Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 3006/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispoe sobre a criação da
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SEMMA, e
dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.178, de 14 de março de 2023
|
|
PL 3007/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.180, de 14 de março de 2023
|
|
PL 3008/2023 - Projeto de Lei
Ementa: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO CONTRATO DE
REPASSE Nº 905987/2020-OPERAÇÃO 1073173-69 DO
MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.179, de 14 de março de 2023
|
|
PL 3009/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui Ajuda de Custo para
Médico(s) participante(s) do
Programa Médicos Pelo Brasil
(PMpB) no âmbito do Município da
Estância Turistíca de Ouro Preto do
Oeste/RO, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.181, de 21 de março de 2023
|
|
PL 3010/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
NA LEI 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE
2019”.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.184, de 21 de março de 2023
|
|
PL 3011/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2163 DE
17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE
CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.185, de 21 de março de 2023
|
|
PL 3012/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.182, de 21 de março de 2023
|
|
PL 3013/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.183, de 21 de março de 2023
|
|
PL 3014/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE
CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE – REFIS
MUNICIPAL 2023, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.186, de 21 de março de 2023
|
|
PL 3015/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.187, de 28 de março de 2023
|
|
PL 3016/2023 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM
TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.189, de 28 de março de 2023
|
|
PL 3017/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
OURO PRETO DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.188, de 28 de março de 2023
|
|
PL 3018/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.192, de 04 de abril de 2023
|
|
PL 3019/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.190, de 04 de abril de 2023
|
|
PL 3020/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.191, de 04 de abril de 2023
|
|
PL 3021/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.193, de 18 de abril de 2023
|
|
PL 3022/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.196, de 02 de maio de 2023
|
|
PL 3023/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.131 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.194, de 02 de maio de 2023
|
|
PL 3024/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.195, de 02 de maio de 2023
|
|
PL 3025/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 905987/2020-OPERAÇÃO 1073173-69 DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.197, de 09 de maio de 2023
|
|
PL 3026/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.198, de 10 de maio de 2023
|
|
PL 3027/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.142 DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.200, de 16 de maio de 2023
|
|
PL 3028/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3101 DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO
PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.201, de 16 de maio de 2023
|
|
PL 3029/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "REVOGA O INCISO III E ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 11 DA LEI
2.893 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021".
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.199, de 16 de maio de 2023
|
|
PL 3030/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE
SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES,
MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.202, de 23 de maio de 2023
|
|
PL 3031/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA S. FARIAS DA COSTA O MEDICO DA FAMÍLIA – ME – CNPJ:03.659.577/0001-06”
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.203, de 23 de maio de 2023
|
|
PL 3032/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “REGULAMENTA O USO, ESTABELECE NORMAS E RESPONSABILIDADES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, PARA UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PL 3033/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.212, de 07 de junho de 2023
|
|
PL 3034/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.131 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.204, de 23 de maio de 2023
|
|
PL 3035/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.205, de 29 de maio de 2023
|
|
PL 3036/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.209, de 02 de junho de 2023
|
|
PL 3037/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da instalação das placas de inauguração de obras e dá outras
providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.207, de 30 de maio de 2023
|
|
PL 3038/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "CRIA AUXÍLIO DE APOIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE SAÚDE, LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DRª LAURA MARIA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.206, de 29 de maio de 2023
|
|
PL 3039/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9, 11, 12; REVOGA OS INCISOS DO ARTIGO 10; ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 38 DA LEI 3.160 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.210, de 06 de junho de 2023
|
|
PL 3040/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.211, de 06 de junho de 2023
|
|
PL 3043/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.213, de 13 de junho de 2023
|
|
PL 3044/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.151 DE 23 DE JANEIRO DE 2023, QUE “DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.216, de 20 de junho de 2023
|
|
PL 3045/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Acrescenta Dispositivos da Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o
Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das
Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto
do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras Providência"
e suas posteriores alterações.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 3046/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI N. 2160 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE) NO
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTORA LAURA MARIA DE CARVALHO BRAGA, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 3047/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2298 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016,
QUE REGULAMENTA O FUNDO DA PROCURADORIA JURIDICA DO
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 3048/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.218, de 23 de junho de 2023
|
|
PL 3049/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.219, de 23 de junho de 2023
|
|
PL 3050/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º, ANEXO I E II DA LEI N° 2.984 DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES
TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PL 3051/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES
EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2023, NA CATEGORIA
ASPIRANTE E TITULAR ".
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.221, de 04 de julho de 2023
|
|
PL 3052/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA MARIA LIZARDA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.222, de 04 de julho de 2023
|
|
PL 3053/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.223, de 04 de julho de 2023
|
|
PL 3054/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente, crédito SUPLEMENTAR por Superávit Financeiro e da
outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 3055/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por ANULAÇÃO de Despesa e da
outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 3056/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 3057/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.229, de 18 de julho de 2023
|