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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.550, de 05 de março de 2010
Ementa:
"CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.665, de 04 de março de 2011
Lei Municipal nº 1.549, de 05 de março de 2010
Ementa:
"INCLUI ANEXO DE RISCOS FISCAIS A LEI N° 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.548, de 03 de março de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.547, de 24 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.546, de 24 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.545, de 24 de fevereiro de 2010
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.544, de 19 de fevereiro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.543, de 19 de fevereiro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.542, de 19 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS NO CONJUNTO HABITACIONAL COM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.541, de 19 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.540, de 19 de fevereiro de 2010
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 1.527 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.539, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2009, E 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.538, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"REVOGA A LEI N° 1501 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.537, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.536, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA ECAD GAMALIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.535, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"ACRESCENTA INCISO XIX E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 1487 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.534, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.533, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA ENTIDADE EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.532, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N° 1459 DE 08 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.531, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.530, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE - AGRISHOW NORTE E A ASSOCIAÇÃO BRASIL CULTURA - ABC, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.529, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA "COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.528, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 1494 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 E LEI 1526 DE 07 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.527, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.526, de 07 de janeiro de 2010
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 1494 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.525, de 04 de janeiro de 2010
Ementa:
"ALTERA AO ANEXO II DA LEI 1419 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.524, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR AS TAXAS E OS IMPOSTOS MUNICIPAIS QUE RECAEM SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.523, de 30 de dezembro de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 16 DA LEI 1.197, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI 1.331, DE 22 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 20, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 12 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.522, de 24 de dezembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A EMPRESA BRASIL TELECOM S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.521, de 24 de dezembro de 2009
Ementa:
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1.382 DE 18/12/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Decreto Legislativo nº 198, de 23 de dezembro de 2009
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA BERNARDINA LOURA DOS REIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.520, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 1°, DA LEI N. 289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.519, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1392, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.517, de 16 de dezembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.516, de 15 de dezembro de 2009
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.515, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS IMÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, BEM COMO RECEBER OUTROS BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.514, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.513, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, COM APARELHOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.512, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERENCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE - AGRISHOW NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.511, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE MOTO TÁXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.510, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
"CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.509, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.508, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1486, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.507, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI N. 591, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.506, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.505, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1384 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.504, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.503, de 05 de novembro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.502, de 05 de novembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.