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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.501, de 28 de outubro de 2009
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.538, de 09 de fevereiro de 2010
Lei Municipal nº 1.500, de 28 de outubro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE - AGRISHOW NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 193, de 28 de outubro de 2009
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR — SENADOR DA REPÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.499, de 21 de outubro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUBE OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.498, de 13 de outubro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.497, de 13 de outubro de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.496, de 13 de outubro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO É A SOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.495, de 01 de outubro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE - AGRISHOW NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.494, de 22 de setembro de 2009
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 1477 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.493, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.492, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE RONDÔNIA - MULTIRON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.491, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O LOTE RURAL EM URBANO, DE 2,420HA, DENOMINADO LOTE N° 22-REMANESCENTE (SUBDIVISÃO DO LOTE N° 22), DA GLEBA 15, LOCALIZADO NA DIVISA DO LOTEAMENTO COLINA PARK, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.490, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA URBANA ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.489, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE RONDÔNIA -ACOBER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.488, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E LAZER DE OURO PRETO DO OESTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.487, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.486, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR MEMBROS DA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E NO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Decreto Legislativo nº 192, de 15 de setembro de 2009
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUACY RAIMUNDO DA SILVA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.485, de 10 de setembro de 2009
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 850 DE 17.09.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.484, de 10 de setembro de 2009
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1459, DE 08 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.483, de 10 de setembro de 2009
Ementa:
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 70 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 191, de 09 de setembro de 2009
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÉCIO MARCELINO TENÓRIO DE ALMEIDA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.480, de 08 de setembro de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1472 DE 19 DE AGOSTO DE 2009, QUE DÁ ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ISSQN CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.482, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÁS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS ÁS TAXAS E AUTO DE INFRAÇÃO, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.481, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO, OU OUTROS DA MESMA ESPÉCIE, COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E/OU IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.479, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO QUE COMPÕEM O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.478, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.477, de 25 de agosto de 2009
Ementa:
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1430 DE 24 DE MARÇO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 1450 DE 09 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.476, de 25 de agosto de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.475, de 25 de agosto de 2009
Ementa:
"ALTERA O ART. 3° DA LEI N. 1403 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.474, de 25 de agosto de 2009
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE OURO PRETO DO OESTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.473, de 25 de agosto de 2009
Ementa:
"PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU 2009 - COTA ÚNICA PARA 30 DE SETEMBRO DE 2009 E OS EFEITOS DAS LEIS N°. 1.397, N°. 1.405 E N°. 1.417/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.472, de 19 de agosto de 2009
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.471, de 14 de agosto de 2009
Ementa:
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE OURO PRETO DO OESTE LINHA 08/A - ASPROESTE 8/A, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.470, de 12 de agosto de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 QUE ALTERA A LEI N° 1079, DE 18 DE MARÇO DE 2005".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.469, de 12 de agosto de 2009
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 996, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.468, de 12 de agosto de 2009
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 206 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.467, de 07 de agosto de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI 850/2001, QUE VERSA SOBRE TIPOLOGIA DE ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.466, de 07 de agosto de 2009
Ementa:
"INSTITUI O SERVIÇO DO TAXI CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Municipal nº 1.465, de 07 de agosto de 2009
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS REVOGAÇÕES DAS LEIS N,° 942, DE 14 DE MAIO DE 2003, E N° 974 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERAM A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.464, de 29 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS Nº 492 DE 13 DE ABRIL DE 1994, 534 DE 26 DE MAIO DE 1995, 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E 1249 DE 22 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 1.463, de 29 de julho de 2009
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI 1434 DE 01 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.461, de 21 de julho de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.460, de 21 de julho de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 113, de 13 de julho de 2009
Ementa:
"ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 0112 DE 14 DE ABRIL DE 2009".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.459, de 08 de julho de 2009
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - PAE, PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DÁ REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 1.458, de 08 de julho de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO MATHEUS AJUDA MUTUA - APRUSMAM."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.456, de 08 de julho de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.455, de 25 de junho de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.454, de 15 de junho de 2009
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CRIAÇÃO DA LETRA E MÚSICA DO HINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.