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PL 2237/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O AUMENTO OU REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DO PESSOAL DO MAGISTERIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2238/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2380 DE 14 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ."
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2239/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2240/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2241/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2242/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2243/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "REGULAMENTA O DISPOSTO NO §5 DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO NOVE. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2244/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2245/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2246/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2247/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2248/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2249/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2250/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2251/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2252/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2253/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2254/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 33, de 22 de dezembro de 2017
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PL 2255/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "REVOGA AS LEIS Nº 1854, DE 01 DE JUNHO DE 2012 E LEI 1870, DE 04 DE JULHO DE 2012 E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR, LEI Nº 1893 DE 27 DE 2012".
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Texto Original
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PL 2256/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2257/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2258/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado
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PL 2259/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO..
ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2260/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2261/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2262/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2263/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Texto Original
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PL 2264/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1651 DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2010, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.430, de 22 de dezembro de 2017
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PL 2265/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 2241 DE 16 DE
JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2266/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2267/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2268/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2269/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2270/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
(IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2271/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO
ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURISTICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-
RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2272/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO POR ESTA CASA LEGISLATIVA.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2273/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N°. 239/PGE/2017, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO PROGRAMA ESTADUAL TÍTULO JÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2274/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA — ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Apresentação: 20 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2276/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 32/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº20 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº12 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº10 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Texto Original
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PLC 33/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, E REVOGANDO ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 34/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 627/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO 2 DA LEI N. 2.062/14 DE 15 DE JULHO DE 2014".
Apresentação: 18 de Janeiro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.348, de 22 de março de 2017
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PLL 628/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Apresentação: 10 de Março de 2017
Autor:
J RABELO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.349, de 22 de março de 2017
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PLL 629/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BOMBEIRO CIVIL ASNABOC COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 2.471, de 20 de abril de 2018
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PLL 630/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO O DA LEI N. 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2005 ALTERADO PELA LEI N. 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Apresentação: 23 de Março de 2017
Resultado: Aprovado
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PLL 631/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 11 DA LEI N. 1715/11 DE 21 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Autor:
SERGINHO CASTILHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 632/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS "CONTAINERS" DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
Apresentação: 25 de Julho de 2017
Autor:
J RABELO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 633/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 1466/09 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Julho de 2017
Autor:
J RABELO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 634/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL 1368/08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23-B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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