AUTORIZA A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE/RO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 903, de 13 de setembro de 2002
Ementa:
"ALTERA OS ANEXOS DA LEI 461 DE 03 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 902, de 26 de agosto de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE OURO PRETO E REGIÃO - ARGAPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.