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PL 3253/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3254/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3255/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3256/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3257/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3258/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3259/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providência
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3260/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA
IDOSA DA ESTÂNCIA TURISTICA DO
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3261/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento
Programa referente ao Exercício de 2025 – Lei
Orçamentária Anual - LOA 2025, do Município da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras
providencias”
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.452, de 19 de novembro de 2024
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PL 3262/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3263/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3264/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IX DA LEI Nº 2378 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA DIREÇÃO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS COMO HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CLINICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3265/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO
AUTORIZADO A PRORROGAR OS
CONTRATOS POR TEMPO
DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.037 DE 29 DE JUNHO DE 2022”
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3266/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO
AUTORIZADO A PRORROGAR OS
CONTRATOS POR TEMPO
DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.006 DE 24 DE MAIO DE 2022”
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3267/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE ”DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3268/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº 3058 DE 21 DE JULHO DE 2022”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3269/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3.269/2024;
Mensagem nº 3.069/2024 de 25 de novembro de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERAVIT FINANCEIRO, e dá outras providências",
Considerando a natureza da matéria, solicitamos que seja observado o regime de urgência
para sua apreciação, votação e aprovação.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3270/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3.270/2024;
Mensagem nº 3.070/2024 de 27 de novembro de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras
providências";
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3271/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3.271/2024;
Mensagem nº 3.071/2024 de 27 de novembro de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras providências";
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3272/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE
PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3273/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3274/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providência
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3275/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 1º DO
ART. 114 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE
2004 QUE ‘DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3276/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3277/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação de receitas da Contribuição para Custeio da Iluminação PúblicaCOSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais
transitórias da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3278/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3279/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3280/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573
de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo
de Resíduos Residenciais e Não Residenciais
(TSMR) e dá outras providências”
Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3281/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga dispositivos e altera o Anexo
Único da Lei nº 2677 de 19 de
Dezembro de 2019, que, “Institui a
Contribuição para Custeio do Serviço
da Iluminação Pública (COSIP) e dá
outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2024
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 711/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 712/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui e estabelece o Adicional de Especialização aos Assistentes Jurídicos da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 713/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.303 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE RO.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 714/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Instituir Política Municipal de Controle de Natalidade de cães e gatos no Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Autor:
ANDRE HENRIQUE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 3.373, de 04 de abril de 2024
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PLL 715/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana municipal da Maternidade Atípica.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 716/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 716/24 de 11 de setembro de 2024, que “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NYUMON, FUNDADA EM 18/02/2014, INSCRITA NO CNPJ N. 20.208.244/0001-71, SEDIADA À RUA SANTOS DUMONT Nº 184, BAIRRO UNIÃO, CEP 76.920-000, NA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE-RO.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Autor:
ANDRE HENRIQUE
Texto Original
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PLL 717/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui verba de ressarcimento de despesas
relacionadas com atividade parlamentar.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
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PLL 718/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER
LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE- RO.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 719/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI N. 2.950, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS PÚBLICOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
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PLL 720/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 720/24 de 12 de dezembro de 2.024, que Dispõe sobre a
concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da
Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Texto Original
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PRL 167/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 168/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre regulamentação para seleção de fornecedores visando as contratações
municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 169/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre regulamentação das atribuições dos agentes públicos de compras e aplicação da gestão por competências no âmbito municipal, segundo os arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 170/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do planejamento anual e demais atos preparatórios para
contratações municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras
providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 171/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da execução contratual segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 172/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre regulamentação visando a apuração de responsabilidades nas contratações públicas, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 173/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Acrescenta §§ 1º e 2º na redação do Art. 3º da Resolução Legislativa n. 123/2019 de 08 de abril de 2.019”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 174/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 130-A/22 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 175/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do Artigo
120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de
27/05/1991 (Regimento Interno)”.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PRL 176/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: “Altera a redação do artigo 9º da Resolução
Legislativa nº 50/1991 de 27 de maio de
1991” (Regimento Interno).
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
ROSARIA HELENA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 177/2024 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "Altera a redação do artigo 8° da Resolução
Legislativa nO 50/1991 de 27 de maio de
1991" (Regimento Interno)"
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
SERGINHO CASTILHO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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